Tag: Ações Afirmativas

    WIKIMEDIA COMMONS

    Combate ao racismo e Monteiro Lobato

    Por: André Ricardo N.Martins WIKIMEDIA COMMONS Jornalista, é membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial — Cojira-DF Boa parte do debate que se faz sobre o racismo no Brasil apenas tangencia essa grave questão social, não a enfrentando em seu devido contexto. Políticas de ação afirmativa reivindicadas pelo movimento negro costumam ser vistas pelo impacto no consenso social e no cotidiano das pessoas, não se reconhecendo, de modo efetivo, sua necessidade nem mesmo a gravidade da discriminação racial. É essa a abordagem padrão sobre cotas raciais na universidade. Assim também se reage frente a conteúdos racistas na mídia e na literatura. É com esse recorte que precisamos ver o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mandado de segurança contrário à anulação do parecer do Conselho Nacional de Educação que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho pelas escolas públicas. Antes de prosseguir, permitam-me contar ...

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    Cotas raciais: O voto do Ministro Joaquim Barbosa

    Ministro Joaquim Barbosa afirma que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou que sua manifestação foi tão convincente e abrangente que praticamente esgotou o tema. "O voto de Vossa Excelência está em sintonia com o que há de mais moderno na literatura sobre o tema", afirmou. Autor de vários artigos doutrinários sobre a questão, o ministro Joaquim Barbosa reproduziu parte de um texto que escreveu há mais de 10 anos intitulado "O debate constitucional sobre as ações afirmativas" e fez declarações pontuais para demonstrar o que pensa ser essencial em matéria de discriminação. "Acho que a discriminação, como componente indissociável do relacionamento entre os seres humanos, reveste-se de uma roupagem competitiva. O que está em jogo aqui é, em certa medida, competição: é o espectro competitivo que ...

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    Ação afirmativa para afro-descendentes e democracia no Brasil

    Por Wania Sant'Anna. Considerando o quadro de desigualdade racial no Brasil, situação que atinge de forma tão singular e definitiva uma parcela substancial da população - os afro-descendentes - não há dúvida sobre o caráter salutar do debate público sobre o assunto. Isso demonstra o compromisso que devemos ter com as estratégias de fortalecimento da democracia e,igualmente, a necessidade de encontrarmos, oletivamente, as saídas sustentáveis de superação da desigualdade social no país. Há cerca de três meses atrás, uma publicação editada por essa mesma Universidade,Universidade do Estado do Rio de Janeiro, me perguntou como eu avaliava os projetos de reserva de vagas para os alunos de escolas públicas e afro-descendentes. Hoje, como há três meses atrás, mantendo a mesmíssima opinião. Vejo a iniciativa como a única possibilidade de o Estado brasileiro demonstrar um efetivo interesse em superar as desigualdades raciais existentes no País. No que diz respeito às universidades, vejo ...

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    Fernando Conceição – A grande mídia contra as ações afirmativas

    Por Fernando Conceição* em 2/6/2009 O que o Estado Democrático de Direito, o que o republicanismo, o que o interesse público podem esperar quando se alinham, em uníssono à maneira de campanha, três conglomerados de comunicação que, no Brasil, são os proprietários privados dos mais influentes veículos da imprensa nacional? Uma única coisa: o abuso do direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião. A coação dos demais poderes institucionais. O desrespeito ao princípio de igualdade de oportunidade, cerne da democracia. Pois é exatamente o que a sociedade brasileira assiste hoje, estupefata, com a sórdida manipulação encampada pela Rede Globo, Grupo Folha e Editora Abril - respectivamente donos da TV aberta de maior audiência, com suas filiadas em todo o território brasileiro, controladores da TV por assinatura, de O Globo, de emissoras de rádio; dos jornais Folha de S. Paulo e Valor Ecnômico, do poderoso portal UOL; da maior ...

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    Cotas, Prá que ti quero? A Política Social de Cotas Raciais

    Cotas, Prá que ti quero? A Política Social de Cotas Raciais

    José Ricardo d'Almeida A polêmica das cotas raciais está cada vez mais envolvente e é uma maneira de aumentar o grau de politização da sociedade brasileira, expondo suas mazelas e fragilidades sociais e mais do que isso, ela contribui para a ampliação da consciência democrática e da cidadania. Sabemos que política é conflito de interesses dos grupos e classes sociais em oposição e contradição, negociação e acordos pactuados. Política é o exercício do poder e o arbítrio para decidir. A política social é parte do processo estatal da alocação dos recursos provenientes da contribuição de toda a sociedade, estabelecida através do confronto e da negociação sobre sua utilização. O acordo e a decisão sobre sua distribuição por parte do Estado, expõem o dilema entre acumulação e equidade e entre necessidades e as demandas sociais. Opções para redistribuição: escolhas e regras. As políticas sociais visam corrigir os desequilíbrios no processo de ...

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    Ação afirmativa para as mulheres nigerianas com 30% de ministras no governo

    Dos 40 ministros de uma lista de indicados ministerial, pelo presidente da Nigéria, Goodluck Jonathanl, 13 são mulheres, um marco importante na campanha das mulheres para um maior envolvimento na governança. O número de nomeados no gabinete do sexo feminino representa cerca de 31 por cento do gabinete de 42 membros. Jonathan, de 53 anos, cristão sulista, superou com folga seu adversário, o ex-dirigente militar do norte muçulmano Muhammudu Buhari, em um pleito marcado por três dias de revoltas que deixaram mais de 800 mortos. Inicialmente, Jonathan chegou ao poder em maio de 2010, após a morte do presidente Umaru Yar'Adua, muçulmano do norte que não terminou seu mandato. Ao longo de seus oito anos no cargo, o ex-presidente Olusegun Obasanjo nomeou apenas nove mulheres, incluindo Okonjo-Iweala, Oby Ezekwesili Dr., Kema Dr. Chikwe e Alegria Prof Ogwu, em seu gabinete. Seu sucessor, o presidente Umaru Musa Yar'Adua, já falecido, tinha ...

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    As ações afirmativas como instrumento promotor da educação

    Introdução Tal temática tem sido objeto de profundos debates na atualidade1. O assunto em questão será abordado sob viés holístico, compreendendo o tema sob matizes hermenêutico-jurídico, filosófico e sociológico. Inicialmente, pode-se dizer que a educação compõe um traço essencial a ser perfeito no ser humano. Em melhores termos: a importância da afetividade da escola, como fonte de desenvolvimento humano, traça um processo de emancipação do aluno-cidadão. Dadas as desigualdades sociais vigentes, notória a tributação da educação apenas a uma parcela da comunidade, como se, analogamente às palavras (jocosas, é certo) de George Orwell, todos fossem iguais, mas existissem pessoas mais iguais do que as outras2 (ORWELL, 1993, p. 93). Logo, mister programar métodos e políticas públicas de retrocesso das desigualdades, feito por meio do acesso dos desfavorecidos ao ambiente pedagógico, sendo uma dessas políticas a ação afirmativa (discriminação positiva).   Leia Artigo completo em axexo PDF As ações afirmativas como ...

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    Grandes jornais e revistas reproduzem posições contrárias a ações afirmativas para negros

    Brasília - A cobertura dos assuntos de interesse da população negra no Brasil pelos grandes jornais e revistas reproduz posições contrárias a ações afirmativas, como cotas em universidades e o reconhecimento de terras remanescentes de quilombos. O diagnóstico é do Observatório Brasileiro de Mídia, que analisou 1.093 reportagens, veiculadas nos principais jornais e revistas de circulação semanal do país, entre 2001 e 2008. Fonte: Agência Brasil A pesquisa avaliou a cobertura de pontos considerados de interesse da população negra: cotas nas universidades, reconhecimento de direitos quilombolas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, diversidade racial e religiões de matriz africana. Nos jornais, 22,2% dos textos tinham conteúdo contrário às políticas de reparação de desigualdades, com posicionamento desfavoráveis a cotas raciais no ensino superior, ao Estatuto da Igualdade Racial e à demarcação de territórios quilombolas. Em 15% dos casos, as matérias tinham conteúdo favorável a esses temas. Cerca de 1,5% dos textos ...

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    Racismo à Brasileira – Roberto Da Matta

    Anais do Seminário Internacional "MULRTICULTURALISMO E RACISMO: O PAPEL DA AÇAO AFIRMATIVA NOS ESTADOS DEMOCRATICOS COMTEMPORANEOS" Por Roberto Da Matta NOTAS SOBRE O RACISMO À BRASILEIRA Esta minha intervenção tem dois aspectos ou dimensões. De um lado, quero falar de fatos sociais concretos - alguns,aliás ,bem conhecidos do nosso racismo-, como sua manifestação implícita, disfarçada e de difícil discussão, como se, entre nós, brasileiros, falar de racismo fosse um tabu, de acordo com aquela tendência que Florestan Fernandes chamou, com propriedade,"o preconceito de ter preconceito". De outro, quero me concentrar nas inter-relações dos fatos sociais com os ideais políticos, alvo que - se bem entendo - move este encontro e tem suas dificuldade específicas, sobretudo quando se trata de um tema tão dramático quanto pungente, quando a justa vontade de erradicar o preconceito certamente embaça a discussão de suas características históricas e de sua organização sociológica ou cultural. Para tanto,quero ...

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    Ricardo Stuckert/Agência Brasil

    Ação afirmativa: o debate como vitória

    Por: Abdias Nascimento DA TRIBUNA DA Câmara costumava dizer que a Abolição da Escravatura no Brasil não passava de uma bela mentira cívica. Hoje posso reafirmá-lo com o apoio de pesquisas quantitativas produzidas nas últimas décadas por instituições respeitadas como o IBGE e o DIEESE, que vêm revelando a extensão do hiato entre negros e brancos no Brasil. A diferença nos salários, na escolaridade, na expectativa de vida e na mortalidade infantil mostra uma desigualdade racial tão ampla, persistente e difusa que não pode ser explicada pela herança da escravidão ou as diferenças de classe. Pesquisas qualitativas mostram os mecanismos de racismo nas escolas e nos meios de comunicação, responsáveis por manter, reforçar e atualizar a imagem (e auto-imagem) negativa da população negra. A polícia e o Judiciário dispensam um tratamento discriminatório aos afro-brasileiros no contexto de um quadro de violência em que os jovens negros sofrem uma elevadíssima taxa ...

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    Edson Santos

    Multilateralismo e ações afirmativas

     - EDSON SANTOS - Folha de São Paulo -Tendências /Debates - O BRASIL está honrado por sua participação na Conferência de Revisão da 3ª Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada em Genebra, na Suíça. Nossa delegação, formada por representantes governamentais e da sociedade civil, ficou satisfeita por ter contribuído na redação de um documento forte, porém equilibrado, que trouxe avanços em relação à terceira conferência, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. O documento de Genebra não singulariza qualquer país, trata de forma adequada as tragédias do passado, condena a islamofobia, o antissemitismo e outras formas de intolerância e coloca no centro do debate as vítimas do racismo e da discriminação. Entre as conquistas, tivemos o destaque conferido à aplicação de políticas de ação afirmativa, a abertura para a discussão de temas ligados à orientação sexual e a importância do combate à intolerância religiosa. Mais do ...

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    Diverse Elementary Class

    Declaração da Sociedade Civil contra o Racismo em defesa das políticas de Ação Afirmativa

    Getty Images   Encontram-se para análise e deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nr. 180 de 2008, de autoria da deputada Nice Lobão com parecer favorável da relatora senadora Serys Slhessarenko. O projeto dispõe sobre sistema de cotas para ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Trata-se de um debate necessário, no qual a sociedade brasileira espera que o Senado tenha o discernimento necessário para reafirmar escolhas históricas que o Brasil começou e precisa continuar a fazer. As cotas no acesso ao ensino superior começaram a ser implantadas no Brasil a partir de 2001, tendo a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) como a primeira universidade a implantar este sistema no seu exame vestibular. Desde então dezenas de outras universidades públicas ...

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    Geledés e o Projeto Geração XXI

    O Projeto Geração XXI foi uma ação afirmativa fundamentada e dirigida na perspectiva do desenvolvimento humano sustentável que, por meio de uma proposta político-pedagógica inovadora, toma 21 jovens negros/as como sujeitos de direitos, produz condições de aprendizado e de desenvolvimento de talentos, acesso a novas linguagens e tecnologias, amplia as possibilidades de equidade nas condições econômicas, sociais e culturais, contribuindo para o aperfeiçoamento e fortalecimento da construção democrática no Brasil. Os/as 21 adolescentes negros/as, com idade inicial entre 13 e 15 anos, integrantes de famílias com renda per capita entre um e dois salários mínimos, residentes na cidade de São Paulo são acompanhados/as e têm seus estudos custeados da 8º série do ensino fundamental ao término da graduação universitária, por um período de 9 anos. As atividades foram iniciadas em março de 1999. Diversas escolas públicas (diretores/as e professores/as ) e algumas entidades sociais da cidade de São Paulo foram ...

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    Projeto Geração XXI- Memória Institucional

    O Geração XXI foi a primeira ação afirmativa em educação com jovens negros no Brasil.   Nome do Projeto: Projeto Geração XXI Nome da organização: Fundação BankBoston Qual a missão da organização? Contribuir para a melhoria da educação de crianças e jovens, garantindo a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento do seu potencial, por meio de ações desenvolvidas em parcerias e com a mobilização para o voluntariado. Qual(is) a(s) área(s) temática(s) da organização? Educação Qual(is) o(s) principal(is) público(s)-alvo da organização? Crianças e Jovens IDENTIFICAÇÃO DO CASO DE PARCERIA Caso de parceria: Projeto Geração XXI Data do início da parceria (mês e ano): Março de 1999 A parceria está: Em andamento DADOS DO CASO DE PARCERIA Resumo da parceria: O Geração XXI foi a primeira ação afirmativa em educação com jovens negros no Brasil. O projeto envolve 21 jovens negros de famílias de baixa renda de São Paulo e é desenvolvido através de uma parceria estratégica e ...

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    (Foto: Mônica Rodrigues)

    As arestas da (des)igualdade

    Dificuldade do País nesse campo expõe um racismo peculiar, entre a ignorância e o cinismo Por Roseli Fischamnn (Foto: Mônica Rodrigues) Ações afirmativas são medidas voltadas para atender grupos, nas singularidades e necessidades historicamente construídas de cada um, de forma a garantir bases efetivas para a democracia, pelo reconhecimento do valor insubstituível da contribuição de cada grupo à composição política da sociedade. Pressupõe-se que o mero enunciado do princípio da igualdade não a garanta, e se a garantia da igualdade é o que está em jogo, então é necessário pensar a eqüidade, trazendo medidas de encaminhamento efetivo em direção à igualdade material, como proposto, por exemplo, por John Rawls, não bastando reiterar uma suposta igualdade absoluta, que evidentemente inexiste. A categorização por grupos é questão metodológica, que facilita a adoção de políticas públicas voltadas para a eqüidade, e não questão ontológica; não se trata de categorizar pessoas, ...

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    Diversidade além das cotas

    Tatiana Lima Cotas- Conta Nelson Rodrigues em "O Óbvio Ululante" (Companhia das Letras) que, em 1960, o filósofo francês Jean-Paul Sartre estranhou o público de uma conferência no Brasil: "E os negros? Onde estão os negros?". Após quase 40 anos, em 1998, um executivo negro do BankBoston fez as mesmas perguntas numa filial brasileira. Em resposta, ouviu que eles não trabalhavam ali, porque não tinham as qualificações necessárias —nem sequer concorriam às vagas abertas. Pedro Azevedo/Folha Imagem Bruna Aparecida da Silva Oliveira, aluna da USP que passou por cursinho comunitário Esse foi o estopim para a criação do projeto Geração XXI, uma das diversas iniciativas de ação afirmativa que, de alguns anos para cá, vêm se espalhando pelo país, com o objetivo de fornecer meios para que jovens negros ou pobres consigam vagas em universidades e condições de assumir posições de destaque na sociedade. São ações dos mais diferentes tipos, ...

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