segunda-feira, agosto 15, 2022
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TST cria cotas para afrodescendentes também em serviços terceirizados

Luiz Orlando Carneiro

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou nesta quarta-feira (20/11) – quando se comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra – ato administrativo que reserva para afrodescendentes 10% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito daquele tribunal. A norma aplica-se aos contratos com mais de 10 trabalhadores vinculados.

O ministro-presidente do TST destacou, no ato, que a Constituição Federal elegeu e cidadania e os valores do trabalho como fundamentais para a redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Além disso, levou em conta as políticas públicas da União e estados no sentido de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante “a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público (artigo 39 da Lei Federal 12.288/2010).

“O Dia Nacional da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, e está inserido na Semana da Consciência Negra. A data foi criada na década de 1970, quando um grupo de quilombolas no Rio Grande do Sul escolheu o 20 de novembro para lembrar e homenagear o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto por tropas coloniais em 1695.

Fonte: Jornal do Brasil

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