Valor corresponde a 12,5% das vagas; movimento exige a aplicação imediata dos 50% exigidos por lei
A Universidade Federal do Ceará (UFC) destinará 783 vagas de um total de 6.264 mil para cumprir a Lei da Cota Social e Racial. O valor corresponde a 12,5% dos lugares, que serão destinadas ao aluno de escola pública, de baixa renda, pardo, negro ou índio em 2013. A afirmação é do pró-reitor da instituição, Custódio Almeida.
A questão foi tema de debate ontem, nos jardins da Reitoria, com a participação do Movimento Cotas Já e de estudantes de escolas públicas Foto: Alex Costa
O assunto gera polêmica e foi motivo de manifestação e debate na manhã de ontem, nos jardins da Reitoria da UFC. A iniciativa foi do Movimento Cotas Já, e contou com a participação de 12 escolas públicas de ensino médio. Segundo um dos coordenadores, professor Otacílio Bessa, a ideia é conseguir a implantação imediata dos 50% das cadeiras reservadas, sem precisar esperar quatro anos para atingir esse total como define a lei.
“Levando em consideração que a lei de cotas específica para os negros demorou 13 anos para sair, acreditamos que as instituições já se prepararam o suficiente para se adequar à demanda”, afirmou.
Para o pesquisador de História do Negro no Ceará, Hilário Ferreira, a lei resgata a história de luta dos negros e pobres do País. “Ela demorou, mas chegou, e precisa ser efetivada em sua totalidade o quanto antes”, analisa Ferreira.
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O pró-reitor Custódio Almeida avalia como legítima a reivindicação do movimento, mas explica que, para o próximo ano, não será possível. “Estamos ainda aguardando algumas orientações do Ministério da Educação e teremos esse primeiro momento para melhor nos adaptarmos”, ressalta ele, acrescentando que, entre as dúvidas que ainda persistem, estão os mecanismos de checagem dos critérios socioeconômicos. “A raça é simples, é autodeclaração, mas como controlar se, de fato, aquele estudante possui determinada renda? Vamos ser fiscalizados por isso e precisamos nos preparar para responder”, destaca.
O reitor da UFC, Jesualdo Farias, informa que, atualmente, a UFC possui 35% de alunos oriundos da escola pública.
“Há cursos, como as licenciaturas, que já têm vários desses estudantes. Nesses casos, o impacto será menor. Já em outros, como Medicina, Direito e engenharias, o impacto será muito grande, pois a maioria é egresso da rede particular”, acrescenta Jesualdo Farias.
De acordo com o reitor, os gestores de universidades de todo o País estão realizando um levantamento para calcular o impacto de Lei das Cotas sobre as residências universitárias, bibliotecas, refeitórios, laboratórios e bolsas de estudos. “O importante é manter o aluno na universidade até ele se formar”, acredita.
IFCE
Já o pró-reitor de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Gilmar Lopes, afirma que a intenção da instituição é destinar logo os 50% das vagas para o segmento previsto em lei. Por enquanto, falta definir o número de vagas disponíveis para o próximo ano.
De acordo com a lei, metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas. O parâmetro será a proporção dessas raças e etnias em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os outros 25% serão destinados a quem tenha feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio.
A lei prevê que as cotas serão inseridas em todas as instituições federais de ensino superior. O País tem 59 universidades federais e 40 institutos federais.
Por: LÊDA GONÇALVES