Suprema Corte rejeita primeiro recurso contra reforma da saúde de Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira (8/11) a examinar o primeiro recurso apresentado contra a reforma do seguro saúde do presidente americano Barack Obama, que ainda não percorreu todas as etapas judiciárias.

O pedido feito por um ex-parlamentar da Califórnia (oeste) Steve Baldwin e uma organização de defesa dos direitos Pacific Justice Institute foi rejeitado sem nenhum comentário.

Os queixosos pediam a mais alta jurisdição dos Estados Unidos um pronunciamento sobre o poder constitucional do Congresso de obrigar cada americano a ter um seguro saúde até 2014.

Rejeitado em primeira instância, o pedido está atualmente no Tribunal Federal de Apelação.

Mesmo que todos os observadores estejam de acordo que a reforma deva ser definida pela Suprema Corte, é raro que a instituição examine assuntos que não tenham percorrido todas as etapas.

A juíza Elena Kagan, nomeada por Barack Obama para a Corte, participou do voto contra o pedido, colocando um ponto final no suspense sobre seu posicionamento nesta questão delicada. Antigo membro da administração Obama, ela se recusava a tomar partido em decisões envolvendo a reforma da saúde.

Fonte: Correio Braziliense

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