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Direitos Humanos
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  • RODRIGO DE MATOS NOGUEIRA

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  • MARIA APARECIDA ROCHA SIMÃO e OUTROS

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    VITIMA: SONIA MARIA DONIZETE Caso de discriminação racial, art. 140 § 3º e art. 129 , ambos do Código Penal. RÉ: ROSILDA STIANO LINHARES RODRIGUES Preâmbulo - A vítima foi ofendida em sua honra, digni ...

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  • ROSANGELA SANTOS FERREIRA

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