Foi lançado o 8º ” Dossiê Mulher” . Esse trabalho joga importante papel informativo e analítico da violência infligida às mulheres no estado do Rio de Janeiro, mas também das mudanças ocorridas com a implementação de leis e políticas de prevenção e do maior rigor na aplicação das penas.
Esta versão de 2013 espelha o amadurecimento quanto à base de dados, adicionando à análise oito novos títulos: “tentativa de estupro”, “dano”, “violação de domicílio”, “supressão de documento”, “constrangimento ilegal”, “calúnia”, “difamação” e “injúria”. Com isso é possível um panorama mais amplo da violência contra a mulher, observada em suas cinco formas: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica.
Segundo dados desta edição do “Dossiê Mulher”, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, constata-se que a situação de violência contra as mulheres fluminenses ainda é alta: são as maiores vítimas dos crimes de estupro (82,8%), tentativa de estupro (94,9%), calúnia, injúria e difamação (72,4%), ameaça (66,7%), lesão corporal dolosa (65,3%) e constrangimento ilegal (56,6%). O relatório, baseado em registros da Polícia Civil durante 2012, aponta que grande parte desses delitos ocorreu no espaço doméstico e no ambiente familiar. Particularmente, dentre todos os municípios do estado, a capital se destaca no número de delitos.
Esse panorama chama atenção para a necessidade de se consolidar o atendimento integral às mulheres em situação de violência e de fortalecimento dos serviços sociooassistenciais existentes. Os altos índices de violência contra as mulheres exigem ações articuladas e integradas entre os diversos serviços especializados, para uma maior eficácia de combate a este fenômeno social que compreende variadas causas e diversas abordagens de enfrentamento.
A Prefeitura do Rio deu um passo importante nesse sentido, com a criação da SPM Rio. Parte do primeiro escalão da prefeitura, a secretaria tem condições de dialogar e estabelecer parcerias com diversos interlocutores, procurando efetivar políticas públicas voltadas para a o atendimento, a conscientização, a valorização e autoestima das mulheres cariocas. A SPM Rio já tem em funcionamento o CEAM, centro especializado de atendimento à mulher em situação de violência Seu trabalho torna-se fundamental no encaminhamento de mulheres vítimas de violência, incluindo encaminhamento para a Casa Viva Mulher Cora Coralina, nos casos em que suas vidas são efetivamente ameaçadas. E as Casas da Mulher Carioca, em construção, serão espaços de reforço da cidadania das mulheres e afirmação de seus direitos. Essa é a missão da nossa secretaria.
Por Ana Rocha, Secretária Especial de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro (SPM-Rio)