A audiência foi realizada durante os dias 3 e 5 de março no STF e vai subsidiar o julgamento de dois processos que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das ações e foi o responsável pela convocação da audiência pública.
Ao fazer sua apresentação durante o último dia de audiência pública sobre reserva de vagas em universidades públicas por critério racial, o professor Fábio Comparato, da Universidade de São Paulo (USP), se manifestou em favor do sistema de cotas.
O professor destacou a sua tristeza ao constatar que após um século da abolição da escravatura, ainda se discute uma política que certamente não é suficiente para dar aos negros e pardos que vivem no território brasileiro uma posição de relativa igualdade com os demais brasileiros. Em sua opinião, a medida, apesar de não ser suficiente, ajuda a reparar os danos causados aos negros historicamente no país.
A professora Flávia Piovesan falou durante a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal em nome da Fundação Cultural Palmares.Ela sustentou a compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro.
Flávia Piovesan destacou que mulheres, crianças, povos indígenas, afro-descendentes, pessoas com deficiência, migrantes, dentre outras categorias demandam proteção especial. E, segundo ela, sob a perspectiva dos direitos humanos, as ações afirmativas em prol da população afro-descendente surge como um instrumento capaz de enfrentar a injustiça social e econômica.
A relatora nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira, foi uma das expositoras do último dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Representando a Ação Educativa, Carreira defendeu as ações afirmativas que buscam garantir o acesso de negros, indígenas e pobres às universidades públicas. “Não podemos esperar 67 anos, como previsto em vários estudos, para que os indicadores educacionais de brancos e negros se encontrem. Esse tempo sacrificaria mais três gerações, além das dezenas que ao longo da história brasileira foram penalizadas pelo racismo”, afirmou.
Doutora em Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e representante do Instituto da Mulher Negra de São Paulo, Sueli Carneiro participou como expositora, na manhã desta sexta-feira (5), da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela elogiou a iniciativa e a pluralidade de vozes em favor das cotas para o ingresso no ensino superior que podem ser ouvidas pela Corte e o conjunto da sociedade.
Advogado e membro do movimento negro contra o racismo e as discriminações, José Roberto Ferreira Militão é ativista por ações afirmativas e favorável ao investimento público em cotas sociais. Ao participar da audiência pública sobre política de cotas nas universidades, ele expôs que as universidades deveriam reservar pelo menos 50% das vagas a serem preenchidas pelo critério de rendas.
“Essa audiência pública sobre a constitucionalidade das políticas e ações afirmativas para grupos historicamente excluídos é importantíssima, pelos seus resultados no futuro e pelos impactos que poderá produzir no processo da nossa história de luta pela redução da violência que é o racismo.” A declaração foi dada pelo representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcos Antonio Cardoso, durante o último dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde esta quarta-feira (3).
Em sua exposição, Cardoso defendeu a luta do movimento negro brasileiro em favor da manutenção da cotas raciais, por acreditar que ações afirmativas no Brasil têm uma missão fundamental: a de explicitar o racismo e os conflitos étnico-raciais, com o objetivo de romper com a “naturalização” das desigualdades raciais no país.
“Tentar criar mecanismos para excluir a população negra é negar novamente a humanidade negro-africana presente na construção deste país”, afirmou, referindo-se às manifestações contrárias à ampliação do acesso dos negros aos sistemas de cotas.
“A elite não precisa das cotas”, disse José Carlos Miranda, representante Movimento Negro Socialista. Para ele, as cotas deveriam servir aos estudantes de baixa renda, independente da raça, uma vez que os mais afetados pela dificuldade no acesso às universidades são os filhos dos trabalhadores.
“Imagine dois chefes de família que têm a mesma vida dura, que moram na mesma comunidade, um de pele clara e outro de pele escura. Imagine o trabalhador de pele mais clara perder a oportunidade de emprego em detrimento do seu vizinho que tem a pele mais escura. Imagine essa situação se repetindo por milhões de vezes numa situação de crise econômica”, exemplificou Miranda.
A representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (Acra), Helderli Fideliz Castro, falou durante a audiência pública em nome dos mestiços brasileiros.
Em sua intervenção, ela afirmou que o sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB) não é, a rigor, medida de ação afirmativa. Isso porque, em sua opinião, o sistema não visa combater discriminação racial de cor, origem e nem corrigir efeitos das mesmas.
Convidado a falar em defesa da inconstitucionalidade das cotas raciais como meio de ingresso no ensino superior, o juiz federal Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), considera essa política de reserva de vagas discriminatória. Ele participou do terceiro dia da audiência pública sobre ações afirmativas baseadas em critérios raciais para a reserva de vagas nas universidades.
Segundo o juiz, a discussão sobre a adoção das cotas é difícil e tem sido recorrente na Justiça de primeira instância, que recebe dezenas de casos dessa natureza. O enfrentamento e a superação da questão do racismo, segundo o juiz, demandam “uma política pública de natureza muito mais difícil, muito mais complexa e muito mais onerosa que a simples criação de cotas raciais nas universidades”.
O professor Alan Kardec Martins Barbiero, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), falou na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a experiência das universidades federais em relação às cotas e defendeu a autonomia das universidades em respeito ao princípio constitucional contido no artigo 207. A entidade representa 59 instituições de ensino superior, entre as quais estão todas as universidades federais.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) tem posição favorável às políticas de reservas de vagas, de acordo com o presidente da entidade, Augusto Canizella Chagas. Ele disse que a opinião da UNE sobre diversos assuntos relacionados aos estudantes brasileiros é consolidada em congressos realizados a cada dois anos.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) iniciou sua política de ações afirmativas em 2006 como parte de um projeto global de inclusão dos grupos sistematicamente excluídos, revelou o pró-reitor de graduação Eduardo Magrone durante a audiência pública sobre cotas, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o resultado parcial revela que candidatos cotistas têm resultados mais modestos do que não cotistas, e precisam de apoio pedagógico além do convencional para se manterem no curso.
O pesquisador João Feres, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), elencou três motivos para a aplicação de políticas de ação afirmativa: reparação, justiça social e/ou diversidade. Ele foi um dos palestrantes na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com ele, a reparação é a ideia de corrigir a injustiça da escravidão cometida no passado histórico beneficiando os descendentes dos negros. Já a justiça social é decorrente da ideia de que é preciso tratar com diferença os grupos para tornar suas relações mais justas (discriminação positiva). Isso é feito por meio de políticas de ação afirmativa, como é a da reserva de cotas em universidades, por exemplo.
O coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa, disse na tarde desta sexta-feira (5) que a instituição comprovou que alunos oriundos da rede pública que ocupam cotas de negros, pardos ou índios têm um bom desempenho ao longo do curso e não abandonam os estudos.
Luna Pedrosa trouxe à audiência pública sobre a constitucionalidade de cotas raciais em universidades dados de uma pesquisa feita com cerca de seis mil alunos que entraram na Unicamp de 1994 a 1997. “Alunos com famílias de baixa renda – até cinco salários mínimos – com mães com formação não além de educação fundamental e provenientes de escolas públicas tiveram classificação na turma, ao final do curso, em média mais alta do que quando entraram em relação aos colegas de turma”, disse.
A professora Jânia Saldanha, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, fez um resumo da política de ações afirmativas na instituição, que começou a ser discutida em 2007. Segundo ela, a experiência, que ainda está em construção, demonstra a preocupação da universidade com a permanência dos alunos cotistas no ensino superior.
Numa demonstração de abertura democrática, já que as participações não estavam previstas no cronograma da audiência pública, o ministro Ricardo Lewandowski deu a palavra a dois estudantes universitários para que manifestassem opiniões quanto às políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior antes de encerrar a audiência pública que se prolongou por três dias no Supremo Tribunal Federal.
O estudante de museologia David Curianuzio, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS), afirmou que o sistema de cotas na universidade gaúcha está sendo desvirtuado porque há cotistas com alto padrão de vida, que viajam regularmente para o exterior, moram em apartamentos de cobertura e têm casas de veraneio. As provas desta realidade, encontradas em sites de relacionamento, foram utilizadas pelo estudante na ação judicial, onde conseguiu liminar para ingressar na UFRGS.
O vice-reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Carlos Eduardo de Souza Gonçalvez, afirmou nesta sexta-feira (5) que o sistema de cotas ajudou a universalizar o ensino universitário em todo o estado. Ele foi um dos participantes da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu o sistema de cotas raciais em universidades públicas.
O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marcelo Tragtenberg defendeu hoje (5) a utilização de políticas afirmativas para neutralizar a discriminação socioeconômica e racial no Brasil.
Segundo ele, há no Brasil cursos universitários em que não entra um único aluno proveniente de escolas públicas, além de um apartheid racial comparável ao da África do Sul. “Nós temos um apartheid igual ou pior do que o da África do Sul no que se refere na área social”, disse, defendendo que o maior impacto disso é na área social.
Para ele, a adoção do sistema de cotas é essencial para reduzir a exclusão socioeconômica da população negra e que, por isso, o acesso à universidade deve ser tanto pela cor da pele quanto pela situação econômica do aluno.
Fonte: TV Justiça
