AJURIS: Pacto pelo fim do racismo, por Rute dos Santos Rossato

Artigo da diretora do Departamento de Comunicação da AJURIS,  Rute dos Santos Rossato,
publicado no jornal O Sul desta segunda-feira (12/5).

Há 126 anos, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea libertando os escravos, e tanto tempo depois, no entanto, nos deparamos com um cenário amplamente desfavorável aos negros.

O preconceito racial se faz sentir em todos os segmentos sociais, em todas as atividades. Todos nós já presenciamos cenas de discriminação explícita ou mascarada. Todos nós, em algum momento, já ouvimos aquelas frases feitas que reproduzem os preconceitos de raça, que eu não ouso repetir. E nem todos compreendemos a dor da discriminação.

Às vésperas do início da copa do mundo no Brasil, foram divulgadas algumas manifestações racistas, aqui e em outros lugares. Em uma cena impactante, uma banana foi atirada a um jogador de futebol, numa clara demonstração de racismo. A cena seria, lamentavelmente, considerada banal, uma mera repetição de tantas outras ofensas gratuitas a pessoas negras, não fosse o inusitado desfecho. Dessa vez o jogador, em  reação impulsiva, comeu a fruta. Foi o que bastou para que uma parcela da sociedade interpretasse o gesto como resposta positiva, de alguém que soube driblar a manifestação preconceituosa. Muitos posts fizeram sucesso nas redes sociais com slogans como “Somos todos macacos”, que exibiam celebridades e pessoas anônimas comendo bananas.

Essa forma de interpretar a cena preconceituosa de certa forma minimiza a grave violação dos direitos humanos, e transforma uma cena explícita de racismo em ato comum e até motivo de piadas e risos. Mas isso só revela a pouca importância que se dá ao preconceito racial, pois equiparar um ser humano a um animal será sempre um ato preconceituoso e agressivo e não pode ser encarado com naturalidade e virar piada, pois isso equivale a banalizar o preconceito.

Mas isso é apenas uma fração do grande erro da humanidade, aquele de supor que alguém é melhor do que o outro pela cor da pele, e de se sentir no direito de escravizar o seu igual por essa suposta superioridade.

Para resgatar uma parcela dessa dívida, a AJURIS, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, passou a integrar a mobilização por cotas raciais no Poder Judiciário, movimento que visa a reserva de vagas para pessoas negras ou pardas em todos os cargos públicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O requerimento com o texto da sugestão do projeto de lei foi entregue no dia 29 de abril, juntamente com representantes do Movimento Negro ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se comprometeu a dar andamento ao pleito.

Outra ação positiva na luta contra a discriminação ocorreu em 21 de março, dia em que se comemora o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Nessa data, os Três Poderes do RS, Executivo, Legislativo e Judiciário, mais a Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, adotaram o PACTO ESTADUAL PELO FIM DO RACISMO, que se constitui em um conjunto de compromissos assumidos com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional no Rio Grande do Sul.

Para dar efetividade a esse pacto, o Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, promoverá, no dia 19 de maio, o painel “Cotas Sociais no Judiciário”, no miniauditório da Escola Superior da Magistratura.

A AJURIS passou a integrar a mobilização por cotas raciais no Poder Judiciário e apoia o PACTO pelo fim do racismo institucional pois quer fazer a sua parte nesse movimento que visa resgatar essa dívida social que temos com essa parcela da sociedade. A AJURIS quer compreender a dor dos excluídos, de todos os que foram ofendidos, discriminados, escravizados; e propõe à sociedade gaúcha o debate sobre as cotas sociais no Poder Judiciário. Entende que é seu dever, como entidade que congrega componentes de um Poder, enfrentar o racismo, tanto no âmbito social como no institucional, e promover a igualdade e a dignidade humana, princípios constitucionais que são o fundamento da cidadania.

Rute dos Santos Rossato
Juíza de Direito e Diretora de Comunicação da AJURIS

Fonte: AJURIS

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