Após lutar na Primavera Árabe, mulheres egípcias correm risco de ver seus direitos reduzidos

As mulheres egípcias, que tiveram uma importante participação nos protestos que derrubaram o ditador Hosni Mubarak em fevereiro de 2011, estão sendo deixadas de lado pelo processo político que está definindo o futuro do país, criticam ativistas e organizações internacionais.

Se a esperança era de que, após a Primavera Árabe, as mulheres ganhassem força política, ao menos no Egito, isso não está acontecendo, na opinião do vice-diretor da divisão do Oriente Médio e Norte da África da ONG Human Rights Watch, Joe Stork.

— Se observamos a realidade no Egito, não vejo [o poder das mulheres] crescendo no momento.

A coordenadora da ONU Mulheres no Egito, Maya Morsi, lembra que as mulheres estiveram “lado a lado” com os homens durante os protestos na praça Tahrir lutando pela queda de Mubarak, mas agora, no momento das decisões serem tomadas, elas “apareceram em um número mínimo, ou foram excluídas totalmente”.

As mulheres não foram ouvidas especialmente no processo que deu origem ao texto constitucional, que será votado neste sábado (15) e no dia 22 de dezembro.

Apenas 2,5% da Assembleia Constituinte é formado por mulheres, um nível de participação “muito precário”, na opinião do assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Maurício Santoro. A média mundial de mulheres parlamentares é 19%.

— É uma questão de cultura política. Os partidos quase não apresentaram candidatas. E houve casos em que candidatas concorreram e usaram fotos dos maridos na campanha.

O resultado disso é um projeto constitucional que “não protege as mulheres”, como afirma Joe Stork.

—[O projeto] não agride diretamente as mulheres, mas não é uma Constituição que luta contra práticas que subordinam as mulheres. Alguns artigos são especialmente criticados, como o artigo 10, que estabelece a sharia (código de leis islâmicas) como fonte primária da legislação, e o artigo 11, que prevê que o Estado deve “proteger a ética, a moral e a ordem pública” — redigido em linguagem aberta a interpretações, o que pode justificar limitações aos direitos fundamentais.

Além disso, o projeto constitucional não reconhece o papel do Direito Internacional na legislação doméstica egípcia. As mulheres podem ser prejudicadas em questões como divórcio, guarda dos filhos e mutilação genital. Para a Anistia Internacional, “os riscos para as mulheres estão maiores agora”.

— Mesmos aqueles direitos precários da era Mubarak correm risco. […] Se a Constituição for aprovada, vai ser um retrocesso nos direitos das mulheres.

Abusos sexuais

Se a participação ativa das mulheres nos protestos não resultou na garantia de sua participação no projeto constitucional, ela levou a uma reação muito violenta por parte dos homens que sentiram seu poder ameaçado.

Tanto no final do regime Mubarak, quanto no regime militar antes de o atual presidente, Mohammed Mursi, assumir o poder, muitas ativistas foram atacadas durante os protestos. Chama atenção o caso dos ataques sexuais.

No ano passado, após a queda de Mubarak, a Junta Militar que comandava o país sofreu graves críticas em razão de testes forçados de virgindade a que as mulheres detidas eram obrigadas a fazer. Em dezembro de 2011, uma corte civil proibiu o procedimento.

Para Maurício Santoro, da Anistia, houve um “ódio particular” contra as mulheres, e esses casos de violência não foram investigados ou apurados.

Veja a seguir alguns pontos polêmicos do projeto constitucional.

Fonte: R7

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