Multiplicar ações afirmativas

Enviado por / FonteFolha de São Paulo, por

Recriação do Programa Abdias Nascimento pelo MEC é iniciativa bem-vinda

Como parte das reflexões que puderam aflorar no pais nestes novos tempos, temos sido estimulados a pensar sobre a urgência de criar um modelo de crescimento econômico mais humanizado, igualitário, verde e antenado com as exigências das mudanças tecnológicas que afetam particularmente o futuro do trabalho.

Nesse cenário, estão colocadas a natureza e o impacto da inteligência artificial em nossas vidas e todos os desafios das inovações tecnológicas, como realidades que precisam ser pesquisadas e debatidas por incidir fortemente no futuro de nossa juventude, principalmente dos grupos mais vulnerabilizados.

É nesse contexto que, neste julho de 2023, surge uma bem-vinda iniciativa do MEC (Ministério da Educação). Trata-se do, agora recriado, Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, uma política de ação afirmativa que visa apoiar a formação de recursos humanos de alto nível e o estímulo à pesquisa acadêmico-científica em diversas áreas de conhecimento. Seus resultados e produtos deverão subsidiar o poder público em políticas que assegurem igualdade de direitos e oportunidades, de gênero, raça, etnia, regionais e de pessoas com deficiência.

O Programa Abdias Nascimento foi lançado pelo MEC através da Secadi/MEC (Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e conta com investimento de mais de R$ 600 milhões para sua implementação.

São fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira iniciativas concretas como essa, que podem mostrar resultados em um futuro não muito distante e conectam projetos no campo das inovações científicas com o combate às desigualdades. Se a implementação do programa contemplar metas e sistemas de monitoramento sobre seu impacto nas políticas públicas, bons resultados virão com certeza, bem como a redução das desigualdades históricas que desestabilizam a sociedade brasileira.

Iniciativas similares de ações afirmativas precisam se multiplicar, pois o Brasil tem a dimensão de um continente, e os grupos atingidos pelas desigualdades são majoritários em nossa população. De outro lado, as ações afirmativas precisam se estender à educação básica, que tem potencial para oferecer base educacional e preparar nossa população para enfrentar os desafios futuros do mundo do trabalho.

Assim, outra responsabilidade formal e legal da Secadi/MEC que precisa ser implementada com urgência são as alterações feitas na LDB pela lei 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas redes de ensino. Acelerar esse processo é fundamental, em particular no que se refere à oferta de insumos e à formação de educadores e gestores com relação ao cumprimento dessa importante normativa.

É dever do Estado, no caso dever do MEC, a institucionalização das alterações da LDB pela lei 10.639/03, que completou 20 anos em 2023 e pode fazer diferença na promoção da equidade, colocando o país em outro patamar nas avaliações do sistema educacional, sejam elas internas, sejam externas.

O fortalecimento da educação básica, do ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação, com ações afirmativas que assegurem participação qualificada de crianças, adolescentes e jovens de todos os segmentos populacionais, com certeza irá contribuir para melhorar o futuro das relações de trabalho e ampliar as perspectivas sobre a promoção da economia verde, bem como para o entendimento crítico e o debate sobre o papel das inovações tecnológicas em nossas vidas.

Com certeza, o crescimento econômico e socioambiental exige participação de amplos setores sociais e envolve decisões governamentais, empresariais e de instâncias sociais diversificadas. Mas, se a maioria da população estiver mais apropriada do contexto em que está inserida, pode protagonizar a elevação do patamar e das exigências sociais que asseguram o bem viver.

+ sobre o tema

Nath Finanças entra para lista dos 100 afrodescendentes mais influentes do mundo

A empresária e influencer Nathalia Rodrigues de Oliveira, a...

Ministério da Igualdade Racial lidera ações do governo brasileiro no Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está na 3a sessão do...

Crianças do Complexo da Maré relatam violência policial

“Um dia deu correria durante uma festa, minha amiga...

Concurso unificado: saiba o que o candidato pode e não pode levar

A 20 dias da realização do Concurso Público Nacional...

para lembrar

Fuvest 2011 tem mais inscritos do que ano anterior

Ao todo, 132.969 pessoas se candidataram às 10.752 vagas...

ENEM: OAB orienta candidatos do Enem a procurar MP e não descarta pedir anulação

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio...

Faltam professores qualificados no ensino médio

Por: Cinthia Rodrigues Docentes desta etapa lidam com várias...
spot_imgspot_img

Estudo mostra que escolas com mais alunos negros têm piores estruturas

As escolas públicas de educação básica com alunos majoritariamente negros têm piores infraestruturas de ensino comparadas a unidades educacionais com maioria de estudantes brancos....

Educação antirracista é fundamental

A inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas do país é obrigatória (Lei 10.639) há 21 anos. Uma...

Pedidos de isenção de taxa no Enem 2024 começam nesta segunda (15); veja datas

Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024. O prazo vai até 26 de abril. Os interessados...
-+=