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A OAB Nacional juntamente com o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia – está com vagas abertas para a sétima edição do Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados Latino-Americanos, o antigo Programa de Intercâmbio Brasil – Reino Unido para Jovens Advogados. As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 31 de janeiro de 2020. Da OAB Reprodução/OAB O grupo será formado por uma delegação de até 15 advogados provenientes do Brasil, do México e da Colômbia. O programa irá durar de 4 a 22 de maio, em Londres, com a opção de estendê-lo à semana que vai de 25 a 29 de maio. A iniciativa não gera custos para a OAB. O intercâmbio tem por objetivo aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico inglês ...

Gê Acayaba de Montezuma, nasceu Francisco Gomes Jordão, em 23 de março de 1794, em Salvador, negro, filho de Narcisa Teresa de Jesus Barreto (escravizada) com um português. Em 1854 recebeu o título de Visconde de Jequitinhonha. Homem negro ilustre, advogado, diplomata, deputado, um dos pioneiros na luta abolicionista. Todavia, fora esquecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob a sanha que a historiografia branca tem de apagar da memória os personagens negros de expressão ou retrata-los de maneira subalterna, subjugada, o que Sueli Carneirochama de epistemicídio. OABSP Passado mais de um século, a Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios - CONAD, quando presidida por Dra. Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, que faleceu em agosto de 2016, advogada negra, militante das questões raciais, coordenou um trabalho sobre a memória institucional da Ordem dos Advogados do Brasil organizando a obra: “Visconde de Jequitinhonha – Um ...

Luiz Gonzaga Pinto da Gama, abolicionista negro que libertou mais de 500 escravos no Brasil pela via judicial – será reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após 133 anos de sua morte. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (3) na Universidade Presbiteriana Mackenzie, às 19h. Gama, que apesar de ter nascido livre foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para pagamento de dívida de jogo, atuava como rábula, exercendo a advocacia ser ter o título, o que era permitido naquela época. De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho é a primeira vez, no atual modelo da advocacia brasileira que este tipo de homenagem é conferida. Logo após a fundação da entidade, em 1931, o regulamento permitiu a incorporação de rábulas – pessoas que já atuavam na advocacia – na instituição. “Embora não fosse advogado, Luiz Gama era um grande defensor ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, em caráter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados como bacharéis em direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado. “O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”, explicou o relator da matéria, Fabio Trad (PMDB-MT). A proposta ainda depende de aprovação no Senado. Trad ainda lembrou que outros países, como os ...