Aplicação da Lei Maria da Penha a participantes do Rodeio das Gordas mostra que punição pode ser um processo pedagógico

O Ministério Público usou a Lei Maria da Penha para estabelecer um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois jovens que participaram do “Rodeio das Gordas”. A ação é resultado do inquérito instaurado em outubro de 2010 para apurar a competição criada informalmente entre os campi da Universidade Estadual Paulista, onde estudantes eram abordadas por colegas homens, que tinham como objetivo agarrá-las e “montá-las” durante o maior tempo possível.

por: Paula Miraglia

A perversão da agressão é chocante. O fato de que tenha acontecido no ambiente universitário consegue tornar o episódio ainda mais assustador. Além da violência em si, revela preconceitos de toda ordem misturando desrespeito às mulheres com estereótipos relacionados ao tipo físico.

O caso evoca uma série de elementos comuns em situações semelhantes. A atuação em grupo parece deixar as pessoas mais confortáveis para a prática do abuso. Esse parece mais legítimo quando praticado coletivamente. A divulgação das imagens na internet, ao mesmo tempo em que dá visibilidade imediata ao acontecido, reduz a responsabilização, já que ganha cúmplices instantâneos em seus espectadores. Para as vítimas, é uma forma de perpetuar sua humilhação.

Imediatamente após ser divulgado, o caso gerou uma onda de reações. A universidade não se absteve e criou uma comissão para apurar as agressões, O Ministério Público instaurou um inquérito civil e a comunidade discente se mobilizou, deixando claro que não compactuava com a atitude.

Esse tipo de intolerância positiva é um atalho importante para a prevenção e combate de violências alimentadas pelo preconceito. A coerção social amparada pela Justiça manda uma mensagem clara dos nossos limites.

Quando casos de homofobia, racismo ou mesmo outros tipos de agressões contra a mulher são aceitos socialmente ou pelo menos tolerados, estamos inspirando a Justiça a ser menos enfática.

O caso também mostra como a aplicação da lei pode ser um processo pedagógico e não mera punição. De acordo com o TAC assinado, os jovens vão responder por dano moral coletivo e terão de pagar uma indenização de 20 salários mínimos cada um a três instituições dedicadas à prevenção e ao combate da violência de gênero e à dependência química.

Fonte: Ultimo Segundo

+ sobre o tema

Senado aprova dois projetos que endurecem a Lei Maria da Penha

Um assegura prioridade nos processos de divórcio das vítimas,...

Explosão de casos de feminicídio leva a onda de protestos no México

Casos de feminicídio aumentaram 136% nos últimos cinco anos...

para lembrar

Vídeo de assediador agredindo mulher na rua choca a França

Um homem assediou uma estudante francesa em uma rua...

Casos de assédio em trens são enquadrados como importunação sexual

Os casos ocorreram em São Paulo por Camila Maciel no...

Entenda o gaslighting, estratégia de defesa de João de Deus

A estratégia da defesa de João de Deus em...
spot_imgspot_img

Agosto Lilás e os direitos das mulheres: ‘políticas precisam ser implementadas não apenas nas capitais’

O mês de agosto é marcado por uma importante campanha de conscientização: o Agosto Lilás, ação voltada para a promoção dos direitos das mulheres. A iniciativa busca combater...

Casos de feminicídio e violência doméstica contra mulher crescem 40% na Justiça

O número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022. Já os...

Lei Maria da Penha completa 17 anos

A Lei Maria da Penha completa nesta segunda-feira (7) 17 anos e, nesse período, tem contribuído para muitas mulheres romperem com o ciclo de...
-+=