Tag: Ações Afirmativas

Este estudo, realizado periodicamente pelo GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), apresenta os resultados do acompanhamento das políticas de ação afirmativa nas universidades federais e estaduais brasileiras. Ele se baseia em uma série histórica que vai de 2013 a 2018, e assume como marco temporal o início da implementação da Lei 12.711 de 2012, que fixou a política de cotas nas universidades federais. Nossa abordagem tem dois eixos principais de análise: 1) verifica o estágio das ações afirmativas nas universidades federais e estaduais separadamente, com ênfase nos dados de 2017 e 2018; e 2) compara o alcance da política de cotas nesses dois tipos de universidade. Entre outros resultados, mostramos que as políticas de ação afirmativa estão bem mais estabelecidas nas universidades federais do que nas estaduais, particularmente no que toca o oferecimento de vagas reservadas, a incorporação de pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência e ...

É muito desolador as diversas formas que o racismo acadêmico encontra para controlar nossas mentes e nossos corpos. Pessoas negras que vivenciam esse espaço, seja por passagem ou com objetivos de ocupá-lo, assistem diariamente a falta de caráter explícita do pacto narcísico da branquitude (termo cunhado por Maria Aparecida Silva Bento, que trata de descrever os pactos que as pessoas brancas possuem entre si, em todos os espaços, fazendo com que seus privilégios se mantenham, mesmo que estes sejam diferentes entre eles). Tal pacto ocorre na medida em que pessoas brancas, que passam ou ocupam esse espaço, são beneficiadas constantemente e pouco são criticadas por não agirem da forma como a universidade espera que elas ajam, num primeiro momento (constituida nos moldes brancx-euro-ocidental). Não estou falando das pessoas brancas que não se encaixam na lógica da academia e também são vitimadas pelo modo como os seus iguais hegemônicos estruturam a ...

Flavia Rios e Luiz Mello no Boletim Lua Nova A história das Ações Afirmativas no Brasil nos mostra que o enfrentamento das severas e persistentes desigualdades raciais só se tornou viável na medida em que o País passou a produzir e divulgar dados institucionais sobre cor de forma transparente, periódica e sistemática. Não por acaso, uma das estratégias políticas dos movimentos negros, intelectuais e acadêmicos antirracistas foi a de cobrar informações sobre cor/raça nas diversas instituições brasileiras. Em posse dessas informações, tornou-se possível qualificar a natureza e o tamanho das desigualdades nos diversos setores, como mercado de trabalho, distribuição de renda e condições de moradia, educação, violência e representação política, por exemplo, mais uma vez confirmadas  no estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado neste mês da Consciência Negra de 2019, pelo IBGE. Apesar de avanços nas últimas décadas no que diz respeito à introdução do quesito cor/raça ...

Eles ingressaram no ensino superior graças às cotas, ao Prouni e ao FIES; e agora apresentam rica produção acadêmica e cultural por Helena Borges no O Globo Foto- Divulgação:FLUP Uma nova geração de intelectuais negros, que vem apresentando diferentes produções acadêmicas e culturais, está no centro de debates em eventos culturais este mês. Na Feira Literária das Periferias (Flup), a mesa “Primeira pessoa” vai reunir, neste domingo, dia 11 de novembro, autores que são os primeiros de suas famílias e até mesmo de seus bairros, a entrarem para a universidade. Na livraria Blooks, o ciclo de debates “Outras Histórias do Brasil: Resistências e Reparações” vai discutir, no dia 26 de novembro, “Restituição, Ações Afirmativas e Políticas Públicas”. A escritora Ana Paula Lisboa (uma das autoras da coletânea “Olhos de azeviche”) é um dos expoentes desse grupo que nasce das políticas afirmativas, como as cotas, o Prouni ...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que as ações afirmativas fundadas em critério étnico-racial para acesso às universidades públicas e aos cargos efetivos e empregos públicos são passos importantes para a ocupação democrática dos espaços de poder político e social. O presidente do CNJ ressaltou ainda a pequena participação dos negros na magistratura brasileira. Por Luiza Fariello, do CNJ Ministro Dias Toffoli participou da abertura do II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros. Foto: Abdias Pinheiro/ AG. CNJ. A fala do ministro Toffoli ocorreu ontem (8/11) na abertura do II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, sediado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e que acontece até o dia 10 de novembro. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) e pela Associação de ...

Troféu Luiza Helena Bairros premiará personalidades e entidades que se destacam na promoção da igualdade racial e fortalecimento das políticas de ações afirmativas Do  UFRGS Nome do prêmio faz homenagem a Luiza Helena Bairros - Foto: Elói Corrêa/AGECOM-GOVBA CCby2 A Coordenadoria de Acompanhamento das Ações Afirmativas da UFRGS (CAF) recebe até o dia 15 de setembro sugestões da comunidade para candidaturas ao Prêmio Luiza Helena Bairros de Ações Afirmativas. O prêmio, que anualmente destaca os trabalhos do Salão UFRGS sobre a temática das ações afirmativas, nesta edição contempla também pessoas e entidades que promovem a igualdade racial e o fortalecimento das políticas nesta área. No ano que marca os 10 anos de aprovação das cotas na UFRGS, a comunidade é convidada a participar com indicações ao prêmio e votando nos candidatos. Conforme o edital, nesta primeira etapa, a comunidade pode enviar sugestões de nomes de pessoas e de entidades que considerem merecedoras ...

No próximo dia 4 de julho, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo irá se reunir para discutir as formas de acesso à universidade considerando o debate sobre as cotas sociais e raciais. Vale ressaltar que as universidades paulistas precisam se adequar às metas estabelecidas pelo governo do estado de São Paulo em dezembro de 2012, que determinam que até 2018 ao menos 50% dos estudantes das universidades paulistas sejam egressos de escola pública e que a proporção de pretos, pardos e indígenas (PPI) corresponda à participação destes grupos na composição étnico-racial do estado, a saber, 35%. Por  MARCIA LIMA para o Portal Geledés       No último dia 30 de maio, o Conselho da UNICAMP deliberou que seu vestibular irá reservar vagas para os grupos PPI e instaurou uma comissão para estabelecer os parâmetros deste ingresso até novembro deste ano, iniciando esta nova política de ingresso no vestibular de 2019. Precisamos ...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na terça-feira última, 13 de junho, por maioria, duas propostas de resolução que instituem, respectivamente, reserva aos negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no CNMP e de ingresso nas carreiras do Ministério Público brasileiro. O procedimento administrativo teve como parte interessada a organização Educafro e contou com manifestação da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh. Por Allyne Andrade e Sheila de Carvalho Do Justificando A adoção da resolução, em especial, no Ministério Público é mais uma fronteira transposta no campo de democratização do sistema de justiça. Informações prestadas pelos Ministérios Públicos locais ao CNMP demonstram a flagrante ausência de representatividade negra na carreira. A título de ilustração, o Ministério Público do Rio de Janeiro declarou que, entre 910 promotores, apenas quatro são negros. O MP do Distrito Federal alegou ter dez negros entre seus ...

Homens negros representam menos de 2% das lideranças profissionais em grandes produções audiovisuais; as mulheres negras estão completamente ausentes Por Marina Pita, do Carta Capital  “A melhor resposta que poderíamos dar a essa conjuntura de avanço do conservadorismo nos níveis municipal, federal e internacional era essa”, afirmou a advogada e cineasta Viviane Ferreira, ao analisar a criação da Associação dos/as Profissionais do Audiovisual Negro (Apan). A organização será formalizada publicamente nesta sexta-feira 2, durante a realização da série Diálogos Ausentes e 1º Seminário Audiovisual Negro. A partir de então, a Apan passará também a compor o Conselho Consultivo da SPCine – empresa de cinema e audiovisual de São Paulo ligada à Secretaria Municipal de Cultura –, criando mais uma frente de reivindicação e demanda para políticas de incentivo ao audiovisual negro. Em uma das mesas de debate do Encontro SPCine, realizado entre 16 e 18 de novembro, em São Paulo, a ...

A Comissão de Ações Afirmativas da Universidade Estadual de Feira de Santana (CAA) vem a público, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio e dizer da sua preocupação com relação aos constantes relatos recentes de racismo, machismo, LGBTIfobia, assédios, ocorridos nos vários espaços da instituição. no UEFS Estes fatos ocorridos recentemente contra mulheres, indígenas, negras, negros, lésbicas, gays, transgêneros são profundamente lamentáveis, e chamam a atenção para a necessidade urgente de discutirmos mais profundamente o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, além da realização de atividades educativas, sem perder de vista os processos e possíveis desdobramentos punitivos. Não podemos tolerar o questionamento de identidade étnica, sexual, de gênero, religiosa ou de qualquer natureza.. Assim, a CAA – Comissão de Ações Afirmativas da UEFS, com este ato,  se solidariza com todos que têm sofrido algum tipo de constrangimento e discriminação e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, repudiando toda e qualquer manifestação de preconceito ...

Durante todo o mês, a cidade de Lauro de Freitas recebe atividades do Agosto Negro, que é uma realização da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (Supir) e da Secretaria de Educação (Semed). Do Tribuna da Bahia  Ontem (10) aconteceu o IV Seminário Internacional de Ações Afirmativas, Gênero e Diversidade na Unime (União Metropolitana de Educação e Cultura), e hoje (11) haverá uma reapresentação do seminário das 8h às 12h. Já na terça-feira (23), será apresentado no Cine Teatro o Espetáculo Áfricas. O objetivo da ação é promover análises que auxiliem a superação do discurso e práticas hegemônicas, além de fortalecer a capacidade do setor público na identificação e prevenção a práticas discriminatórias de raça e gênero. Ao longo do mês serão realizadas diversas atividades para o fortalecimento da promoção da igualdade racial. Mais informações através do telefone 3369-9959 (Supir) e ...

Pesquisa da Faculdade de Educação (FE) da USP analisa o envolvimento de professores brancos com a educação das relações étnico-raciais Por Denis Pacheco, do Ecodebate  O pequeno aumento da porcentagem dos que se autodeclaram negros, registrado pelo IBGE em 2014, pode sinalizar um futuro de melhor convivência entre essa parcela da população e os que se autointitulam brancos. Mas não chega a ser, por si só, animador, num país em que a população negra ainda sofre com a violência, salários menores e crimes racistas. Entendendo o ambiente escolar como cenário propício para investigar essa ainda conturbada relação, Janaina Ribeiro Bueno Bastos o escolheu como espaço de pesquisa, tratando especialmente do envolvimento de professores brancos com a educação das relações étnico-raciais. Na dissertação Da história, das subjetividades, dos negros com quem ando, apresentada na Faculdade de Educação (FE) da USP, Janaina coloca mais uma vez em em xeque o mito da democracia racial no Brasil, enquanto reflete sobre a dificuldade dos indivíduos ...

As cotas para excluídos têm sido objeto de inúmeras controvérsias no Brasil. Chama atenção, porém, o quanto a rejeição às políticas de inclusão relacionadas às cotas são combatidas com base na defesa da “meritocracia”. Por Gilberto Alvarez Giusepone Jr Via Guest post Inicialmente, é importante lembrar que as palavras mais adequadas para se referir às políticas inclusivas que dizem respeito às cotas são “ações afirmativas”. Ou seja, em circunstâncias bem específicas, o Estado empreende ações a favor de determinados segmentos da população que acumulam desvantagens históricas. Nos Estados Unidos, por exemplo – a meca da “meritocracia” –, as ações afirmativas foram implantadas nos anos 1960, no âmbito da luta pelos direitos civis. Elas permitiram, por exemplo, a ascensão de líderes como Collin Powell, Condoleezza Rice e Barack Obama. No caso do Brasil, a situação é muito mais grave, pois a população negra – proporcionalmente muito maior do que nos EUA – ainda ...

Lançamento ocorre no dia em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e os 13 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal SEPPIR Do Racismo Ambiental O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos lança hoje, segunda-feira (21/03), o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, com o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O lançamento do edital, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade evento ocorre às 9h30, bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A atividade contará com a presença da ministra Nilma Lino Gomes e do secretário especial da Seppir, Ronaldo Barros. Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para ...

Espécie de raio X da situação da população afro-brasileira será apresentado nesta segunda no Conselho de Direitos Humanos Do Ultimo Segundo Apesar de 20 anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o País "fracassou" em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta essa parcela da população. Num raio X da situação da população afro-brasileira que será apresentado nesta segunda-feira (14) no Conselho de Direitos Humanos, a ONU aponta que houve "um fracasso em lidar com a discriminação enraizada, exclusão e pobreza enfrentadas por essas comunidades" e denuncia a "criminalização" da população negra no Brasil". O documento obtido pela reportagem foi preparado pela relatora sobre Direito de Minorias da ONU, Rita Izak, que participou de uma missão no Brasil em setembro do ano passado. Suas conclusões indicam que o mito da democracia racial continua ...

O Dia Internacional da Mulher é acima de tudo, um dia de luta pela igualdade. Hoje, 67% das mulheres universitárias admitiram já ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico e 36% deixaram de fazer alguma atividade por causa de medo ou preconceito. Esses são dados da pesquisa do Instituto Avon/Data Popular, apresentados e debatidos na noite da última terça, 8, na mesa-redonda “A violência contra a mulher no ambiente universitário”, como parte dos eventos da Semana da Mulher na UFJF. Do UFJF As pesquisadoras Roseli Rodrigues de Mello (Universidade Federal de São Carlos/SP) e Giselle Cristina dos Anjos Santos (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades/SP) fizeram parte da mesa, juntamente com a Diretora de Ações Afirmativas da UFJF, Carolina dos Santos Bezerra, e compartilharam suas experiências do estudo e vivência do tema. O ambiente universitário possui uma cultura que violenta cotidianamente as mulheres das mais diversas formas. ...

RESUMO : O presente texto busca discutir o tema ações afirmativas, enfocando duas questões basilares resultantes da cultura do racismo. Uma diz respeito às visões destituídas de historicidade e a outra alude ao precário entendimento acerca dos conceitos que dão sentido às políticas públicas direcionadas à população negra. A idéia é a de problematizar algumas abordagens que impedem o avanço do debate e, conseqüentemente, inviabilizam a compreensão dessa perspectiva de inclusão racial. por Nelson Olokofa Inocencio.* no O Público e o Privado Tratar com a devida qualidade de um tema desta envergadura requer   a assunção de duas posturas fundamentais. Uma vincula-se ao   comprometimento com a dimensão histórica do processo que deu forma e conteúdo às políticas públicas setoriais denominadas ações afirmativas. A outra se remete ao trabalho necessário de alfabetização acerca do assunto, uma vez que ele inaugura um vocabulário a ser decodificado. É nesta linha que desenvolveremos nossa reflexão ...

Por Janaína Penalva Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB, membro da Coordenação do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação/UnB. Ex- Diretora -Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e do Centro de Estudos Judiciários do CJF Por Evandro Piza Duarte Professor de Direito Processual Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, membro da Coordenação do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação/UnB Por Gianmarco Loures Ferreira Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Pesquisador do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação/UnB Por Marcos Vinicius Lustosa Queiroz Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Pesquisador do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação/UnB via Guest Post para o Portal Geledés Em vigor desde 9 de junho de 2014, a Lei Federal nº 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do Poder Executivo Federal, tem tido um desempenho muito aquém do esperado. Dados ...