A Plataforma Dhesca Brasil disponibiliza o relatório da missão sobre Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia).
Realizada ao longo do segundo semestre de 2020, a missão trouxe à tona violações ao Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) no contexto da distribuição de cestas de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na pandemia. Entre as violações, foi identificado o atendimento não universal, a má qualidade dos alimentos, a irregularidade na distribuição das cestas, a falta de participação social, a ausência de prestação de contas e a interrupção da compra de alimentos da agricultura familiar.
Essas violações acontecem no momento em que Brasil enfrenta a maior situação de fome das últimas décadas. O recém lançado Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020, mostrou que 19,1 milhões de brasileiros (9% da pop.) estavam em situação de insegurança alimentar grave – uma condição análoga à fome.
“O auxílio emergencial foi interrompido de forma abrupta, está sendo retomado tardiamente e com valor insuficiente, e não há solidariedade da sociedade e filantropia capaz de dar conta de tamanha fome. Por outro lado, governantes têm nas mãos e vem gerindo de forma pouco comprometida o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um dos mais importante instrumentos para a promoção do direito humano à alimentação de crianças e adolescentes”, afirma Mariana Santarelli, relatora de direitos humanos da Plataforma Dhesca.
“Assegurar a alimentação das crianças e adolescentes mais vulneráveis durante a pandemia deveria ser prioridade para os nossos governantes. Mas não é. O PNAE é a mais potente ferramenta que temos para o enfrentamento da fome. Mas há um enorme descaso. Falta coordenação nacional, recursos públicos e vontade política para fazer alimento de qualidade chegar na mesa de quem precisa”, completa.
Ela avalia ainda que a situação tem se agravado com a mudança de cargos de prefeituras e secretarias: “As novas equipes nem sempre estão familiarizadas com a gestão do programa. Há ainda constantes incertezas quanto à volta às aulas. Com isso, o que vemos em muitos lugares é a paralisação na distribuição das cestas, em um momento de agravamento da fome e ausência de auxílio emergencial”.
No documento, o estado do Rio de Janeiro e o município de Remanso (BA) foram selecionados pelo que expressam do ponto de vista prático e simbólico. Para chegar ao diagnóstico das violações, foram realizadas entrevistas remotas com mães de alunos, representantes de grupos de agricultores e pescadores, gestores, professores, membros de conselhos e do Legislativo. A missão contou ainda com a promoção de duas audiências populares, uma das quais contou com a participação do Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Alimentação, Michael Fakhri.
Saiba mais sobre o relatório
RELATORA RESPONSÁVEL PELA MISSÃO
Mariana Santarelli
Doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pelo CPDA/UFRRJ e Mestre em Políticas de Desenvolvimento pelo Institute of Social Studies – Holanda. É pesquisadora do Centro de Referência de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESSAN/UFRRJ) e membra do núcleo executivo do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
SOBRE A PLATAFORMA DHESCA BRASIL
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, incidindo em prol da reparação de violações. A Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitas de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade.
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