Após ser vítima de transfobia, Benny Briolly (PSOL-RJ) conseguiu que a Câmara de Niterói (RJ) obrigasse os vereadores a usarem o nome social de qualquer colega trans dentro da Casa. Primeira vereadora trans eleita da cidade, Benny era constantemente chamada por pronomes do gênero masculino, e não por seu nome social, pelo colega bolsonarista Douglas Gomes (PTC). O vereador já a chamou de “moleque, vagabundo” e “traveco do PSOL”.
Na sexta (16), a Câmara publicou uma resolução com a nova orientação — o vereador que não respeitá-la poderá sofrer um processo no Conselho de Ética. O nome social é aquele que uma pessoa escolhe para usar quando se reconhece com um gênero diferente daquele com o qual foi identificada no nascimento.
A Universa, Benny diz que chamar uma pessoa trans pelo nome social é uma questão de manter a humanidade, e não apenas de respeito:
Usar o nome social é manter a humanidade, a dignidade e a cidadania da pessoa trans. Quando você respeita, não rouba a dignidade da pessoa
Segundo a vereadora, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Gomes alegava ter imunidade parlamentar para se referir a ela no gênero masculino. “A imunidade dá a ele liberdade de expressão. Ele poderia subir na tribuna para ir contra os projetos para trans e travestis que eu apresentasse, mas não para cometer o crime de LGBTfobia, que é uma determinação do STF”, fala. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal aprovou a criminalização da LGBTfobia.
Para Benny, os parlamentares que aprovaram a resolução da Câmara não merecem aplausos por fazer valer a lei. “A resolução só mostra que Niterói é uma sociedade que está dentro da lei, não é algo para ser aplaudido, porque já existe uma lei no Brasil”, diz.
A Câmara de Niterói é um lugar historicamente baseado na velha política patriarcal dos coronéis e com uma herança escravocrata. Por sua vez, o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam trans. Então há uma reprodução das violências aos direitos humanos na Câmara
Benny foi a vereadora mulher mais votada na cidade em 2020 e logo após ser eleita sofreu ameaças anônimas de morte. À época, ela disse em entrevista para Universa que, por ser travesti, teria que trabalhar o dobro dos outros 20 parlamentares para cumprir a mesma tarefa.
Para ela, a forma com que a sociedade marginaliza a população trans também reverbera dentro das instituições. E que, por isso, a transfobia na política e na sociedade será reiterada “enquanto o Estado brasileiro não for derrotado nos marcos opressores e capitalistas”.
Avanços na visibilidade
A vereadora aponta que a inserção de pessoas trans na política e em outras frentes da sociedade e no mercado de trabalho é um avanço. Para ela, o combate à transfobia também se dá pela visibilidade, com o uso da palavra travesti como símbolo de resistência na mídia e por ações políticas que garantam a legitimidade de direitos das pessoas LGBTQIA+.
“Existe um avanço das mulheres travestis e trans que é histórico. Há mais visibilidade e sabemos que tudo que a gente consome, uma novela, um programa de entrevista, tem direcionamento político. Agora temos a Liniker, Linn da Quebrada, Pabllo Vittar, mulher trans atuando em novelas. Ter esse avanço faz com que os marcos políticos também avancem.”
