Sujeitos de Direitos em Ação

Nos dias 08 a 11 de maio corrente, a Secretaria de Gestão Estratégia e Participativa-SGEP, do Ministério da Saúde, realizou em Brasília o I Seminário Nacional Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS. Participaram representantes das Populações Negra, LGBT, do Campo, da Floresta e das Águas, Ciganas, em Situação de Rua e de Matriz de Religiões Africanas. Esses sujeitos se reuniram para defender o SUS, e também para dizer qual o SUS que desejam.

O seminário, que tinha por objetivo o diálogo dos movimentos com gestores federal, estaduais e municipais, foi prejudicado pela ausência de muitos gestores (como os de São Paulo, que não compareceram), mas conseguiu o fortalecimento da ação política desses grupos sociais na área da saúde, que defenderam uma política de saúde que respeite os cidadãos na sua diversidade, e que consiga reduzir as iniqüidades nos diferentes contextos.

Foi uma importante iniciativa do Ministério da Saúde, que demonstrou vontade política em dialogar com os movimentos sociais, e deve-se destacar que este ministério é o primeiro à chamar para o diálogo o Movimento Nacional de População de Rua ao diálogo, um dos movimentos mais invisibilizados na agenda nacional. Outro destaque deve ser dado a participação da Rede Nacional de Religiões Afro Brasileira e Saúde, uma articulação que defende o reconhecimento e o respeito à tradição religiosa afro-brasileira, que monitora e faz intervenção nas políticas públicas de saúde, estimula práticas de promoção da saúde, e que legitima as lideranças de terreiros enquanto detentores/as de saberes e de poderes para exigir do poder público um atendimento de qualidade em saúde.

Durante o seminário foram feitas várias manifestações pela regulamentação da emenda constitucional 29, que garante o financiamento da saúde, e também de combate ao processo de privatização do setor de saúde, que se manifesta na proposta do Ministério da Saúde de que a gestão do sistema de saúde seja realizado por fundações estatais de direito privado.

O Movimento Negro defendeu como principal bandeira a publicação em Diário Oficial da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2003 e até hoje não publicada, o que dificulta sua efetivação como política pública na área da saúde em muitos municípios.

O encontro produziu a Carta de Brasília, que defende a relevância da diversidade étnico-racial, cultural, territorial, religiosa, orientação sexual, identidade de gênero, idade, e os modos de produção de vida e trabalho, e a necessidade de uma política de saúde que atendam à essas especificidades. Reitera a defesa intransigente do SUS, dos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade na saúde, e reafirma o SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade.

O documento apresenta oito reivindicações, e tem como prioridade a aprovação, publicação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações Negra, LGBT, do Campo, da Floresta e das Águas, em Situação da Rua, Povos e Comunidades Tradicionais.

Leia material completo “A carta de Brasília” em anexo PDF

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