Introdução
Tal temática tem sido objeto de profundos debates na atualidade1. O assunto em questão será abordado sob viés holístico, compreendendo o tema sob matizes hermenêutico-jurídico, filosófico e sociológico.
Inicialmente, pode-se dizer que a educação compõe um traço essencial a ser perfeito no ser humano. Em
melhores termos: a importância da afetividade da escola, como fonte de desenvolvimento humano, traça um processo de emancipação do aluno-cidadão.
Dadas as desigualdades sociais vigentes, notória a tributação da educação apenas a uma parcela da comunidade, como se, analogamente às palavras (jocosas, é certo) de George Orwell, todos fossem iguais, mas existissem pessoas mais iguais do que as outras2 (ORWELL, 1993, p. 93). Logo, mister programar métodos e políticas públicas de retrocesso das desigualdades, feito por meio do acesso dos desfavorecidos ao ambiente pedagógico, sendo uma dessas políticas a ação afirmativa (discriminação positiva).
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As ações afirmativas como instrumento promotor da educação