Criado via projeto de lei pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o dia 25 de abril foi instituído na cidade de Salvador como Dia Municipal das Ações Afirmativas. A iniciativa tem como marco o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, que considerou constitucional a políticas de cotas étnico-raciais para o acesso de estudantes da rede pública às universidades públicas.
Sílvio Humberto fez parte do grupo de trabalho que instituiu a política de cotas na Universidade Federal da Bahia, sendo também um dos primeiros a debater a questão racial no estado. Em 1991, fundou o Instituto Cultural Steve Biko, entidade que leva o nome do ativista sul-africano criador do Movimento de Consciência Negra, e que, há três décadas prepara, através de curso pré-vestibular, jovens e adultos periféricos para o ingresso em universidades. Pela “Biko” – como é carinhosamente chamada -, passaram mais de 5 mil pessoas.
“O Dia das Ações Afirmativas é uma data de demarcação da mudança de vida de muita gente: o reconhecimento de cotas, que é também o reconhecimento de que as dificuldades sociais impostas historicamente às pessoas negras era o principal fator de impedimento para a juventude acessar os espaços educacionais de ensino superior público. Um sinal de que no enfrentamento ao racismo não existem saídas individuais”, declarou. “Se hoje existe isenção em vestibular e política de cotas para indígenas, pessoas com deficiência, dentre outros grupos minorizados, a Steve Biko tem grande contribuição nesta luta”, finalizou.
Cotas no Poder Legislativo
Sílvio Humberto implementou também a reserva de 30% de vagas para negros em concursos públicos para preenchimento de cargos na Câmara Municipal de Salvador. A Casa Legislativa adota a política desde o ano de 2019.
