Desde o dia 5 de fevereiro, quando participou do ato por justiça a Moïse Kabagambe, o vereador Renato Freitas (PT) sofre uma série de ataques e é alvo de um processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Como forma de pressionar pela manutenção do mandato do vereador, um abaixo-assinado coleta apoio popular. Até o momento, 12.137 pessoas já assinaram o documento. De forma virtual, as assinaturas são atualizadas em tempo real.
“É necessário e urgente que sejam garantidas a vitória da verdade, da democracia do direito à vida. Renato Freitas foi eleito democraticamente com mais de 5 mil votos da população curitibana que é representada pela sua atuação política”, diz trecho do abaixo-assinado.
O texto ainda aponta que o processo contra o vereador reflete o racismo estrutural das instituições brasileiras. “Renato é alvo do racismo que denuncia. O processo não pode ser realizado à revelia dos fatos verdadeiros. […] Renato era e segue sendo visto como incompatível com a condição de vereador e de sujeito de direitos”, aponta o texto.
O documento é assinado também por 14 entidades e movimentos populares, entre eles o Movimento Negro Unificado – Paraná (MNU-PR), a Movimenta Feminista Negra, o Movimento Negro Evangélico do Paraná, a Marcha Mundial das Mulheres do Paraná, a Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral e a CUT-PR.
Vereador tem 15 dias para apresentar defesa na Câmara
Na quinta (17), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para iniciar a análise das queixas contra Renato Freitas.
O parlamentar é alvo de cinco representações que atribuem a ele quebra do decoro parlamentar por ter participado da suposta invasão da Igreja do Rosário.
O vereador Sidnei Toaldo (Patriotas) será o relator do processo, tendo como vice a vereadora Maria Leticia (PV).
Nesta segunda (21), o presidente do Conselho, Dalton Borba (PDT), expediu carta de notificação para que Freitas apresente sua defesa. O vereador é considerado intimado a partir desta quarta (23), independente da confirmação da leitura.
Freitas tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa e indicação de provas.
Relembre o caso
No dia 5 de fevereiro, manifestantes foram até o Largo da Ordem, no Centro de Curitiba, protestar por justiça a Moïse Kabagambe, imigrante negro assassinado no Rio de Janeiro.
O ato aconteceu em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, um lugar histórico para a população negra curitibana por ser uma igreja construída por e para pessoas escravizadas, no século 18.
Após a missa, o grupo de manifestantes decidiu entrar na igreja. Renato Freitas estava entre os manifestantes. “Pacificamente, assim como entramos na igreja, saímos e seguimos com a manifestação, reivindicando políticas públicas para imigrantes e de combate ao racismo”, afirmou o vereador, à época.
Desde então, Freitas tem sido acusado de liderar uma invasão à igreja, que teria interrompido de forma violenta a missa.
Imagens feitas pela reportagem do Brasil de Fato Paraná comprovam a versão do vereador, mostrando a igreja vazia no momento da entrada dos manifestantes.
