“Nossos passos vêm de longe: representatividade e mobilização para a equidade racial na advocacia paulista”

Artigo produzido por Redação de Geledés

Por:Dra. Anna Lyvia R. C. Ribeiro*, Dra. Juliana Souza**,Dra. Maria Sylvia Aparecida de Oliveira*** para o Portal Geledés

Gê Acayaba de Montezuma, nasceu Francisco Gomes Jordão, em 23 de março de 1794, em Salvador, negro, filho de Narcisa Teresa de Jesus Barreto (escravizada) com um português. Em 1854 recebeu o título de Visconde de Jequitinhonha. Homem negro ilustre, advogado, diplomata, deputado, um dos pioneiros na luta abolicionista.

Todavia, fora esquecido pela Ordem dos Advogados do Brasil, sob a sanha que a historiografia branca tem de apagar da memória os personagens negros de expressão ou retrata-los de maneira subalterna, subjugada, o que Sueli Carneiro[1]chama de epistemicídio[2].

OABSP

Passado mais de um século, a Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios – CONAD, quando presidida por Dra. Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, que faleceu em agosto de 2016, advogada negra, militante das questões raciais, coordenou um trabalho sobre a memória institucional da Ordem dos Advogados do Brasil organizando a obra: “Visconde de Jequitinhonha – Um Negro no Império”, Editora OAB SP, publicado em 2003, resgatando a origem desse Órgão.

Foi no dia 21 de agosto de 1843 que Francisco Gê Acayaba de Montezuma junto com outros vinte e cinco advogados reuniram-se para criar o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, sendo também eleito seu primeiro presidente. O Instituto seria o embrião da Ordem dos Advogados do Brasil, que só foi criada oficialmente em 1930, não obstante Acayaba ter pugnado pela criação da Instituição, na Câmara dos Deputados, durante o período imperial, em 1850 tendo o seu pedido negado.

Desde de sua criação em 1930, Benedicto Galvãofoi o único homem negro a assumir, interinamente, a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 1940-1941, durante o afastamento do presidente Noé Azevedo.

Passados quase oitenta anos nenhum outro negro ou negra assumiu a presidência ou vice-presidência da OAB em São Paulo.

A Ordem dos Advogados do Brasil, como outras instituições brasileiras, também está permeada pelo racismo estrutural e institucional. Tivemos a oportunidade de conviver com vários advogados e advogadas negras e negros na maior seccional da Ordem dos Advogados do país, a grande maioria deles na CONAD, comissão de estudos que trata da questão racial, fruto de muita luta e reivindicação de um grupo de advogados negros e negras, na década de 80, como subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, sendo alçada a Comissão permanente no ano 2000 e atualmente Comissão de Igualdade Racial de caráter especial. O reconhecimento póstumo pela Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seccional Paulista) de Luiz Gama como profissional da advocacia ocorreu somente em 2015, isto é, cento e cinquenta anos após sua brilhante atuação jurídica para a história do país.

Apenas dois negros passaram pelo Conselho Seccional, órgão máximo de decisão da instituição pelo Conselho, em diferentes gestões.

Por isso acreditamos ser importante noticiar que no dia 01 de janeiro de 2019 tomou posse na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo a nova diretoria e conselho seccional para o triênio 2019/2021. A novidade é que dos 160 conselheiros que compõe o órgão máximo de decisão da instituição, sete são advogados e advogadas negros e negras.

Apesar do número reduzido, levando-se em consideração que o Conselho é formado por 160 membros, importa frisar que nunca houve na história da OAB de São Paulo sete membros da advocacia negra reunidos numa só gestão, cinco mulheres: Dra. Anna Lyvia R. C. Ribeiro,Dra. Claudia Patrícia Luna, Dra. Diva Zito, Dra. Maria Sylvia Aparecida de Oliveira e Dra. Simone Henrique; e dois homens: Dr. Rodnei Jericó e Dr.  Ronaldo Andrade.

É fato que ainda estamos longe de ter a representação adequada nos quadros de gestão da OAB, assim como em muitas outras áreas de atuação profissional, haja vista que negros e negras no Estado de São Paulo somam 37% da população.

Posto isso, para que possamos implementar as propostas para valorização e promoção da equidade para advocacia negra precisamos contar com a participação de outros advogados e advogadas negros e negras, para que nas eleições de 2021 possamos ser no mínimo 20% de negros e negras nos espaços de gestão da instituição, bem como dos demais advogados e advogadas não negros, pois a luta antirracista deve ser compromisso de toda a sociedade.

Vencemos uma pequena batalha, cabe agora a cada advogada negra, a cada advogado negro no Estado de São Paulo ocupar esse espaço que embora historicamente negado, também é nosso. Para isso convidamos a advocacia negra para que se aproxime mais da OAB, frequentem suas subseções, atuem nas Comissões de Estudos na capital, interior e litoral. É preciso levar a pauta racial para dentro da OAB em todas as Comissões, bem como enquanto valor institucional, e isso dificilmente será feito sem a nossa presença. A advocacia negra pode e deve contribuir com a nova gestão a fim de transformar a OAB em um espaço democrática e plural, que, verdadeiramente, reencontre seu papel constitucional. Esperamos num futuro próximo vermos novamente uma advogada negra ou advogado negro na presidência desta instituição.

 

*Dra. Anna Lyvia R. C. Ribeiro é Conselheira Seccional da OAB/SP, no triênio 2019/2021;

**Dra. Juliana Souza é Advogada na Área de Advocacy do Instituto Alana;

***Dra. Maria Sylvia Aparecida de Oliveira é presidente do Geledès-Instituto da Mulher Negra e Conselheira Seccional da OAB/SP, no triênio 2019/2021

Membras do Coletivo Independente de Advogadas e Advogados Negras e Negros

 

 

Referências:

https://www.geledes.org.br/1o-diplomata-negro-francisco-gomes-brandao-o-francisco-montezuma-visconde-de-jequitinhonha/

https://www.iabnacional.org.br/noticias/centro-de-memoria-vai-contar-a-trajetoria-do-iab-e-suas-influencias-na-historia-do-brasil

http://www.oabsp.org.br/noticias/2016/08/nota-de-falecimento-maria-da-penha-santos-lopes-guimaraes.11070

CARNEIRO, SUELI. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Tese de Doutorado em Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo – USP, 2005.

[1]Sueli Carneiro. Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra

[2]“(…) o epistemicídio é, para além da anulação e desqualificação do conhecimento dos povos subjugados, um processo persistente de produção da indigência cultural: pela negação ao acesso à educação, sobretudo de qualidade; pela produção da inferiorização intelectual; pelos diferentes mecanismos de deslegitimação do negro como portador e produtor de conhecimento e de rebaixamento da capacidade cognitiva pela carência material e/ou pelo comprometimento da autoestima pelos processos de discriminação correntes no processo educativo. Isto porque não é possível desqualificar as formas de conhecimento dos povos dominados sem desqualificá-los também, individual e coletivamente, como sujeitos cognoscentes. E, ao fazê-lo, destitui-lhe a razão, a condição para alcançar o conhecimento “legítimo” ou legitimado. Por isso o epistemicídio fere de morte a racionalidade do subjugado ou a sequestra, mutila a capacidade de aprender etc.”. CARNEIRO, SUELI. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Tese de Doutorado em Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo – USP, 2005, p.97.

https://www.geledes.org.br/nota-eleicoes-oab-2018/

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