legislação

Thaís Coelho Ávila∗ Sumário: 1 Introdução; 2 Conceitos fundamentais; 2.1 Raça; 2.2 Cor; 2.3 Etnia; 2.4 Racismo;  2.5 Preconceito; 2.6 Discriminação; 3 Crimes raciais; 3.1 Racismo; 3.2 Injúria racial; 4 Considerações finais. Resumo: O foco básico deste...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados irá convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para explicar como casos de homofobia poderiam ser enquadrados na Lei de Racismo, ainda em...

Sérgio São Bernardo - Advogado, Professor-UNEB, Doutorando em Difusão de Conhecimento-UFBA. Em tempos de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Estado da Bahia deve-se ficar atento sobre como os dispositivos aprovados servirão como anteparo...