Caros amigos e amigas
Foi publicada no dia, 21.03.2012, pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decisão de arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3197 contra a Lei de Cotas na UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pela lei estadual 4.151, de 2003, uma das primeiras no Brasil a estabelecer cotas para negros nas universidades no Brasil.
A ação foi ajuizada pela CONFENEN Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a partir do Sindicato de Escolas Privadas do Rio de Janeiro, e nunca teve a liminar deferida, o que considero o exemplo de sabedoria do STF, que permitiu a evolução da experiência da ação afirmativa para negros no país, sem qualquer interrupção de ordem judicial que paralisasse a experiência que hoje floresce exitosamente em mais 150 instituições de ensino no país.
Agradeço as entidades do Movimento Negro abaixo elencadas, que me permitiram estar presente no feito como seu advogado, e meu escritório, como representantes do maior “amicus curiae” ( amigo da corte ) da Historia do Brasil, na defesa das ações afirmativas para negros e negras, que aliás, hoje, já estão formados.
São estas as entidades que representamos e que nos confiaram a defesa de seus interessses no Supremo, como seu advogado: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFROBRASILEIROS – IPEAFRO; SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL – AFROBRAS ; GELEDES – INSTITUTO DA MULHER NEGRA ; FALA PRETA! ORGANIZACAO DE MULHERES NEGRAS; CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO – CNAB CENTRO BRASILEIRO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO DO ARTISTA NEGRO – CIDAN; CRIOLA ; CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS – CEAP; INSTITUTO SINDICAL INTERAMERICANO PELA IGUALDADE RACIAL – INSPIR; NUCLEO DE ESTUDOS NEGROS; COMUNIDADE BAHA-IS DO BRASIL; IROHIN ; CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO CUFA; ASSOCIACAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM ADV.(A/S) :HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AM. CURIAE. : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ADV.(A/S) :SHIRLEY RODRIGUES RAMOS.
Finalmente, ofereço esta vitória a todos que durante anos vaticinaram a importação do ódio racial americano; a divisão do país em raças; o caos nos campus e todas as teorias que não se confirmaram. Vencemos! Fizemos História.
Humberto Adami
Advogado
Fonte: Blog do Humberto Adami
