‘200+20’: ‘Temos que ensinar esta nação a ser antirracista’, diz Ana Flávia Magalhães Pinto

Historiadora critica mito de que a Independência semeou democracia racial: ‘A elite nunca quis um Brasil negro, e a Abolição não pode ser traduzida como anistia’

Em “Escritos de liberdade”, livro de 2018, a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, da Universidade de Brasília (UnB), uma das articuladoras da Rede Nacional de Historiadores Negros, usa a trajetória de sete negros livres e letrados, de Luiz Gama, para muitos o maior dos abolicionistas, a Machado de Assis, com o objetivo de retratar a luta por liberdade e cidadania plena após a Independência.

Para a acadêmica, resgatar o protagonismo negro é mais do que passar 200 anos de História a limpo: trata-se de forçar o Brasil a fazer o exercício de se olhar no espelho e entender a dimensão e a persistência do racismo no tecido social. A luta negra, diz, não é anexa à História brasileira.

— Como disse a (historiadora) Beatriz Nascimento, é preciso fazer a reintegração de posse da contribuição negra ao Brasil — defende.

Cria do movimento negro, a brasiliense de 42 anos aponta o ensino da historiografia afro-brasileira nas escolas como medida transformadora.

— O Brasil aprendeu a ser racista. Temos que fazer o caminho contrário —

Que projeto de nação inauguramos em 1822, e como os negros foram inseridos nele?

O Brasil independente surgiu com o silêncio sobre a escravidão. Com o compromisso com a escravidão. Com uma hierarquização racial da população. Ora, o novo país nasceu com a maior comunidade de negros libertos do mundo e a primeira escolha de arcabouço legal da nação, a Constituinte de 1823, que dará na Carta de 1824, institucionalizou a exclusão e a incompatibilidade entre ser cidadão e ser negro, ser mulato. A primeira Lei negou cidadania a africanos e aos que nasceram libertos no Brasil. Também não combateu a reescravização. O Brasil não queria, e nunca quis, ser uma nação negra, ou multirracial. Nem em 1822, nem após a própria Abolição, em 1888.

A História que se aprende na escola nega o protagonismo aos negros como agentes da luta pela liberdade, como se a Abolição tivesse sido uma concessão assinada pela Princesa Isabel. Como se deu de fato a luta negra neste período?

O século XIX foi de lutas pela afirmação da liberdade negra, um período de “abolicionismos”. Na Regência, surgem os primeiros jornais negros, no Rio, em São Paulo, no Recife, como O Mulato, O Homem de Cor, O Brasil Pardo, O Criolinho, O Cabrito. Publicações que denunciaram a vigência do que denominavam “preconceito de cor”, de pessoas libertas que sofriam uma série de ações cotidianas de interdições ao direito de trabalhar, de ir e vir, da ocupação de cargos públicos, do acesso à educação e à saúde. Eles se opuseram ao empenho cerceador das elites e abriram caminho pruma ampla participação negra no ideário da cidadania brasileira. Há muitos relatos de indignação e de cobrança que influenciaram os debates abolicionistas. Havia uma intelectualidade negra, com figuras como Luiz Gama, e uma experiência de formação de associações de trabalhadores, de sociedades de caridade e de assistência e de irmandades religiosas, que fomentaram uma articulação de ideias, de resistência. Os espaços educacionais também: o Liceu de Artes e Ofício, as faculdades de Direito, de Medicina, a Escola Politécnica. Esses agentes entenderam que a Abolição era condição imprescindível não só pro fim da escravidão, mas também pra acabar com a insegurança e a suspeição de suas liberdades e o respeito às suas cidadanias.

Por que é fundamental entender o século XIX como período de incessante luta negra?

De um lado, pra se derrubar o mito de que em 1822 semeamos uma democracia racial: a elite nunca quis um Brasil negro, africano. E, de outro, pra jogar por terra a ideia de que os negros chegaram a 1888 sem saber o que fazer com a liberdade, o que gerou defasagem e autoexclusão. Também para não se tratar mais a Abolição como uma “anistia”: libertos os negros, fim de papo sobre interdições e exclusão, reescravização e escravização ilegal de crianças. Nunca ninguém foi punido. Há uma carta linda de uma negra liberta pedindo ao governo da Bahia que obrigue um ex-senhor a liberar seus três filhos, mantidos escravos ilegalmente (leia abaixo a carta na íntegra). A resposta? “Não há o que fazer”. Em 1888, as lutas apenas se renovam. Pois essa experiência de “anistia” naturaliza comportamentos de violência contra a cidadania. Que, aliás, se perpetuam até hoje, com os casos de trabalho análogo à escravidão, por exemplo, ou pelo tempo que se levou para se considerar racismo um crime. Ainda assim, quantas pessoas foram mesmo pra cadeia por racismo no Brasil?

O racismo estrutural se alimenta também do apagamento dessas experiências…

Seguimos tratando as infinitas denúncias de violação de direitos como casos isolados, negando a ancestralidade do racismo. O Brasil tentou inventar para si a imagem de que aqui não há racismo. E, se não há, as queixas da população negra seriam infundadas. Ou reflexo da disparidade de renda, o que exclui a cor como elemento central. Logo, elas não geram mobilização nacional que impacte na maneira como lemos o passado, vivemos o presente e projetamos o futuro.

Mesmo com todas as dificuldades, hoje a conversa sobre o racismo está nas casas das pessoas. É uma bela herança das lutas do século XIX?

(As conversas) nunca pararam! Se infiltraram na sociedade e foram construindo uma consciência coletiva. A gente pensa nos imigrantes italianos pra falar de sindicatos, mas a experiência associativa dos negros os precede: os estivadores e os tipógrafos eram quase todos negros. Escolas noturnas para crianças e adultos negros foram criadas pela comunidade, a primeira associação de domésticas foi fundada por Laudelina de Campos Melo, negra, nos anos 1930. Para além da cultura, os negros fizeram muita História nestes 200 anos. E temos a década de 1970…

Quando o movimento negro ganha força e visibilidade inéditos…

Sim, pela primeira vez organizações como o Movimento Negro Unificado conseguem elaborar claramente a necessidade de se desmontar a ideia de democracia racial e cordialidade. Há uma lente de aumento sobre um problema que gerações vinham enfrentando em suas múltiplas dimensões: acesso ao trabalho, à terra, à saúde, à educação, aos espaços de poder. E você passa a disputar a pauta. O movimento negro chegou aos anos 1970 e 1980 disposto a disputar a forma como o Brasil olha para si. E, a partir daí, foi um rastilho de pólvora.

Avançamos muito desde a Constituição de 1988, incluindo a criação do SUS, com 70% de seus “clientes” negros, os direitos das domésticas, as cotas e seus ganhos. Pensando vinte anos à frente, o que precisamos fazer pra acelerar as mudanças e promover inclusão e igualdade?

As vidas negras são desvalorizadas no Brasil. Precisamos, mais do que aceitar, entender como chegamos historicamente a isso. O racismo é uma espécie de cultura. É preciso ter um compromisso real com a universalização de direitos. Precisamos, nos próximos vinte anos, trabalhar na articulação de políticas antirracistas. Não vamos alterar o jogo esperando que todos os espaços — a política, as empresas, as escolas — se moldem espontaneamente. Temos que ensinar o Brasil a ser antirracista, isso ser disciplina escolar. Ou dificilmente afetaremos o modo como se dará a formação de novos profissionais, novos formadores de opinião, novos políticos, novos ativistas. Temos que mostrar o negro para além da imagem da escravidão. E, para isso, precisamos mobilizar toda a sociedade.

Confira a carta na íntegra

Carta foi descoberta pelo pesquisador Itan Cruz Ramos (Foto: Reprodução/Arquivo Público do Estado da Bahia)

Ilustríssimo e excelentíssimo senhor conselheiro Presidente da Província.

[Nota no canto esquerdo do documento:] Informe o Luiz Dr. Juiz de órfãos do termo de Inhambupe. Palácio da província da Bahia, 9 de outubro de 1888.

[Nota no canto direito do documento:] Nada há que providenciar em vista da informação.

Palácio da província da Bahia, [?] novembro de 1888.

Victoria, crioula, mãe de Victorina de doze anos, Eutropio de seis anos e Porcina de dez anos, querendo dar educação aos mesmos seus filhos, acontece que o ex-senhor da suplicante, o cidadão Marcos Leão Velloso, proprietário do engenho Coité, no termo de Inhambupe, não quer entregar os mesmos, tendo no canavial como se fossem escravos e sujeitos a castigos.

Acontece que indo a africana Felicidade, de nação nagô, pedir também os seus netos, os referidos filhos da suplicante, não quis o mesmo Marcos Leão Velloso entrega-los, prendendo-os na despensa da casa onde mora.

Sendo esse fato um ataque ao direito natural de liberdade à lei de 13 de maio que extinguiu a escravidão no império, vem a suplicante pedir providências a vossa excelência certa de que será atendida, mesmo porque quer educar seus filhos para serem úteis à pátria.

Assim

P. deferimento na forma requerida.

E. R. Mce.

Bahia, 8 de outubro de 1888

A rogo da suplicante por não saber ler e escrever.

Eduardo Carijé.

Assim

P. deferimento na forma requerida.

E. R. Mce.

Bahia, 8 de outubro de 1888

A rogo da suplicante por não saber ler e escrever.

Eduardo Carijé.

+ sobre o tema

Milan: «O racismo não me afastará do futebol italiano» – Boateng

O médio ofensivo do Milan, Kevin-Prince Boateng, declarou...

A política de cotas

Míriam Leitão Em vez de discutir cota, é melhor investir...

Racismo no Hotel Sol Victoria Marina em Salvador

Uma briga entre frequentadores do Restaurante Mahi-Mahi e um...

Racismo ainda marca vida de brasileiros

Uma mãe é questionada por uma criança por ser...

para lembrar

Homem negro espancado, suspeito de roubar o próprio carro

Tomado por suspeito de um crime impossível - o...

Romário: textos de blogueira do Globo são “preconceituosos”

Senador afirmou que Silvia Pilz tem "uma visão de...

And The Oscars Goes To.. aqueles mesmos privilegiados de sempre

Esse texto não foi escrito tão logo encerrou-se a...
spot_imgspot_img

Prisão de torcedores deveria servir de exemplo para o futebol brasileiro

A condenação de três torcedores racistas na Espanha demonstra que, apesar da demora, estamos avançando em termos de uma sociedade que quer viver livre...

Futuro da gestão escolar

A educação pública precisa de muitos parceiros para funcionar. É dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, promover a educação de todas as...

Educação para além dos muros da escola

Você pode fornecer escolas de qualidade para os mais pobres e, mesmo assim, talvez não veja a mudança na realidade do país que se...
-+=