Uruguai aprova quota de 8% para afrodescendentes em concursos públicos

Dispositivo também prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem mesmas políticas

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira (08/08) a Lei de Ações Afirmativas para a população afrodescendente, pela qual o Estado deverá reservar 8% das vagas em concursos públicos. As informações são do jornal El Observador.

Também está prevista uma quota nas becas outorgadas pelo Ministério de Educação e Cultura para estudantes afrodescendentes que pretendam fazer cursos de pós-graduação no exterior.

O texto também estabelece incentivos fiscais para empresas que estabeleçam quotas para afrodescendentes e fomenta a participação dessa parcela da população em cursos de formação profissionalizantes.

“Trata-se de uma lei que, em primeiro lugar, se baseia no reconhecimento do tráfico de escravos como um crime contra a humanidade que se propõe a começar essa reparação através de ações afirmativas (…) com o objetivo de reintegrar a população afrodescendente”, explicou Andrés Scagliola, diretor da Secretaria Macro de Políticas Sociais do Mides (Ministério de Desenvolvimento Social).

Segundo o dirigente, a intenção do governo é, no futuro, aumentar esse percentual, ou seja, a quota de 8% ainda pode ser reajustada para cima.

Após a aprovação, a lei terá 90 dias para ser regulamentada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), o Mides e o Ministério do Trabalho.

“É uma lei que abre um caminho para as ações afirmativas no Uruguai em relação à diversidade étnica e racial. Sabemos que existem diferenças significativas entre a maior parcela da população e a parcela afrodescendente em relação a nível de pobreza, acesso a empregos de qualidade, acesso à seguridade social e educação. Por isso, posso dizer que hoje é um dia histórico”, disse Scagliola, que acompanhou a votação.

Fonte: Opera Mundi

+ sobre o tema

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de...

Um país doente de realidade

O Brasil é um país "doente de realidade". A...

para lembrar

Lei de cotas no serviço público entra em vigor nesta terça-feira

Medida sancionada por Dilma foi publicada no Diário Oficial...

Procuradoria quer apuração de suposta fraude em cota de concurso

De acordo com lei sancionada no ano passado, 20%...

Geração Negra e medo Branco na Universidade

A Universidade está ao alcance de todos? De acordo...
spot_imgspot_img

Um país doente de realidade

O Brasil é um país "doente de realidade". A constante negação da verdade me leva a essa conclusão. Enquanto parte dos indivíduos prefere alterar...

Inclusão não é favor

Inclusão não é favor. Inclusão é direito! Essa é a principal razão pela qual ações voltadas à promoção da equidade racial devem ser respeitadas, defendidas e...

Ações afirmativas sob ataque

O receio e o sentimento de ameaça sentidos por parcelas da população como reação à crescente presença negra em lugares antes considerados apenas para...
-+=