Tag: Lei do Ventre Livre

Foi numa tarde de quarta-feira, no dia 22 de maio de 1867, na Sessão Imperial da Assembleia Geral Legislativa sob a presidência do Sr. Visconde de Abaeté, que Sua Majestade D. Pedro II proferiu, às 13 horas da tarde, a Fala do Trono. Tratava-se de um pronunciamento anual, onde o imperador abria a Assembleia Legislativa expondo suas expectativas para o ano em curso.  Falas do Trono: desde o ano de 1823 até o ano de 1889 O foco do discurso naquela tarde foram a guerra contra o Paraguai e os esforços do governo brasileiro, do Exército, da Armada, da Guarda Nacional e dos Voluntários da Pátria para solucionar o conflito, bem como a busca de meios para sanar os déficits relacionados às “penosas circunstâncias” geradas pelas despesas com a guerra.  A guerra, os esforços para solucioná-la e a crise financeira que se estabeleciam são fios de ...

Em 1880, um número considerável de mães solteiras escravizadas com filhos menores que viviam no Rio de Janeiro, o Município Neutro, recebeu carta de alforria graças aos recursos do “Fundo de Emancipação de Escravos”. O fundo foi um instrumento criado por meio da Lei n. 2.040, de 28 de setembro de1871 – aquela que ficou conhecida como a Lei do Ventre Livre. Ele tinha por fim reunir recursos para a libertação de quantas pessoas escravizadas fosse possível nas províncias e na capital do Império, também chamada de Município Neutro ou corte. Sendo assim, o registro de 271 mulheres alforriadas na capital imperial nos é valioso sob duas perspectivas.  Primeiramente, o dado chama atenção pelo fato de elas constituírem uma das categorias familiares que deveriam ser priorizadas no acesso aos recursos pecuniários. Ou seja, de acordo com os critérios de classificação utilizados por uma junta constituída para qualificar, selecionar ou excluir ...

“Abolição no Parlamento, 1823/1888 – 65 anos de lutas” é relançado com rigorosa revisão através de acordo entre a SEPPIR e o Senado Documentos do Arquivo do Senado mostram como Parlamento atuou na questão da escravidão O 13 de maio de 1888 ficou marcado na História do Brasil como o dia em que foi abolida a escravidão no país. Simplificado assim, o processo que culminou nesta data leva a ignorar as lutas populares e toda uma movimentação na sociedade brasileira, entre prós e contra o fim da escravatura, inclusive no Parlamento. O livro Abolição no Parlamento, 1823/1888 – 65 anos de lutas resgata, através de volumosa documentação histórica, os embates ocorridos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Sua leitura é mais do que oportuna para situar os temas que, após 125 anos, ainda mobilizam o Congresso Nacional. A regulamentação da chamada ...

A Lei do Ventre Livre determinava que os filhos de mulheres escravas nasceriam livres, mas permaneceriam sob custódia do dono até completarem 21 anos. No dia 28 de setembro comemora-se o Dia da Lei do Ventre Livre. Esta data é muito importante para o contexto histórico e social do Brasil, afinal, garantiu a liberdade dos filhos das mulheres negras que nasceram a partir de 1871. A medida foi um dos primeiros passos dados no país para que acontecesse a abolição dos escravos, com a assinatura da Lei Áurea no país em 1988. Todos os anos, o dia 28 de setembro é lembrado como uma data transformadora para os negros brasileiros. Embora a lei do ventre livre não garantisse a liberdade de todos aqueles que sofriam de escravidão, ela evitava a continuidade desta prática oportunista e exploração do trabalho humano. Como surgiu a Lei do Ventre Livre? A Lei do Ventre ...