A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regulamentação da profissão de educador social. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/2015prevê que ela terá caráter pedagógico e social, “devendo estar relacionada à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas”. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, será votada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Do Senado
O PLS 328/2015 estabelece que as atribuições do educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental. Seu público-alvo são pessoas em situação de risco de exploração física e psicológica e segmentos sociais excluídos socialmente, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais.
— No momento em que apresentamos este projeto, encontra-se em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens. Os depoimentos ouvidos até o momento afirmam que os jovens negros, pobres e de baixa escolarização são as vítimas preferenciais. Ora, se este é o perfil das nossas vítimas, acreditamos que o educador social seja o profissional capaz de mudar este cenário — justificou o autor do projeto, senador Telmário Mota (PDT-RR).
Paulo Paim recomendou a aprovação da iniciativa por entender que “caminha no sentido de promover a tão almejada dignidade da pessoa humana”. O relator sugeriu excluir um artigo da proposta original estabelecendo obrigações para a União, aos estados e aos municípios quanto aos planos de cargos, carreira e remuneração da profissão. A emenda foi acatada pela CCJ.