A Lei 10639 foi promulgada pelo Congresso Nacional em nove de janeiro de 2003, contudo as atividades do projeto iniciaram-se no ano de 2008. A dada Lei é fruto de lutas históricas do Movimento Negro no Brasil que há tempos combate contra o preconceito racial muito existente na sociedade brasileira. Algumas das lutas deste movimento são contempladas pela Lei sendo que reposicionar o negro no mundo da educação é um de seus objetivos principais.
Fonte: WebArtigos
por: Elizangela Bispo Rocha – Professora de Geografia da Educação Básica do Estado de Mato Grosso –
Essa lei visa à obrigatoriedade do ensino da historia e cultura afro-brasileira e africana no ensino básico. Esse ato do Estado brasileiro visa reconhecer, valorizar e discutir devidamente a cultura e historia da áfrica, evidenciando suas múltiplas dimensões e contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros na conformação do território nacional.
A escola, enquanto instituição social responsável pela organização, transmissão e socialização do conhecimento e da cultura, revela-se como um dos espaços em que as representações negativas sobre o negro são difundidas. E por isso mesmo ela também é um importante local onde estas podem ser superadas. (Gomes, 2003).
A educação tem fundamental importância nesta luta, pois se acredita que o espaço escolar seja responsável por boa parte da formação pessoal dos indivíduos, sendo assim um ambiente fundamental para a superação das desigualdades raciais e superação do racismo. No exercício da aprendizagem, desenvolvido na escola, o aluno recebe concepções de mundo que o orientam a como posicionar-se nele e para isto a Geografia está presente na forma de ferramenta fundamental deste processo. ( Costa e Dutra, 2009)
Cabe ao educador e à educadora compreender como os diferentes povos, ao longo da história, classificaram a si mesmos e aos outros, como certas classificações foram hierarquizadas no contexto do racismo e como este fenômeno interfere na construção da auto-estima e impede a construção de uma escola democrática. É também tarefa do educador e da educadora entender o conjunto de representações sobre o negro existente na sociedade e na escola, e enfatizar as representações positivas construídas politicamente pelos movimentos negros e pela comunidade negra. (Costa e Dutra, 2009)
A discussão sobre a cultura negra poderá nos ajudar nessa tarefa. Mas isso requer um posicionamento. Implica a construção de práticas pedagógicas de combate à discriminação racial, um rompimento com a “naturalização” das diferenças étnico/raciais, pois esta sempre desliza para o racismo biológico e acaba por reforçar o mito da democracia racial.
De forma alguma as relações culturais e sociais entre negros e brancos em nosso país podem ser pensadas como harmoniosas, democráticas e diluídas nas questões socioeconômicas.
Com um ensino reflexivo de Geografia podem-se criar subsídios para a desconstrução dos estereótipos negativos que são atribuídos aos negros e ao continente africano e com isso guiar os educandos a entender as complexidades das diversas visões de mundo. (Costa e Dutra, 2009)
Outra proposta é ajudá-los em suas percepções e formação de pensamento crítico em relação às desigualdades raciais e o racismo, como também auxiliá-los na sua forma de posicionar-se e enxergar o mundo.
Quando a escola desconsidera esses aspectos ela tende a essencializar a cultura negra e, por conseguinte, a submete a um processo de cristalização ou de folclorização. François Neyt e Catherine Vanderhaeghe (2000) apud Gomes (2003) perguntam: “Quantos séculos serão necessários para avaliarmos a riqueza e a fecundidade das tradições culturais africanas? Elas retornam em ondas musicais e artísticas, sob formas sempre novas e diferentes, fiéis à sua inspiração primordial” (p. 34). Parafraseando os autores, poderíamos perguntar:Quanto tempo ainda esperaremos para que a escola e os educadores/as avaliem de forma séria e não essencializada a riqueza e a fecundidade da cultura negra construída no Brasil, e o seu peso na formação cultural das outras etnias?A construção de uma prática pedagógica que se configure como uma resposta a essa pergunta não se limita à produção de pesquisas sobre o tema, nem ao documento “pluralidade cultural” dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
A presença da cultura negra no Brasil, na qual pode ser vistanos penteados e a manipulação do cabelo, pode ser vista dentro de um movimento de circularidade cultural. O fato de haver uma circulação desses elementos da África para o Novo Mundo, e dele retornando e influenciando, inclusive, a moda e o estilo dos africanos contemporâneos, reforça a hipótese da profunda capacidade de enraizamento da matriz africana na construção da cultura negra em nosso país. Entretanto e bom considerar que não há, no Brasil, nenhuma cópia ou reprodução literal da cultura de matriz africana, mas sua recriação a partir da construção histórica e social do negro.Dessa forma, acrescenta-se também religiosidade, vista como um campo cultural muito resistente, no qual se pôde nitidamente observar o fenômeno de continuidade de elementos culturais africanos, encontramos também, no Brasil. São aspectos que, a princípio, parecem não manter nenhuma relação com a educação. Mas, veremos que o educativo é eminentemente cultural e que a relação ensino/aprendizagem se constrói no campo dos valores, das representações e de diferentes lógicas. Não lidamos somente com processos cognitivos. Aliás, cada vez mais descobrimos que a cognição é construída na cultura.
Dessa forma, a pesquisa educacional sempre será enriquecida pelo diálogo com outras áreas das ciências humanas. No caso do estudo sobre a questão racial, é importante que esse diálogo se dê com as áreas do conhecimento que, pela sua história, possuem umacúmulo na discussão sobre a cultura e, no caso específico deste artigo, a cultura negra. Gomes (2003)
Cada vez mais confirmaremos que, para entender o Brasil, é preciso conhecer e compreender a África. E ao aceitarmos esse desafio fatalmente teremos que nos posicionar diante das condições reais vividas hoje por vários países africanos, fruto de um processo truculento de colonização e exploração. Em tempos de globalização, em que denúncias sobre a globalização da miséria têm sido feitas incessantemente, não há como continuarmos considerando a África como matriz estética de vários movimentos da arte e da cultura contemporâneos e, ao mesmo tempo, ignorarmos o drama de exclusão e miséria imposto ao povo africano.
Referências Bibliográficas
COSTA, R.L. S da; DUTRA, D. F. A lei 10639/2003 e o ensino de geografia: representação dos negros e áfrica nos livros didáticos. In: 10º Encontro nacional de Prática de Ensino em Geografia, 30 de agosto a 02 se semtembro de 2009. Porto Alegre.
GOMES, N.L. Cultura negra e educação. Belo Horizonte. Revista Brasileira de Educação, n. 23,maio/jun/jul/ago , 2003.
