Nesta terça-feira (1), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) começou o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Rafael Braga. Dois desembargadores, dentre eles a relatora Katya Monnerat, votaram pela manutenção da prisão, até que o desembargador Luiz Zveiter pediu vista, adiando a conclusão do caso. No entanto, com dois votos já desfavoráveis, as chances da defesa de Rafael conseguir reverter a prisão são ínfimas, embora advogados mantenham esperança nas redes sociais.
Do Justificando
Rafael foi preso em abril deste ano por suposto envolvimento com tráfico de drogas na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, sendo condenado a 11 anos e três meses de prisão em sentença judicial, unicamente com base na palavra dos policiais. A sua soltura é uma exigência de movimentos negros e o julgamento parcial tem sido intensamente criticado nas sociais.
Rafael Braga Vieira ficou conhecido durante os protestos de 2013, após ser o único preso condenado na ocasião. Essa condenação é o cerne de uma história de perseguição marcada pela seletividade do sistema penal brasileiro. Posteriormente, sua prisão e condenação por tráfico de drogas marcou a discussão sobre penas aplicadas a réus brasileiros – em sua maioria, jovens e negros – em processos cuja única base é a palavra do policial que efetuou a prisão. No caso do TJRJ, inclusive, há uma súmula que enuncia como possível essa forma de condenação, sendo ela utilizada pelos mais diversos juízes de direito para lançar inúmeras pessoas todos os dias para o cárcere.
Entretanto, a questão é de extrema controvérsia no meio jurídico. O Doutor em Direito por Harvard, Adilson Moreira, ressalta a atuação das polícias que, nessa e em tantas outras ocasiões, é seletiva. “Centenas de estudos sobre discriminação institucional nas polícias militares dizem que nós temos razões fortíssimas para questionar esses depoimentos [de policiais]. Muitas vezes policiais ‘plantam’ provas com a objetivo específico de criminalizar pessoas negras“, explica.
Nas redes sociais, a hashtag #LibertemRafaelBraga foi amplamente divulgada por movimentos sociais e por ativistas do movimento negro, chegando ao primeiro lugar dos trending topics do Twitter brasileiro. Entretanto, nada disso pareceu comover os desembargadores do Rio de Janeiro, que mantiveram, por enquanto, a prisão.
Entenda o caso:
