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A audiência pública sobre a ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, reuniu 66 participações como de amici curiae em dois dias (16 e 19 ) no STF. O objetivo é coletar informações que subsidiem um plano de redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, incluindo a proibição das operações policiais durante a pandemia. Abaixo é possível ler trechos e acessar os discursos completos de Jacqueline Muniz, Daniel Hirata, Michel Misse, Pablo Nunes, Felipe Freitas, Juliana Farias, Cecília Olliveira e Gabriel Feltran. Jacqueline Muniz – Professora da da UFF e fundadora da Rede Fluminense de Pesquisadores da Segurança Pública Foto: Reprodução/ TV Justiça “As operações policiais acontecem sem coordenação e articulação. Cada polícia faz a sua. Como cada polícia tem sua própria guerra a ser travada, o governante acaba por assinar cheques em branco que o obriga a gastar todo seu capital ...

A rotina atual de Stephany Rejani é bem diferente do que era há um ano. Antes da pandemia de covid-19, esta paulistana, de 20 anos e semblante adolescente, conciliava as aulas do ensino médio com os afazeres domésticos. Mas desde que o Governo paulista fechou as escolas públicas ela largou totalmente os estudos para se dedicar exclusivamente ao lar. “Não estudo nada há um ano. Fico em casa o dia todo limpando e cozinhando. Enquanto minha mãe trabalha, cuido do meu irmão, de 12 anos, e do meu filho, de 3”, conta Rejani, moradora do Jardim Lapena, um bairro periférico da Zona Leste de São Paulo. A crise sanitária a empurrou a cumprir um papel que historicamente coube às mulheres: o de dona de casa. Rejani não está sozinha. Como ela, milhares de meninas e adolescentes pobres das periferias do Brasil foram obrigadas a deixar seus estudos, e seus sonhos, para se dedicarem ao trabalho ...

A análise do movimento do mercado de trabalho em 2020, marcado pela pandemia, aponta que as maiores perdas estão relacionadas às mulheres. Elas formam a maioria no mercado de trabalho (53%), mas são as que amargam uma maior participação no desemprego atualmente (64,2%), segundo o IBGE. Apesar de mascarar a realidade com critérios que podem subnotificar a realidade, a PNADC (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua) traduz em números, pelo menos parcialmente, as dificuldades atuais encontradas por elas, e que antecipam os efeitos diretos sobre a sociedade em geral. O grupo de economistas reunidas no Núcleo de Pesquisas de Economia e Gênero da FACAMP (NPEGen) se debruçou sobre os números de 2020 e descreve os detalhes da crise humanitária que tem um perfil essencialmente feminino. A vulnerabilidade social teve início na falta da rede de apoio que as mulheres poderiam contar para poder assumir postos de trabalho fora de casa. ...

A Plataforma Dhesca Brasil disponibiliza o relatório da missão sobre Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia). Realizada ao longo do segundo semestre de 2020, a missão trouxe à tona violações ao Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) no contexto da distribuição de cestas de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na pandemia. Entre as violações, foi identificado o atendimento não universal, a má qualidade dos alimentos, a irregularidade na distribuição das cestas, a falta de participação social, a ausência de prestação de contas e a interrupção da compra de alimentos da agricultura familiar. Essas violações acontecem no momento em que Brasil enfrenta a maior situação de fome das últimas décadas. O recém lançado Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020, ...

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez um alerta, na quarta-feira, para a deterioração desses direitos no Brasil. Segundo o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a piora é evidenciada desde a chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro e foi agravada pela pandemia. A CIDH apresentou seu "diagnóstico integral" do respeito aos direitos humanos no Brasil até dezembro de 2019. — Em seu relatório, a comissão dá conta dos avanços registrados no país nos últimos 20 anos, em particular na consolidação democrática e do Estado de Direito — assinalou sua presidente, Antonia Urrejola, em videoconferência. — Não obstante, a CIDH destaca sua preocupação com a desestruturação progressiva dessas instituições e políticas públicas construídas durante mais de duas décadas. Uma delegação da CIDH visitou o Brasil em novembro de 2018, na segunda observação "in loco" do país, após uma primeira visita em dezembro de 1995. O relatório não ...

Levantamento divulgado pelo Food for Justice – Power, Politics and Food Inequality in a Bieconomy, da Universidade Livre de Berlim, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Brasília (UNB), mostra que 13,6% dos brasileiros com mais de 18% passaram ao menos um dia sem refeição, entre os meses de agosto e outubro de 2020. A pesquisa que foi feita com 2 mil pessoas, entre novembro e dezembro de 2020, mostra que a insegurança alimentar - que atingia 36,7% das famílias brasileiras em 2018 - chegou a 59,4% dos domicílios. Ainda de acordo com o estudo, 6 em cada 10 residências brasileiras tiveram dificuldade para organizar, ao menos, três refeições diárias. Os pesquisadores perguntaram se, entre os meses de agosto e outubro, algum dos entrevistados havia comido menos nas refeições porque não havia dinheiro para comprar comida, 24,4% afirmaram que sim. Ao todo, 125 milhões de ...

As últimas semanas têm sido especialmente difíceis para conseguir dar conta de toda a demanda do trabalho e da maternidade. Além dos desafios que ficam restritos à minha casa e núcleo familiar, ainda tem os trazidos pela pandemia de covid-19, que se misturam intimamente com quem sou e como vivo minha vida. Na última semana li uma notícia sobre uma puérpera de Manaus que veio a óbito apenas 27 dias depois de ter dado à luz, em decorrência não da covid-19, mas da falta de ética e preparo de uma médica. Jucicleia, jovem mãe de 30 anos, morreu após sua médica considerar adequada a utilização de um tratamento experimental com hidroxicloroquina, - defendido pelo presidente Bolsonaro - sem o devido consentimento e nem a devida explicação dos riscos que ele representava. O resultado? Mais uma família destruída pela pandemia, mas principalmente, pelo negacionismo e negligência de quem deveria trabalhar para ...

À frente de uma rede de 750 mil empreendedoras brasileiras, a alagoana Ana Fontes criou um projeto modelo de política pública no país. "Heróis Usam Máscaras" gerou renda justa para 6.500 costureiras, distribuiu 12 milhões de máscaras, fortaleceu ONGs e movimentou pequenas economias locais. Fundadora da Rede e do Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), Ana representa o Brasil no W20, braço da ONU que trata de igualdade de gênero nas 20 maiores economias. “No mundo inteiro se fala que a recuperação econômica passa por investir em mulheres e nosso estado não está olhando para elas”, diz. Para além do aspecto econômico, dar autonomia financeira e autoestima contribuem para tirar mulheres de círculos de violência. Por isso, na pandemia, o IRME fechou parceria com o Ministério Público de São Paulo para acolhê-las em seus programas. A finalista do Prêmio Empreendedor Social do Ano, que vai à votação popular na Escolha do Leitor, ...

As pessoas com 70 anos ou mais nos distritos mais pobres foram, proporcionalmente, menos vacinados contra a Covid até o momento na cidade de São Paulo. É nessas áreas que a mortalidade pela doença é maior e, por isso, mais urgente a imunização. Levantamento feito pela Folha considerou a proporção de imunizados nessa faixa etária em relação a essa mesma população em cada distrito da capital até o último dia 29. Nos 10 distritos com mais mortes de idosos por Covid, todos com IDH (índice de desenvolvimento humano) dos mais baixos do município, foram vacinados com a primeira dose, em média, 58% dos residentes nessas faixa etária. São locais como São Miguel e Guaianases, no extremo leste da capital. A cada mil idosos que moram nesses distritos, 33 morreram de Covid. Já nos 10 distritos com menor mortalidade, dos quais 8 têm IDH muito alto (acima de 0,8), 75% dos ...

Foi ao lado de dez pacientes espremidos em uma sala pequena, sem ventilação e água, que dona Aureny de Almeida dos Santos, 57, viu um homem da sua idade morrer a seu lado. Era o primeiro de outros tantos óbitos que ela afirma ter visto ao longo daquele sábado enquanto suportava, sem leito, as dores e calafrios provocados pelos sintomas da covid-19. Aquela era a quarta vez que dona Aureny tentava ser atendida na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Campo Limpo, zona sul de São Paulo, administrada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, OS (organização social), e eleita pela prefeitura referência para tratar covid-19 na região. Na unidade, 102 pessoas morreram apenas em março esperando por um leito, segundo uma fonte que trabalha na UPA e que pediu para não ser identificada. A prefeitura e o Einstein não comentaram esse número. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde ...

Regina Candido, 47, sempre sonhou em ser enfermeira. Após anos trabalhando como atendente em supermercados, profissionalizou-se por meio de cursos técnicos e, aos 40 anos, realizou o sonho da graduação em enfermagem. Hoje, é pós-graduada em urgência de UTI e trauma. O primeiro cargo na profissão, no entanto, veio em meio à pandemia, para trabalhar diretamente com pacientes infectados pela COVID-19. “Apesar de toda a tristeza gerada pela doença, algumas portas foram abertas, porque a demanda é grande diante do número de pessoas com COVID-19 e superlotamento de hospitais”, diz. Linha de frente do combate à doença no país, ao lado de mais de 2 milhões de enfermeiros, sendo 85% composto por mulheres,  segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Regina mora em Perus, extremo noroeste da capital paulista, e todos os dias gasta ao menos 3h atravessando a cidade de trem e metrô para cuidar de outras pessoas. “Minha maior ...

Números do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) apontaram que uma em cada quatro famílias brasileiras possui alguém com dívidas em atraso. Mais da metade dos inadimplentes afirmam que o problema está relacionado à pandemia, com perda de emprego ou redução de salário. A pesquisa foi realizada de 1º a 24 de março, com 1.644 consumidores. As informações foram publicadas De acordo com o levantamento, 26% dos entrevistados vivem em lares em que há pelo menos uma pessoa com dívidas em atraso. O percentual é de 44% para famílias com renda de até R$ 2.100 e diminui para 10% nas residências com renda de mais de R$ 9.600 Para 54% das famílias com dívidas em atraso, a inadimplência aconteceu nos últimos seis meses por causa da pandemia. O percentual aumenta para 79% na primeira faixa de renda e cai para 33% na de maior poder aquisitivo. ...

Num café da manhã com jornalistas realizado na última terça-feira (13/04) em Brasília, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que mais de 1,5 milhão de brasileiros não voltaram aos postos de saúde para receber a segunda dose da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com o pior índice, com mais de 343 mil atrasados. Na sequência, aparecem Bahia (148 mil) e Rio de Janeiro (143 mil). Queiroga disse que pretende reforçar as campanhas para que todos completem o esquema vacinal. Para isso, vai contar com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). A informação do ministro foi complementada pela coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato. A especialista pediu que todos aqueles que tomaram a primeira dose e já esperaram o intervalo mínimo necessário retornem até o local de vacinação mais próximo para completar ...

São duas notícias em uma: para a exígua minoria branca e empresária, as vacinas contra a Covid-19 devem chegar antes da hora. Antes da sua dose, inclusive, mesmo que você faça parte de um grupo com maior risco de contrair ou desenvolver a forma grave da Covid-19. E esta é a segunda notícia: a sua vacina vai atrasar porque empresários e parlamentares decidiram aprovar um projeto de lei que praticamente acaba com todas as condicionalidades para a aquisição e administração de vacinas pela iniciativa privada. Eles se agarram aos detalhes incluídos de última hora no texto do PL 948/2020 para rechaçar a pecha de furões. Mas não se engane: na prática, integrantes da elite branca brasileira —aqueles mesmos que se opõem a medidas de isolamento, ignoram a máscara, abraçam tratamentos ineficazes, são contra o auxílio emergencial e apoiam um governo absolutamente eficaz em sua política de ​morte— acabam de aplicar ...

Foi o Cacá, Carlos Eduardo Corrêa, pediatra a quem tanto admiro e sou grata, que me lembrou como o alerta de segurança das aeronaves serviam para a vida: em caso de despressurização (ou, atualmente, de muita pressão), coloque a máscara de oxigênio primeiro em você antes de ajudar quem está ao seu lado. Não há egoísmo nisso, mas obviedade: se você deixar de respirar, não conseguirá apoiar ninguém. Essa é uma lição importante a ativistas que lidam, diariamente, com outra obviedade: nenhuma transformação é possível a partir do indivíduo, as mudanças sociais e as lutas efetivas para que ocorram são sempre coletivas. Mas na aposta acertada de se dedicar ao todo, ao grupo, há o risco de perder o fôlego e precisar parar. Escrevo este alerta para mim mesma e para minhas companheiras e companheiros de movimento negro. A luta pelo nosso povo só será efetiva se conseguirmos nos manter ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia da Covid-19. Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes. Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes". O presidente questionou ainda se, como há pedidos de impeachment de ministros do STF parados no Senado, não seria também oportuno analisá-los. Já Pacheco afirmou que ...

O bailarino e coreógrafo Ismael Ivo morreu na noite desta quinta-feira (8), aos 66 anos, por complicações da Covid-19, informou sua assessoria. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ismael Ivo se notabilizou após atuar por mais de três décadas na Europa. Em 2017, assumiu a direção do Balé da Cidade de São Paulo. A assessoria informou que o artista estava internado havia um mês e chegou a ser intubado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Ainda de acordo com a assessoria, Ivo melhorou e foi para um quarto. Mas o quadro piorou na última madrugada. Até a última atualização desta reportagem, por volta de 6h50, ainda informações sobre o sepultamento do corpo do bailarino. A cerimônia será restrita a amigos próximos e familiares. De origem humilde, nascido na Vila Ema, Zona Leste de São Paulo, Ismael Ivo foi criado apenas pela mãe, empregada doméstica, que morreu em ...

O mês de março marca mais um triste recorde para o Brasil em relação ao número de mortos e infectados pela Covid-19. Ao longo de toda a pandemia, a população negra, da cidade e do campo, tem sido desproporcionalmente afetada pelo SARS-CoV-2, sua taxa de mortalidade é, pelo menos, duas vezes maior que a da população em geral, configurando um verdadeiro massacre entre os grupos mais vulnerabilizados do país.  No dia 21 de março de 1960, na cidade de Johanesburgo, na África do Sul, cerca de 20 mil cidadãos negros, mobilizados pelo Congresso Pan Africano, protestavam pacificamente contra a chamada “Lei do Passe”, que os obrigava a portar cartões de identificação indicando os locais por onde podiam circular. Pesadas penalidades eram aplicadas a quem não apresentasse o documento ou circulasse por áreas limitadas para brancos. Vigorava, então, o odioso regime racista do Apartheid, em que uma minoria branca dominava com ...

O fundamentalismo reformado (de igrejas calvinistas) e (neo)pentecostal estão longe de qualquer semelhança da mensagem de Jesus. Seu cuidado com as pessoas está cada vez mais comprometido com qualquer coisa —inclusive com a morte— desde que preserve o que consideram ser a "pauta dos costumes" deles. É impossível pensar no ponto que o Brasil chegou nas últimas semanas letais da pandemia sem que se leve a sério as implicações da base religiosa-teológica que esses grupos têm proporcionado. Já não há mais fé nem sensibilidade religiosa. Eles são os fornecedores da "consciência tranquila" de quem governa um país em que o número de mortes só aumenta diariamente. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje (7) se libera ou não a realização de missas e cultos presenciais em meio ao agravamento da pandemia de covid-19 no país. O julgamento acontece após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, cuja liminar permite a abertura dos templos. ...