terça-feira, maio 18, 2021

Tag: lei Maria da Penha

Lia Zanotta Machado (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Machismo, confinamento e desemprego favorecem feminicídio, diz Lia Zanotta

O ano começou com casos de violência contra a mulher. O Distrito Federal registrou quatro ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. Durante a virada do ano, duas mulheres sofreram tentativas de feminicídios. Uma delas ficou sob a ameaça de uma faca até a chegada da polícia e a outra foi alvo de quatro disparos de arma de fogo, que não a atingiram. Nenhuma das duas ficaram feridas e os agressores foram presos em flagrante. A pandemia, o desemprego e especialmente o fator histórico, são algumas das causas que podem explicar o aumento do número de casos de violência por questões de gênero, segundo a especialista em direitos das mulheres Lia Zanotta Machado. “Você tem um sexismo estrutural enorme por causa da desigualdade de gênero na memória social e na memória jurídica. Era escrito em lei que as mulheres não valiam o mesmo que os homens. A ideia da desigualdade ...

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GETTY IMAGES

Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’

Em decisão inédita, o  Superior Tribunal de Justiça admitiu, pela primeira vez, a aplicação da Lei Maria da Penha em um caso de violência sexual contra uma empregada doméstica, de Goiás. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, que atendeu a recurso do Ministério Público e restabeleceu a condenação do réu, neto da "patroa' da doméstica.  Para o ministro,"deve ser considerada a existência de relação hierárquica e a hipossuficiência da vítima, que vivia na mesma residência que o agressor". Para Sebastião Reis, "ainda que não haja vínculo de parentesco com a vítima, ela vive agregada ao núcleo familiar, o que justifica o enquadramento do crimes como um caso de violência doméstica contra a mulher". Segundo estudo do Ipea em parceria com a ONU Mulheres, a vulnerabilidade de trabalhadores domésticos piorou durante a panemia. A categoria, segundo o estudo, está mais sujeita a vários tipos de violência como racismo, assédio ...

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Monitor da violência - feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

14 anos da Lei Maria da Penha

O quanto evoluímos, o quanto ainda temos que percorrer, em como as políticas públicas para as mulheres estão sendo implementadas? As previsões da Lei são aplicadas em todos os rincões do Brasil? Delegacias de Mulheres estão em todas as cidades? Infelizmente nossa estrada ainda é árdua, ainda temos tanto a trilhar, tanto a ser dito e feito. Precisamos de mais políticas públicas, precisamos de mais diálogos com a população, e, sim, 14 anos depois ainda precisamos ver a Lei ser plenamente efetivada e implementada! Vejamos alguns dados: 91,7% dos municípios brasileiros não possuem uma Delegacia de Mulheres. 90,3% dos municípios não possuem nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual. Menos de 3% dos municípios possuem casas-abrigo para as mulheres em situação de violência. Menos de 30% dos municípios brasileiros possuem um órgão voltado para a execução de políticas para as mulheres. Vemos, claramente, que ainda ...

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Violência doméstica: 1275 ocorrências em MG nos primeiros meses deste ano — Foto: Reprodução / TV Globo

Passados 14 anos da Lei Maria da Penha, MG tem apenas uma delegacia 24 horas e abrigos para mulheres em 1,5% dos municípios

Quatorze anos após a criação da lei Maria da Penha, mulheres vítimas de violência doméstica em Minas Gerais ainda esbarram na escassez de políticas públicas para se afastarem definitivamente do agressor. Somente Belo Horizonte tem uma delegacia especializada que funciona 24 horas e o governo do estado mantém abrigos em apenas 1,5% municípios mineiros. Acuadas com os agressores em isolamento social por causa do coronavírus, muitas mulheres deixaram de denunciar, segundo a Polícia Civil. Resultado: de março a julho deste ano, o número de registros de mulheres vítimas de violência caiu 27,7% em Minas Gerais, mesmo com a criação do aplicativo MG Mulher e a possibilidade de fazer boletim de ocorrência pela internet. “Alguns fatores de risco estão mais em evidência nas famílias. Com o isolamento social, existe um controle maior do agressor sobre a vítima, que fica sem contatos de trabalho, familiares, amigos. Além disso, há um aumento de ...

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Imagem: Getty Images

Lei obriga reabilitação para agressores: como isso pode ajudar as mulheres?

Embora a Lei Maria da Penha determine, desde 2006, a criação de centros de educação e reabilitação para agressores de mulheres, somente neste ano deve entrar em vigor uma legislação que exija o encaminhamento do homem denunciado por violência doméstica para acompanhamento psicossocial. Por Camila Brandalise. de Universa Imagem: Getty Images A nova lei tem origem no projeto 9/2016, aprovado no Senado na quarta-feira (5), e aguarda sanção presidencial. A previsão é de que entre em vigor até o final deste mês. Também conhecidos como grupos reflexivos, esses acompanhamentos visam educar agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres, sob orientação de um mediador capacitado para tratar de casos de violência doméstica. Atualmente existem 31 programas desse tipo, em 19 estados brasileiros, de acordo com a advogada Grasielle Borges Vieira de Carvalho, autora do livro "Grupos ...

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Juiz aplica Maria da Penha a favor de trans: “defesa de todos os direitos”

O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas para a vítima. Por Carlos Madeiro, do Universa Imagem: Getty Images Na sua decisão, o magistrado afirmou que a defesa da comunidade LGBT é algo que deve ser valorizado não só no judiciário, mas por toda sociedade. "É importante que nós, cidadãos, não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade", escreveu. Para enquadrar o caso na Lei Maria da Penha, o juiz levou em conta que "cabe ao judiciário enfrentar a questão, definindo o alcance da lei." "O alcance da lei às mulheres transgênero ...

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Denunciar para quem? A invisibilização de mulheres faveladas no círculo de proteção da lei Maria da Penha

Resumo: Pretende-se nesse artigo abordar a situação da mulher favelada, pautando-se pela intersecsionalidade proposta nos debates sobre raça, gênero e classe e buscando analisar a exclusão persistente as faveladas na garantia dos direitos da mulher. Através do entendimento sobre como se dá o conhecimento sobre a lei e a forma como ocorre o trato em situações de violência contra a mulher nas favelas propõe-se um diálogo sobre mulheres de forma ampla, que vá além do que o feminismo tradicional entende por gênero. Palavras-chave: Mulher, favela, raça, classe, violência, Maria da Penha. Por  Gisele Caroline dos Santos Monteiro  para o Portal Geledés 1 . Racializando a Favela Faz-se necessário, ainda mais em razão do tema que segue, a racialização dos termos favela e favelados em razão da necessidade evidente de posicionar essa análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos contextos de raça, classe e gênero, de forma a ...

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(stevanovicigor/Thinkstock/Getty Images)

Tramitam na Câmara 124 projetos para mudar a Lei Maria da Penha

Presidente Jair Bolsonaro sancionou quatro alterações neste ano. Mudanças em excesso tiram foco de políticas públicas de proteção à mulher Por Manuela Albuquerque, do Metrópoles Foto: stevanovicigor/Thinkstock/Getty Images Há em tramitação na Câmara dos Deputados 124 projetos, com datas de 2008 a 2019, para alterar o texto da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Entre as proposições, 56 foram apresentadas por parlamentares apenas neste ano. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já sancionou, desde o início da sua gestão, cinco mudanças que chegaram até ele após o aval do Congresso. Até o dia 30 de outubro, o chefe de Executivo federal terá que decidir sobre mais uma: trata-se de um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) que facilita o pedido de divórcio para a mulher vítima de violência doméstica. O PSL, legenda de Bolsonaro, foi o partido que mais propôs ...

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Redes de saúde terão 24h para notificar casos de violência contra a mulher

Lei já obrigava notificação, mas não estipulava prazo. Projeto foi aprovado pela Câmara e Senado e segue para sanção presidencial. Por Andréa Martinelli, Do HuffPost Brasil No Brasil, a taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. (Foto: GETTY IMAGES) Profissionais da rede pública e privada de saúde terão prazo de 24h para notificar a polícia em casos de violência contra a mulher ou até indícios deste tipo de crime, determinou a Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12). Projeto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A proposta tem a intenção de evitar que casos de violência contra a mulher sejam subnotificados. A lei já obrigava a notificação, mas não versava sobre indícios da violência ― além da agressão física, por exemplo ― e não estipulava prazo. Na tribuna, a relatora da proposta, deputada ...

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Plenário do Senado aprova MP que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras..

Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha

Um assegura prioridade nos processos de divórcio das vítimas, e o outro determina a apreensão imediata de armas de agressores Da Jovem Pan (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o Senado aprovou dois projetos relativos à proteção da mulher vítima de violência doméstica. O primeiro assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio das vítimas, e o segundo determina a apreensão imediata de armas de fogo de acusados de agressão contra mulheres. A proposta que trata dos processos de separação ou divórcio volta para análise da Câmara dos Deputados, já que o texto foi modificado pelos senadores. O PL altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que, quando for o caso, o juiz deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica ou familiar encaminhamento à assistência judiciária, inclusive para eventual ...

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Coluna Silvia Chakian (Foto: Ilustração Silvana Martins)

13 anos da Lei Maria da Penha e um pedido aos homens

Durante muito tempo a violência doméstica no Brasil foi tratada como problema privado, familiar, e não uma questão de Estado. O sofrimento de milhares de brasileiras permaneceu entre quatro paredes, banalizado e naturalizado aos olhos do Estado, da sociedade e da Justiça. Por SILVIA CHAKIAN, da Marie Claire Coluna Silvia Chakian (Foto: Ilustração Silvana Martins) Após anos de lutas sociais para mudar esse quadro, em 2001, a cearense Maria da Penha Fernandes acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pediu à corte o reconhecimento da negligência na apuração de seu caso: passados mais de 15 anos das duas tentativas de homicídio praticadas por seu ex-marido, que a deixaram paraplégica, seu processo se arrastava sem decisão definitiva. O Estado foi responsabilizado pela inércia e recebeu a recomendação de criar políticas voltadas à erradicação da violência contra as mulheres no país. Foi assim que o projeto de lei prevendo mecanismos de ...

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“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

Condenados por Lei Maria da Penha serão impedidos de assumir cargo comissionado no Rio

“A violência contra a mulher perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). Por Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado", diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). (Foto:ASSOCIATED PRESS) Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos comissionados na administração pública do estado do Rio de Janeiro. A Lei 8.301/19 foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional das Mulheres. A proposta, de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (PSB) veda as nomeações para condenados por crime de violência doméstica em decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recurso. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em ...

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Foto: Estadão

O papel social das empresas na violência contra a mulher

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos, o homicídio de mulheres torna-se pauta cada vez mais presente nas discussões sobre a preservação da vida. Ainda que as organizações não sejam diretamente responsáveis pela redução das estatísticas, todas podem ter papel importante na conscientização geral e no resguardo de possíveis vítimas. por Heloisa Macari no Estadão Foto: Estadão Ainda que os casos de violência contra a mulher tenham ganhado ótica jurisprudente, as estatísticas e acontecimentos recentes demonstram que, mesmo com o amparo da lei criada para proteger as mulheres vítimas de violência, elas seguem sendo as grandes vítimas nas narrativas de violência e homicídio. No Brasil, são registrados mais de 600 casos de violência doméstica por dia. Toda semana, pelo menos 20 brasileiras são mortas, vítimas de feminicídio. São inúmeros os casos divulgados pelas grandes mídias e tantos outros que não ganharam notoriedade. ...

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Lourdes Bandeira: mulher é vista como "pertencimento" do homem (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Pesquisa aponta motivos para agressores cometerem crimes contra mulheres

Com base em um estudo de mais de 1,7 mil casos de mortes de mulheres ocorridas no Brasil nos últimos três anos, pesquisadora da UnB traça o perfil do agressor e aponta os motivos apresentados por eles para cometer crimes Por Pedro Grigori e Isa Stacciarini, do Correio Braziliense  Lourdes Bandeira: mulher é vista como "pertencimento" do homem(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press) A professora Lourdes Bandeira, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), estudou mais de 1,7 mil casos de mortes de mulheres no país nos últimos três anos. O resultado será um livro publicado como tese de pós-doutorado em feminicídio. A visão da especialista é que, em 70% dos casos, o assassinato é tratado como crimes de paixão ou de honra. As motivações dos crimes costumam se dividir em três: mulheres querem se separar e o companheiro não aceita; suspeita de adultério ou dificuldade de ...

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Falta proteção contra violência doméstica nas cidades pequenas, diz Maria da Penha

Lei Maria da Penha completa 12 anos em agosto, porém, políticas públicas ainda são ineficientes e muitas cidades Por Guilherme Henrique Do Brasil de Fato A cearense Maria da Penha sofreu violência doméstica por década e hoje é uma ativista na luta pela vida das mulheres / Foto: Divulgação / Brasil de Fato O combate à violência doméstica e ao feminicídio, no Brasil, é amparado, entre outras legislações, pela Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006. A lei 11.340/06 recebeu o nome da farmacêutica biotécnica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, Maria da Penha levou um tiro do marido violento e ficou paraplégica, tendo que interromper a sua carreira profissional. Além disso, ela passou a viver uma rotina intensa de abusos físicos e psicológicos. Houve uma outra tentativa de homicídio alguns anos depois, quando o marido tentou eletrocutá-la na banheira ...

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Lançamento do livro “Lei Maria da Penha e o projeto jurídico feminista no Brasil”

Reprodução Facebook Enviado para o Portal Geledés “Fabiana percorre o histórico de construção da Lei Maria da Penha, abordando-o à luz dos tensionamentos existentes no nominado feminismo de Estado e o contexto atual de recrudescimento das ameaças do fundamentalismo religioso e da nova roupagem que reveste o patriarcado alimentador da engrenagem do capitalismo e do racismo. Ela nos faz ficar atentas aos limites do feminismo de Estado, campo de intensas discussões desde os anos oitenta e que têm sido retomadas com força a partir das jornadas de junho de 2013, da primavera feminista iniciada em novembro de 2015 e da mudança da Presidência da República em 2016”. Myllena Calasans de Matos

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Com presença de Maria da Penha, Galo lança campanha de combate à violência contra a mulher

Campanha 'Não se Cale' é promovida pouco antes do Dia Internacional da Mulher Do Superesportes Maria da Penha faz parte da campanha de combate à violência contra a mulher (Reprodução/Superesportes) O Atlético lançou, na tarde desta sexta-feira, a campanha 'Não se Cale', de combate à violência contra a mulher. O projeto conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Instituto Maria da Penha, principal símbolo da luta pela punição a esse tipo de crime no Brasil. O clube escolheu esta sexta-feira para lançar a campanha por conta da proximidade do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março. A ação do Atlético envolve, inclusive, a presença de Maria da Penha no Independência neste domingo, quando o time alvinegro enfrentará o Cruzeiro. A partida vale pela nona rodada do Campeonato Mineiro. Segundo o clube, a ideia da campanha é "promover ...

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Vetada mudança na Lei Maria da Penha que transferia funções da Justiça à polícia

Diante da pressão de movimentos em defesa das mulheres e de recomendações de dois órgãos do governo, o presidente Michel Temer vetou uma mudança polêmica na Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso no mês passado. Temer sancionou na noite desta quarta-feira a lei que acrescenta novos dispositivos à Maria da Penha, em vigor desde 2006 e considerada como decisiva na tentativa de combate à violência contra a mulher, e vetou um artigo – o 12-B – e dois parágrafos relacionados. por  Vinicius Sassine no Extra A informação foi confirmada ao GLOBO pela Casa Civil da Presidência. O artigo permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A proposta vetada por Temer era criticada por associações de juízes e por movimentos em defesa da mulher. Dentro do governo, o veto ao artigo ...

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Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais

O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino poderá ser obrigatório. A indicação solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, crie o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”- nos moldes do existente Estado de Minas Gerais-, de autoria do presidente da mesa diretora, o vereador Vander Leite Gomes (PMDB) foi aprovada, por unanimidade, em plenário recentemente. A sugestão foi encaminhada para apreciação do prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (PMDB). Vander explica que propositura poderá servi de instrumento de prevenção à violência contra a mulher no município. Foto: Cyntia Freitas Do A Voz da Cidade Segundo Vander, a propositura poderá servi de instrumento de prevenção à violência contra a mulher. O projeto “Maria da Penha vai às escolas”, integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos e têm por objetivo despertar ...

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‘Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas’, diz Maria da Penha

Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. ‘Sugerimos para dar mais agilidade’, diz deputado autor do texto. Por Cíntia Acayaba Do Compromisso e Atitude A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança “inconstitucional” e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto. Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto. O Senado aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. “Eu me inteirei de que não pode haver confronto entre os poderes. E ...

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