Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.

Por Elina Rodrigues Do Senado

O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.

“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.

Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de “exploração inaceitável de mão de obra”, que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.

+ sobre o tema

Mercado de Trabalho – 13 de Maio: data para refletir

O que as empresas que atuam no Brasil podem...

Banco do Brasil abre inscrições de concurso para escriturário

O Banco do Brasil (BB) abre, nesta-seguda-feira, as inscrições...

Correios anunciam concurso público para cerca de 2 mil vagas

Salário inicial varia entre R$ 1.284,00 e R$ 1.620,50....

Oportunidade de Trabalho – Lista

Supervisão de Depto. Pessoal. Empresa: DELL ...

para lembrar

IBM Brasil fecha as portas para o preconceito LGBT

"Somos todos diferentes. Por isso somos especiais."  por Mariana Lemos TI+simples Foi...

Resolução inclui estatísticas raciais no sistema de emprego brasileiro

Regulamentação auxilia na formulação de políticas pública para combater...

Racismo e preconceito de cor no Brasil influencia na hora da contratação!

A dificuldade para enfrentar o racismo faz perpetuar números...

Pesquisa confirma: negros são desfavorecidos no setor metalúrgico

Uma pesquisa encomendada pela  Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT...
spot_imgspot_img

Google demite engenheiro que publicou manifesto contra diversidade

Em seu texto, o agora ex-funcionário da empresa afirma que os homens são mais predispostos biologicamente do que as mulheres para o mercado de...

Processos trabalhistas com base em acordos vencidos são suspensos

Ministro do Supremo entendeu que norma protege somente o trabalhador. Regra garante ao empregado direitos de acordos coletivos já vencidos. no G1 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal...

Estudo: empresas que contratam LGBT ganham eficiência

Impensável. Era essa a resposta quando alguém perguntava ao recrutador sobre a possibilidade de contratar profissionais assumidamente LGBT. Na maioria das vezes, o candidato...
-+=