Atualmente, a instituição oferece 45% das vagas para estudantes negros, pardos, indígenas e membros de comunidades quilombolas originários de escolas públicas
Por: Leo Barsan
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O Congresso já aprovou o Projeto de Lei. Agora, só falta a a sanção da presidente Dilma Rousseff para que todas as universidades federais do país tenham que reservar 50% das vagas para estudantes de escolas públicas.
De acordo com o projeto, metade das vagas das “cotas sociais” será destinada a cotistas com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933) por cada membro da família.
Depois da sanção presidencial, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) terá que disponibilizar mais 400 vagas para cotistas, chegando a 4 mil. Atualmente, a instituição oferece 45% das vagas para estudantes negros, pardos, indígenas e membros de comunidades quilombolas originários de escolas públicas.
Em outras instituições federais da Bahia, a determinação prevista no projeto já é praticada. É o caso do Instituto Federal da Bahia (Ifba). No total, são 735 cotas sociais, sendo 575 para o nível superior e 160 para cursos tecnológicos.
Inclusive, as inscrições para o processo seletivo do Ifba estão abertas até 23 de setembro e alunos de escolas públicas podem solicitar isenção parcial da taxa de R$ 55 até 31 de agosto e pagar 10% do valor.
Outra instituição que já destina 50% de suas vagas para estudantes oriundos da rede pública é a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). No último processo seletivo foram oferecidas 425 vagas em 16 cursos.
O ingresso é realizado por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que leva em conta a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na Bahia, há ainda a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), cuja sede fica na cidade pernambucana de Petrolina, mas tem campus em Juazeiro, no norte do estado. Na instituição, são reservadas 665 para alunos saídos da rede pública e o processo seletivo também é realizado com base no desempenho do Enem.
Expectativa
Na torcida pela sanção da projeto da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), e aprovado na terça-feira pelo Senado, as estudantes Érica de Jesus e Jennifer Santana, ambas de 16 anos, já fazem planos para aproveitar bem as novas condições de disputa que podem surgir.
Érica sonha em passar no vestibular de Medicina, mas, prejudicada pela greve de 115 na rede estadual, ela já decidiu que só vai concorrer na Ufba no próximo ano.
“Não me sinto preparada para competir com quem teve aula regular o ano inteiro. Estou prejudicada, mas pelo menos agora temos essa boa notícia de que as cotas podem aumentar”, diz a adolescente, aluna do 3º ano do Colégio Estadual Teixeira de Freitas.
Além de ser negra, Érica concorreria às vagas de quem tem a renda familiar que não ultrapassa 1,5 salário mínimo. “Moro com meus pais e um irmão e o que eles ganham não ultrapassa o máximo permitido”, afirmou.
Já Jennifer, que mora com a mãe e o irmão no Engenho Velho de Brotas e quer estudar Direito, também está empolgada com a decisão dos senadores. “Ter mais chances nos motiva, mas não podemos deixar de correr atrás para segurar uma das vagas”, disse a estudante, também do 3º ano do Teixeira de Freitas.
Critérios
O Projeto de Lei estabelece critérios para o candidato cotista. Dentro dos 50% de reserva, as vagas serão distribuídas entre negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção dos grupos na população do estado.
Atualmente, na Ufba, 43% das vagas são destinadas a estudantes de escolas públicas e, dentro deste índice, 85% são para negros e pardos. Segundo o pró-reitor de Graduação, Ricardo Miranda, 2% do total de vagas vai para indígenas.
De acordo com Miranda, com a sanção do projeto de lei, a universidade terá que atualizar os percentuais. “Não posso garantir que permaneçam os mesmos números. Tudo deve ser calculado de acordo com dados do IBGE sobre a população”. Na Bahia, aproximadamente 70% das pessoas se consideram negras, segundo o IBGE.
Servidores beneficiados com lei
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que concede benefícios a 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo. O texto foi publicado ontem no Diário Oficial da união. A lei valida reajustes a servidores federais e reestruturação de carreiras e de planos de cargos em diversas categorias.
Para os 138 mil professores federais, por exemplo, estava previsto reajuste de 4% em março, que só foi pago retroativamente em junho. A lei também garantiu o pagamento dos valores devidos a 470 mil servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE ) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). Também foram contemplados servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com aumento da gratificação de desempenho dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar.
Fonte: Correio24Horas
