A secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo, comemorou a assinatura pelo governador Fernando Pimentel, nesta sexta-feira (15/5), do acordo histórico que vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da rede pública estadual. Além do reajuste salarial, o documento também garante a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.
Do Educação
De acordo com a secretária, os avanços só foram conseguidos com diálogo, transparência, sensibilidade e vontade política, fruto de um esforço da categoria. “O esforço que o governo de Minas Gerais fará nos próximos anos não tem comparação na história do Estado”, destacou Macaé Evaristo.
A secretária de Educação ressaltou que, a partir da assinatura do acordo e de sua aprovação pela Assembleia Legislativa, os reflexos serão sentidos diretamente na sala de aula. “Teremos professores mais motivados, uma relação digna. Nós queremos que as pessoas sejam tratadas com dignidade, que todos os nossos estudantes sejam tratados com dignidade”, afirmou.
O consenso da sociedade brasileira de que a educação pública no país precisa melhorar, segundo a secretária, será garantido no governo estadual, com a manutenção da mesa de negociação com a classe. “Eu acho muito importante que a gente avance na discussão de piso, carreira e salário, mas, fundamentalmente, o que a gente precisa é avançar no debate da centralidade dos estudantes, dos currículos, dos professores”, avaliou Macaé.
A secretária ainda ressaltou a importância em garantir a estabilidade do quadro profissional nas escolas. “Outra questão que nós vamos fazer e que será muito importante para Minas Gerais é garantir um quadro mais estável nas escolas com uma política de nomeação”. De acordo com a secretária, o objetivo do governo é chegar ao número de 60 mil profissionais nomeados, invertendo o quadro atual.
Plano de carreira
Pelo acordo, será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago em dois anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.
O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015. A segunda parcela, no valor de R$ 135,00, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017.
A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.
O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018. Os aposentados nas carreiras da educação básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade. Além da garantia do pagamento do piso, haverá a extinção do regime de subsídio e a implementação do vencimento inicial, acumulável com vantagens.
