Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2013, estimou que 5,3 milhões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai no registro de nascimento.
Por Luiza Inês Villela, do EBC
Nesta entrevista sobre a importância do reconhecimento de paternidade, concedida ào programa Cotidiano, da Rádio Nacional AM, a advogada especializada em Direito de Família e Sucessão, Ivone Zeger,
explicou que o registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo ,e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania.
Ela lembra que existem muitas formas da pessoa pedir o reconhecimento da paternidade, uma ação que demanda poucos recursos , em cartórios extrajudiciais.
Qualquer pessoa pode pedir à Justiça o reconhecimento de paternidade , mas existem outras formas: a mãe ou responsável pela criança pode requerer em qualquer cartório de registro civil.
Após o preenchimento de um formulário no cartório, as informações serão enviadas ao Ministério Público (MP), que abrirá uma investigação de paternidade, provavelmente acumulando com pedido de alimentos.
