TJRJ condena Burger King a pagar R$ 24 mil por discriminação racial

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou hoje (16) que a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, detentora da marca Burger King no país, teve condenação mantida em um caso envolvendo discriminação racial em uma de suas unidades localizada em Ipanema, na zona sul da capital fluminense. A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 24 mil a uma designer visual e seu filho de 12 anos.

Do Agência Brasil

‘Infelizmente, a história de nossa sociedade é permeada por atos de segregação, sendo o negro, invariavelmente, a ‘vítima perfeita’, disse o magistrado Foto: AFP

O caso ocorreu em 2015. De acordo com as informações que constam no processo, os dois se dirigiram ao Burger King para fazer um lanche após saírem da praia. Quando servia seu copo na máquina de refrigerantes, o garoto foi abordado por um segurança que o chamou de “moleque”. A interferência da designer impediu que ele fosse expulso do estabelecimento.

A ação foi movida pela mãe do garoto, na condição de sua representante legal. Ela relatou que o menino ficou cabisbaixo e com os olhos cheios de lágrimas após a abordagem. A designer sustentou que o segurança não teria tido a mesma atitude se seu filho não fosse negro. Testemunhas ouvidas no julgamento disseram que, depois do episódio, o garoto se tornou mais retraído e mais inseguro e que se sente constrangido no interior de qualquer estabelecimento comercial.

Em fevereiro desse ano, a empresa foi condenada em primeira instância, mas apresentou recurso. A BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes alegou que não houve discriminação, e sim um mero aborrecimento. No entanto, em 2 de outubro, a 12ª Câmara Cível manteve a sentença, seguindo o voto do relator, o desembargador Jaime Dias Pinheiro. “Todo e qualquer ato de preconceito, intolerância e discriminação deve ser veementemente reprimido pelo Poder Judiciário, uma vez que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, escreveu ele.

Segundo o magistrado, a conduta do estabelecimento é agravada por ter sido perpetrada contra um menor de idade. “Infelizmente, a história de nossa sociedade é permeada por atos de segregação, sendo o negro, invariavelmente, a ‘vítima perfeita’. Não são poucos os casos de maus tratos, danos físicos morais e psicológicos”, acrescentou.

Procurada pela Agência Brasil, o Burger King afirmou em nota que abomina qualquer ato de discriminação, seja ela racial, de gênero, classe social ou qualquer outro tipo. “Prezamos pela diversidade e o nosso propósito é fazer com que todos se sintam bem-vindos em nossos restaurantes. Tivemos conhecimento do caso, ocorrido em 2015, e tomamos todas as medidas cabíveis”, registra o texto.

+ sobre o tema

STF volta a proibir a apreensão de menores sem o devido flagrante nas praias do Rio

Após audiência realizada na manhã desta quarta-feira, em Brasília, o STF determinou...

Adolescente denuncia mulher por agressão e injúria racial em Rio Preto

Um adolescente de 13 anos denunciou ter sofrido injúria...

para lembrar

Rodada contra Racismo

Neste final de semana, a Confederação Brasileira de Futebol...

Olivier Rousteing: ‘A moda é racista’

Único negro à frente de uma grife de luxo,...

Tribunal de Londres processa zagueiro John Terry por racismo

LONDRES, Reino Unido — O capitão da seleção inglesa...

Procon-SP notifica shopping após mãe denunciar racismo

O Procon-SP notificou ontem o Bourbon Shopping São Paulo...
spot_imgspot_img

Quanto custa a dignidade humana de vítimas em casos de racismo?

Quanto custa a dignidade de uma pessoa? E se essa pessoa for uma mulher jovem? E se for uma mulher idosa com 85 anos...

Unicamp abre grupo de trabalho para criar serviço de acolher e tratar sobre denúncias de racismo

A Unicamp abriu um grupo de trabalho que será responsável por criar um serviço para acolher e fazer tratativas institucionais sobre denúncias de racismo. A equipe...

Peraí, meu rei! Antirracismo também tem limite.

Vídeos de um comediante branco que fortalecem o desvalor humano e o achincalhamento da dignidade de pessoas historicamente discriminadas, violentadas e mortas, foram suspensos...
-+=