Por que isto é importante
do AVAAZ
Nós, advogadas e advogados do Rio Grande do Sul, integrantes do Movimento em Defesa do Estado Democrático de Direito, cientes do papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem cumpre a defesa da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dirigem-se ao Presidente do Conselho Federal, o gaúcho Cláudio Lamacchia, para:
1 – Denunciar a grave conduta do juiz federal Sérgio Moro, ao proceder e depois divulgar escutas telefônicas de particulares e autoridades, ao arrepio da Lei e da Constituição, abusando de seus poderes e invadindo competências de outras esferas judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, ponde em xeque a soberania da Nação e a independência dos Poderes;
2 – Denunciar também a inaceitável violação do sigilo profissional, envolvendo advogado e cliente, procedido na mesma oportunidade pelo mesmo magistrado, a que se somam diversos episódios de afronta às prerrogativas profissionais e de cerceio à ampla defesa dos advogados que atuam no rumoroso caso;
3 – Pugnar por medidas urgentes e efetivas de parte da OAB, no sentido do imediato afastamento do Sr. Sério Moro da condução do caso e de sua responsabilização pelo uso político de seu cargo e pela clara tentativa de lançar o país em um conflito civil de proporções inimagináveis.
4- Por fim, manifestamos nossa inconformidade em relação as manifestações que vem sendo feitas pelo presidente do Conselho Federal, sem ouvir as instancias da classe referendando direta e indiretamente às violações ao Estado Democrático De Direito e as ofensas às prerrogativas
Porto Alegre, 17 de março de 2016.
