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“Apenas com mobilização social e mandatos será possível mudar o sistema eleitoral” diz Benedita da Silva
Créditos da foto: Wolglan Melo

“Apenas com mobilização social e mandatos será possível mudar o sistema eleitoral” diz Benedita da Silva

 

Por Kátia Mello

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-senadora e primeira vereadora negra do Rio de Janeiro, participa de um grupo de 16 parlamentares que apresentou neste mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta para que metade da cota do chamado Fundo Eleitoral, e do tempo de propaganda eleitoral das candidaturas femininas seja destinada às mulheres negras. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para compensar o fim das doações por empresas, proibidas desde 2015. A iniciativa dos parlamentares foi encabeçada pela ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Em maio passado, o TSE determinou que 30% dos recursos desse fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão neste ano, e do tempo de rádio e TV sejam para candidatas. A decisão veio graças à mobilização da bancada feminina que apresentou a proposta ao tribunal no ano passado.

Segundo dados do TSE de 2014, apenas Benedita da Silva e Tia Eron (PRB-BA), das 53 deputadas federais, se declararam negras. Outras sete deputadas afirmaram serem pardas. São elas: Jô Moraes, Alice Portugal (PCdoB-BA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Luana Costa (PSC-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Professora Marcivânia (PCdoB-AP) e Rejane Dias (PT-PI).

Luis Macedo/Câmara

Seguindo a mesma lógica adotada no Fundo Eleitoral, a Corte também determinou, em março passado, que 30% dos recursos do Fundo Partidário devem se destinar às campanhas de candidaturas femininas, lembrando que a legislação eleitoral já prevê a reserva partidária de 30% de vagas para as mulheres. Tanto o Fundo Eleitoral quanto o Partidário são mantidos com dinheiro público.

Em entrevista à Coluna GELEDÉS NO DEBATE, a deputada Benedita conta como se deu a mobilização e destaca a relevância de maior ingresso das mulheres na política.

Como se dá a articulação para destinar metade do montante do Fundo Eleitoral à candidatura de negros e pardos e qual sua relevância para o País?

Essa é uma mudança que depende de alteração legislativa ou de decisão do STF. Recentemente, junto com movimentos sociais, protocolamos no TSE o pleito para destinar para mulheres negras a metade do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda estabelecido para candidaturas femininas.  Algumas iniciativas estão tramitando no parlamento para destinar recursos, incentivando negros e negras a se candidatarem. Uma das iniciativas é a PLS 160/2013, do senador João Capiberibe (PSB-AP). A baixa representatividade de negros e negras no Congresso Nacional reflete a enorme desigualdade na sociedade brasileira. Para a Câmara dos Deputados, foram eleitos em 2014, 106 candidatos que se autodeclararam negros ou pardos. O número vai representar pouco mais de 20% (20,7%) de todos os deputados na atual legislatura. Os brancos somaram 407 (79,3%). Apesar dessas iniciativas parlamentares, apenas com mobilização social e mandatos, que reafirmem compromisso com a promoção da igualdade racial, será possível buscar mudanças no sistema eleitoral atual que permita avanços nas pautas de interesse da população negra.

Geledés – Em caso de aprovação, seria possível fazer uma bancada de negros e pardos no Congresso? E quais impactos trariam um maior número de congressistas negros na elaboração da legislação brasileira?

Independentemente da legislação, o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre se preocupou em abrir espaços para lideranças da base popular e candidaturas de negros e de mulheres. Isso se tornou mais forte quando aprovamos a paridade em todas as instâncias partidárias e as cotas de 20% para negros e jovens. Com os recursos garantidos pelo Fundo Público Eleitoral, algo que o PT sempre defendeu contra o financiamento privado das campanhas, será possível nosso partido reforçar nossas chapas de candidatas mulheres e de candidatos negros.

“A atividade política é um campo ainda blindado pelo poder branco, machista e racista. Por isso temos que potencializar oportunidades como a da parcela de 30% do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres”

Em maio passado, o TSE já havia protocolado 30% do Fundo Partidário para as mulheres. Como foi a articulação das parlamentares femininas para alcançar tal decisão? E em que medida ela deverá propulsionar um número maior de candidatas para as próximas eleições?

Desde a aprovação do Fundo Partidário no ano passado que víamos nos mobilizados no sentido de se garantir os 30% para as candidatas mulheres. Claro que isso vai ajudar nossas candidatas, mas os partidos precisam priorizar essa bandeira. No PT, em que já conquistamos a paridade em todas as instâncias, esse movimento é muito forte e estamos empenhadas para garantir chapas de candidatas com qualidade e representatividade.

Apesar de ser de caráter consultivo e não vinculativo, uma área técnica do TSE se pronunciou desfavorável à aprovação dessa cota feminina. Como vê esse tipo de manifestação e como lidar com as resistências à medida?

A resistência elitista contra o avanço das mulheres sempre houve no Brasil e cresce diante de conquistas reais. Contra essas investidas machistas e racistas temos de opor a unidade das forças democráticas do Congresso Nacional e da sociedade. Contra cada manifestação reacionária precisamos reagir com mobilização unitária e de base, sobretudo dos movimentos feminista e negro.

Luis Macedo/Câmara

Como vê o fato de a maior fatia do Fundo Eleitoral, de R$ 234,2 milhões, ficar com o MDB (antigo PMDB), PT (R$ 212,2 milhões) e PSDB (R$ 185,8 milhões)?

O principal critério da divisão do Fundo Eleitoral pelos partidos é a sua representativa eleitoral, expressada nos tamanhos de suas bancadas na Câmara e no número de seus representantes no Senado. Consideramos esse um critério democrático, desde que se garantam parcelas do Fundo Eleitoral para todos os partidos, inclusive para aqueles que não tenham representação parlamentar.

A senhora foi a primeira senadora negra eleita no Congresso brasileiro. Como avalia seu papel nesse sentido e o que mudou desde então?

Desde que me elegi deputada Constituinte sempre lutei muito pelos direitos da mulher e contra o racismo. Coletivamente conseguimos conquistas importantes, como transformar racismo em crime e aprovar direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, categoria que concentra o maior número de trabalhadoras negras. Mas do ponto de vista da representação parlamentar, pouquíssima coisa mudou. A atividade política é um campo ainda blindado pelo poder branco, machista e racista. Por isso temos que potencializar oportunidades como a da parcela de 30% do Fundo Eleitoral para candidatas mulheres e usá-la segundo critérios de promoção de candidaturas populares e negras.

O Brasil vive um momento de descrença política. Como é fazer política no País e o que dizer às mulheres negras que pretendem ingressar nessa área?

Para um povo como nosso, com pouco nível de organização e de informação, entendo essa descrença. Mas também sei que a dureza da vida nos leva a lutar por melhores condições de vida. Nessa situação de miséria social, de exploração assalariada e de discriminação racista e de gênero, a mulher negra é quem mais sofre. Ela está na base da base popular e por isso é tão importante apoiá-la em sua luta e na abertura de oportunidades para ser candidata, ser empoderada, e assim ajudar a mudar essa injusta realidade social.

Quais as principais bandeiras que as candidatas negras deveriam considerar em suas plataformas?

O enfrentamento do racismo, do machismo e da violência contra a mulher são questões muitos importantes para todas nós. Do mesmo modo que a luta pelos direitos trabalhistas novamente roubados das empregadas domésticas com a Reforma Trabalhista. Mas temos ainda questões fundamentais de empoderamento social, como a política de cotas nas universidades e a de inclusão social, com creches e moradia popular para a mulher trabalhadora e chefe de família. Entendemos que a defesa do protagonismo da mulher e da mulher negra em especial não pode prescindir da luta pela reconquista da democracia e da soberania nacional. Afinal, a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro pôs fim aos enormes recursos destinados à educação e saúde.

 

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