A aprovação do PL nº 952, de minha autoria, institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, sendo instrumento necessário para garantir mecanismos eficazes de participação e monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais. Essa é uma vitória dos povos e comunidades tradicionais. Não é de ontem, nem do agora, tem história! O principal motivo da fragilidade institucional dos povos e comunidades tradicionais, em sua relação com o Estado, é o racismo.
Elaborado em conjunto com entidades e movimentos sociais, o PL 952 pauta o reconhecimento, fortalecimento e garantia de direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, caiçaras, raizeiros e ribeirinhos. Entre outras coisas, o PL 952 prevê a possibilidade de uso e acesso aos recursos naturais, liberdade religiosa, manutenção da cultura, geração de emprego e renda, e o acesso à políticas públicas para as comunidades tradicionais.
É um avanço coletivo. Pensar uma política pública estadual efetiva para proteção das comunidades tradicionais e de todo arcabouço de memória que estes grupos resguardam é trabalhar com perspectivas reais que prevê a garantia de direitos, na superação do racismo e combate à violência, além da preservação do patrimônio cultural.
Como sempre digo: “o contragolpe black trans paranauê” está em curso. Preta não é, nem nunca será, bagunça! Sem dúvidas, essa é uma conquista a se comemorar. Salve os povos e comunidades tradicionais! Hoje, vencemos.
