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A aprovação do PL nº 952, de minha autoria, institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, sendo instrumento necessário para garantir mecanismos eficazes de participação e monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais. Essa é uma vitória dos povos e comunidades tradicionais. Não é de ontem, nem do agora, tem história! O principal motivo da fragilidade institucional dos povos e comunidades tradicionais, em sua relação com o Estado, é o racismo. Elaborado em conjunto com entidades e movimentos sociais, o PL 952 pauta o reconhecimento, fortalecimento e garantia de direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, caiçaras, raizeiros e ribeirinhos. Entre outras coisas, o PL 952 prevê a possibilidade de uso e acesso aos recursos naturais, liberdade religiosa, manutenção da cultura, geração de emprego e renda, e o acesso à políticas públicas ...

Resposta à coluna “Opinião” do Jornal “O Estado de SP”, de 16/05/2016 Do Cenbrasil “Como ativistas do movimento negro, nos sentimos na obrigação de contrapor os argumentos apresentados pelo autor do Editorial do Estadão. Devido ao seu flagrante desconhecimento da legislação, cabe-nos escurecer alguns conceitos sobre povos e comunidades tradicionais: - a definição de povos e comunidades tradicionais foi consolidada a partir de convenções internacionais, como a Convenção OIT 169, de 1989 promulgada pelo decreto 5051/2004 (a qual recomendo ao autor a leitura integral) e ratificada pelo Estado brasileiro. Compete informar ainda que o conceito de tradição vem sendo consolidado pelas ciências humanas e sociais há pelo menos 50 anos, mas entendendo que a argumentação construída no editorial se trata de uma posição política e não apenas ignorância de seu autor, é importante informar que se tratam de segmentos estruturados a partir da tradição em duas perspectivas, quais sejam, a ...

A floresta, margeada pelo imponente rio Amazonas, parece inabitada. Àquela altura, descendo o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, porém, a vida é intensa. Ali estão mais de vinte comunidades tradicionais de pescadores e ribeirinhos que moram na região há mais de meio século. Por Isabela do Amaral Sales e Julio José Araujo Junior,no Racismo Ambiental  Há décadas essas comunidades enfrentam o exército brasileiro na disputa pela posse de suas terras tradicionais, as quais foram doadas pelo governo do Estado na década de 70 para que ali se construísse a área de treinamento do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS). Não bastassem os longos anos de conflito com o exército e a difícil luta pelo acesso a serviços básicos, como o fornecimento de energia elétrica, essas comunidades se viram, em 2012, diante de um problema ainda maior: a possibilidade de implantação de um complexo de construção naval no rio ...

Entidades interessadas em realizar mapeamento socioeconômico e cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana no estado do Rio de Janeiro têm até às 23h do próximo dia 11 de julhopara se inscrever. Com o assunto “Projeto  BRA /13/020 Manifestação de Interesse”, as informações/portifólio devem ser enviados para o endereço “Setor de Embaixadas Norte (SEN) Quadra 802, Conjunto C – Lote 17 CEP: 70800-400 – Brasília-DF” – A/C: Unidade de Compras. Uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o projeto BRA/13/020 visa apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais. Para mais informações, podem ser utilizados o telefone 55 61 3038-9300; fax 55 61 3038-9010; e-mail [email protected]; ou endereço eletrônico https://www.undp.org.br/licitacoes Os princípios norteadores do trabalho têm base no protagonismo dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de ...

Presente em cinco instituições de ensino, Encontro dos Saberes promove diálogo entre o mundo acadêmico e os saberes tradicionais Aproximar e possibilitar o diálogo entre o mundo acadêmico e o mundo dos saberes tradicionais. Levar o conhecimento – acumulado durante séculos pelas comunidades indígenas e africanas, entre outras, e por seus próprios mestres – para a universidade. Esse foi o desafio do projeto Encontro dos Saberes nas Universidades Brasileiras que, criado em 2006, hoje é realidade em cinco instituições federais de ensino superior do País. Uma das atividades bem-sucedidas ocorreu na Universidade de Brasília (UnB), onde funciona o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI), uma das 126 unidades do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, executado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na UnB, a disciplina “Artes e ofícios dos saberes ...