quarta-feira, novembro 25, 2020

    Tag: direitos da mulher

    Debora Diniz pesquisa o aborto no Brasil há 25 anos Foto: Arquivo Pessoal

    Debora Diniz: ‘A criminalização do aborto mata, persegue e não reconhece a capacidade de escolha das mulheres’

    O aborto não saiu do debate público desde que o caso da menina do Espírito Santo, grávida aos 10 anos de idade após ser estuprada por um tio, veio à tona no mês passado. A pressão sofrida pela criança para manter a gravidez, mesmo tendo o direito legal de interrompê-la, e as cenas de extremistas religiosos em frente ao hospital onde ela seria atendida a chamando de assassina geraram revolta. Pouco tempo depois, a mobilização se voltou para a uma portaria editada pelo Ministério da Saúde que dificultava o acesso ao aborto legal em caso de estupro ao obrigar os profissionais de saúde a notificarem à polícia ao acolher mulheres vítimas de violência sexual e a informarem a gestante sobre a possibilidade de visualização do feto por meio de ultrassonografia. A medida foi imediatamente repudiada por uma série de especialistas em direitos reprodutivos e representantes do movimento de mulheres, e ...

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    Foto: Mídia Ninja

    Nota em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres e em repúdio à Portaria Nº 2282 do Ministério da Saúde

    A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Associação Brasileira Rede Unida e Sociedade Brasileira de Bioética repudiam veementemente a Portaria Nº 2.282 de 27 de agosto de 2020 do Ministério da Saúde que cria barreiras adicionais para o acesso ao procedimento do aborto previsto em lei pelas mulheres e meninas vítimas de violência sexual, atingindo sobretudo as usuárias da rede pública de saúde, majoritariamente pobres e negras.  O governo obriga médicos e profissionais de saúde a notificarem a autoridade policial casos de pacientes vítimas de crime de estupro. Ao utilizar a expressão “crime de estupro”, a Portaria reduz a violência sexual ao seu aspecto jurídico, deixando em segundo plano a saúde das vítimas. A responsabilização criminal dos autores de estupro é uma reivindicação antiga e legítima da sociedade brasileira. No entanto, obrigar os profissionais de saúde/serviços de saúde a obter informações de cunho investigatório e notificar o ...

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    NURPHOTO VIA GETTY IMAGES

    Aborto em Portugal cai 3%. Lá, procedimento não é crime desde 2007

    Depois da criminalização em 2007, o número de abortos realizados em Portugal só tem diminuído. Em 2018, a queda registrada foi de 3,8% em comparação com o ano anterior, segundo dados da DGS (Direção-Geral da Saúde). Por Karol Gomes, do Hypenes NURPHOTO VIA GETTY IMAGES Em contrapartida, o número de brasileiras que recorrem a lei do país para interromperem a gravidez aumentou 27,7% no mesmo período. Com isso, as brasileiras ultrapassaram as cabo-verdianas e se tornaram a nacionalidade estrangeira que mais aborta em Portugal. Isso acontece porque, no Brasil, o aborto é proibido por lei e mesmo nos casos de excessões – nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto – ainda há dificuldades e empecilhos colocados as mulheres. Ainda assim, a lei não inibe a decisão da mulher pelo procedimento e, para escapar da morte em clínicas ...

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    Fotos: Andréa Lobo/CMT/Reprodução

    Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres nas prisões brasileiras

    “Presos que Menstruam” é um livro impactante e comovente, que retrata de forma absolutamente realista “a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras.” Por Rômulo de Andrade Moreira, do Justificando  Fotos: Andréa Lobo/CMT/Reprodução A autora é a jornalista Nana Queiroz, ativista pelos direitos das mulheres e fundadora do Movimento Eu Não Mereço Ser Estuprada. Trata-se, a meu ver, e na verdade, de uma grande reportagem jornalística, muito influenciada pelo jornalismo literário, algo hoje muito raro de se ver, ao menos de boa qualidade e com estilo.   Ele foi escrito ao longo de quatro anos, sendo uma verdadeira, segundo a própria Nana Queiroz, “colcha de retalhos em que a linha e a agulha são entrevistas, visitas aos presídios, livros, artigos, estudos e processos judiciais das personagens. O tecido é composto por trechos de vida de sete mulheres com quem ela se encontrou ...

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    Yes campaigners jubilate as they wait for the official result of the Irish abortion referendum, at Dublin Castle in Dublin on May 26, 2018. - The first official results declared in Ireland's historic referendum on its strict abortion laws, showed 60 percent in the Galway East constituency backed repealing the constitutional ban on terminations. (Photo by Paul FAITH / AFP) (Photo credit should read PAUL FAITH/AFP/Getty Images)

    O ‘sim’ para o aborto e as imagens da comemoração das mulheres na Irlanda

    A garantia do acesso ao aborto foi aprovada por votação popular em um país com mais de 78% de católicos. Por Andréa Martinelli, do  HuffPost Brasil   Em Dublin, mulheres seguram faixa com dizeres "votar pela escolha" e comemoram o resultado do referendo. . (Photo by Paul FAITH / AFP) (Photo credit should read PAUL FAITH/AFP/Getty Images) O referendo aprovado neste sábado (26) foi o sexto já realizado na Irlanda sobre a legalização do aborto, mas o primeiro que visava perguntar aos votantes se eles desejavam derrubar ou não a o o poder da 8ª Emenda. E com 70% dos votos, o sim venceu e as mulheres irlandesas foram às ruas comemorar esta vitória que é considerada um marco, já que a Irlanda é um dos países mais conservadores da Europa. A decisão pela mudança, tomada pelo voto popular, legaliza o procedimento e garante o acesso irrestrito ao ...

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    A brasileira que derrubou lei do Império Romano para dar seu sobrenome ao filho na Itália

    Quando perguntam seu nome completo, o filho de quatro anos de Manuela Magalhães, natural de Salvador e radicada na Itália há mais de uma década, faz questão de mencionar seus dois sobrenomes ─ o do pai, italiano, e o da mãe, brasileira. Por Luis Barrucho Do BBC Mas sua certidão de nascimento diz o contrário. Isso por causa de uma prática com origem no Império Romano pela qual toda criança nascida na Itália recebe automaticamente apenas o sobrenome paterno ─ mesmo que este não seja o desejo dos pais. A pedido deles, a BBC não divulgou o nome da criança. Atualmente, a imposição tem embasamento legal em artigos do Código Civil, e de dois decretos, um promulgado pelo então rei do país, em 1939, e outro pelo presidente da República, em 2000. "Depois do nascimento dele, fomos registrá-lo no cartório e o funcionário se recusou a incluir meu sobrenome", disse Manuela, ...

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    Foto: João Godinho

    A agenda pela concretização dos direitos da mulher

    Até 2002, o feminismo, sem muitas ilusões, apresentava às candidaturas ao Executivo (Presidência da República, governos estaduais e municipais) a plataforma eleitoral das mulheres – prática iniciada após a redemocratização do país (1985). A “Plataforma das Mulheres” servia de guia para a ação após as eleições. Era com ela nas mãos que conversávamos com os novos governos sobre as demandas femininas mais prementes. Era um documento geral, em que pontuávamos temas como creches, lavanderias e restaurantes públicos, escolas de qualidade, delegacias de mulheres, casas-abrigo, combate à mortalidade materna e implantação dos serviços de aborto previsto em lei (estupro e risco de vida da gestante). Após a Conferência de População do Cairo, em 1994, incluímos direitos reprodutivos. Por Fátima Oliveira No O Tempo O maior problema era, a cada quatro anos, “ensinar” aos secretários estaduais e municipais de Saúde a história do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, de 1983/1985, ...

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