Thaís Coelho Ávila∗
Sumário: 1 Introdução; 2 Conceitos fundamentais; 2.1 Raça; 2.2 Cor; 2.3 Etnia; 2.4 Racismo; 2.5 Preconceito; 2.6 Discriminação; 3 Crimes raciais; 3.1 Racismo; 3.2 Injúria racial; 4
Considerações finais.
Resumo: O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inseridos na legislação brasileira. Pretende-se tratar as diferenças entre o
crime de racismo, inserido na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, disposto no Código Penal. Embora haja discussão sobre a importância do combate ao preconceito e discriminação
racial, esse debate ainda é incipiente dentro do Direito, ainda mais, quanto a área do Direito Penal. De maneira geral, o presente trabalho desenvolve-se em duas etapas: o estudo dos
conceitos fundamentais para o tema e a análise das diferenças entre os crimes de preconceito e discriminação racial, inseridos na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, previsto no
Código Penal.
1 Introdução
A discussão sobre preconceito e discriminação racial ainda não ocupa o devido lugar de relevância na sociedade, pois é relegado a um segundo plano, principalmente na esfera do
Direito e, mais ainda, no que se refere ao âmbito do Direito Penal.
O foco básico deste trabalho é a discussão sobre os crimes de preconceito e de discriminação racial inseridos na legislação brasileira. Pretende-se tratar as diferenças entre o
crime de racismo, inserido na Lei 7.716 de 1989, e o crime de injúria racial, disposto no Código Penal.
Para tanto, inicia-se discutindo os conceitos e termos fundamentais para o estudo do tema: raça, cor, etnia, racismo, preconceito e discriminação. O conhecimento da essência
desses termos facilitará a compreensão dos tipos penais descritos nas normas antirracismo.
Por conseguinte, tratará a questão dos crimes de preconceito e discriminação por raça, cor e etnia, inseridos na Lei n. 7.716/89, e a injúria racial, prevista no art. 140, §3º do Código
Penal. Apesar da proximidade das condutas descritas nesses dois tipos penais, mostrará as diferenças que devem ser levadas em conta na hora da classificação desses crimes.
De maneira geral, pretende-se esmiuçar a questão dos crimes de racismo e de injúria qualificada pelo preconceito racial, com a finalidade de entender suas diferenças e
proximidades dentro do ordenamento jurídico e como deve ser entendidos sob interpretação do conjunto de fontes do Direito.
Por fim, espera contribuir no auxílio ao combate à desigualdade, aprofundando o estudo das normas antirracismo como meio de esclarecimento, ajudando a eliminar os equívocos na aplicação dessas normas na prática.
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RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Thaís Coelho Ávila: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. E-mail: [email protected]
Fonte: Seer
