segunda-feira, setembro 20, 2021
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Assistentes Sociais e as Vítimas de Trabalho Escravo: algumas das Mulheres Negras na visão social do Trabalho.

Nos convido para essa prosa sobre nós. Como nos sentimos enquanto mulheres nas relações profissionais? E suponhamos ainda nesse processo reflexivo, pensarmos como se sentem, as mulheres que foram ou estão submetidas ao trabalho escravo?

Essa junção é representativa de contextos nos quais ainda prevalece a invisibilidade das mulheres nas relações trabalhistas.

Assumir quem somos e como nos sentimos, pode sim fluir nas relações sociais, que nos olham apenas como motivação e ampliação das vendas de produtos, ou só na reprodução e cuidados de famílias e fazeres domésticos. Quando assistentes sociais mencionadas nas datas memoráveis de maio ou para atender demandas emergenciais.

Trajetórias de mulheres distintas, representativas e muito importantes para acolhermos outras e ecoarmos as vozes do feminino e suas potencialidades que ainda respiram, mesmo que com muitas dificuldades diante de interesses particulares de quem as rotulam e desprestigiam, em suas diferentes condições no Trabalho.

Precisamos sair de crenças limitantes que nos foram impostas conscientemente ou não. Situações que se aprofundam quando nossas peles são negras. Expressar o interesse do reconhecimento e visualização é uma resistência, falar de nós importa.

Mulheres essenciais em cada geração, bem aventuradas de intelecto e sabedoria. A potência do feminino impacta mesmo. Não questionem nossas multipotencialidades, ou esse recorte para as negras, se permitam e acolham. Na profissão do Serviço Social, em que em maioria são as mulheres, 49% são mulheres negras.

Sigamos a jornada, pois a atuação da assistência social não se limita a possibilitar o acesso aos direitos fundamentais para as pessoas pobres, também é preciso refletir e combater os impactos da escravidão antiga e contemporânea, como por exemplo, aquela que atinge os povos nos territórios quilombolas e indígenas e todos que foram escravizados.

Nessa conjuntura que estamos, de uma reincidência legalizada da escravidão de ganho, devidas as fragilidades da legislação trabalhista para maiores explorações da classe trabalhadora, ou as recorrentes situações de conflitos pelo direito agrário, que causa migrações forçadas para as áreas urbanas, entre outros os aliciamentos agravantes a pandemia da Covid 19 é sim um grande desafio, não só para nós obviamente. São pautas da nossa profissão, assim como diante dos retrocessos em direitos de Seguridade Social como vem ocorrendo com o SUS e SUAS que atinge todas e todos. Não podemos esquecer da nossa práxis de sempre analisar a historicidade e totalidade, e aqui indica a nós reconhecer a importância da ancestralidade como um elo necessário a ser conhecido, fortalecido, revelador e motivador para o nosso equilíbrio e respeito entre ser mulher negra e profissional, e melhor compreendermos as pessoas que atenderemos.

Não prestarmos serviços para empresas que realizam o trabalho escravo e outras violências com a classe trabalhadora é também não ferirmos nossos princípios. Estamos em luta por nossa devida remuneração e respeito nos distintos trabalhos. Continuamos firmes pela classe trabalhadora, comprometida com a busca por equidade racial e de gênero, respeitando diferenças. Individualmente ou coletivamente, contratadas ou independentes, assumimos a missão de defender vidas.

Reconhecemos as conquistas, as insurgências, os processos políticos de organização e motivação de práticas antirracistas e antiescravistas. Nos permitamos reconhecer que a escravidão permanece e as mulheres que submetidas ao trabalho escravo, também se encontraram vítimas de outras violências como assédios morais e sexuais, agressões físicas, verbais, psicológicas, quando negras sofrendo mais discriminações, sendo mãe, ainda carregando a culpa social por estar fora cozinhando para os outros e deixando as crianças aos cuidados das avós. Já submetidas nesse processo de coisificação e exploração, também não vistas nas discussões quanto as suas especificidades se quer da saúde física e emocional diante dos impactos. A manutenção da não divisão social do trabalho, os preconceitos, patriarcado, machismo, atingem todas. São encontradas em menor quantidade na escravidão contemporânea, sim, porém a invisibilidade é maior.

Nos cabe propor reflexões considerando tratar dos desafios e reconhecimentos das mulheres por emancipação e equidade racial. Reconhecer quem são, é um respeito devido. Vamos iniciar pelos nomes? Ela não é só a cozinheira ou a empregada. Não é somente Obá, a mulher de Xangô, ou Dandara, amulher de Zumbi, ou a Maria, mulher de José. Elas não são propriedades.

Escravidão e racismo têm em comum as vítimas, pessoas negras, torturadas, humilhadas até assassinadas. Ferem a integridade, a saúde, a dignidade, a liberdade, incluindo a identidade em nome e pessoa. Muitas receberam no nome o sobrenome de seus escravagistas, por exemplo. Só não conseguem cortar suas raízes, a ancestralidade. Mas as ofendem, ofensas graves. Ainda há muito negacionismo do racismo e trabalho escravo no Brasil, talvez pela Lei Aurea, mas não somente.

Nesse contexto de pandemia que tanto já mata, percebemos maior a exposição do racismo, onde racistas saíram da ocultação e se firmam contra nossos atos e falas por justiça social. Coisificam pessoas vulneráveis. Tudo porque nossas falas, nossas expressões e emoções incomodam.

A visualização das mulheres como imagem principal que recebem negativamente toda as diversas violências aprofundadas na escravidão, é muito forte, sim. Porém necessário, para que possamos estar mais atentas as realidades. Diante de tantas diferenças, especialmente no trabalho, realizado em distintas formas e locais, não somos violentas, nos tornaram. E assim companheiras, agimos de outras formas com nossas simples e profundas expressões e também no silêncio, pois nos reconectamos e assim compreendemos um pouco de como se sentem as outras.

Foram muitas leis abolicionistas que existiram antes e depois da Lei Áurea. Por exemplo o Decreto nº 1.695 de 1869 para as mulheres africanas que com filhos menores de 15 anos, não seriam separados das mães, ou a lei do ventre livre de 1871 em que as crianças nascidas desde então naquele período estariam “livres”. Como ficavam aquelas mães por não saber onde seus demais filhos estavam, lhes restando apenas a se apegarem a esperança de que muitos já estavam nos quilombos, já tinha fugido, se rebelados contras seus senhores, e que organizados se fortaleciam? Como se sentem as mães de hoje e que esperanças lhes mantêm firmes para resistir? Os “livres” talvez sobreviveram?.

As marcas da colonização e a herança escravocrata seguem torturando e matando vidas negras e negando direitos. Permitiam a escravidão de ganho, escravos negociando sua liberdade com seus senhores. Parece-me muito com as negociações de agora em que trabalhadores podem fazer acordos com empregadores, até já imagino quem perde nessas negociações. Quando ocorrerá expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo, e a mesma será destinada para os fins de reforma agrária?

De fato, sabemos que o Brasil tem inúmeras leis das quais a efetivação é lenta. Convém reafirmar também que foram muitas revoltas e rebeldias dos Povos Pretos e dos Povos indígenas que impulsionaram a emissão de uma declaração de extinção da escravidão no Brasil. Pelas muitas lutas dos povos, que colocaram em riscos os interesses de quem escravizava e lucrava com a escravidão, ocorreu essa declaração. Que se expressa até hoje na extinção da escravidão no Brasil materializada no desaparecimento apenas para quem não quer ver, por interesses particulares. Contudo mesmo não sendo visto, encontra-se ainda existente no Brasil. Em tempo de decretos para não ocorrerem viagens nessa pandemia da Covid 19, já foram encontradas pessoas em situações de tráfico humano, aliciamentos interestaduais e o flagrante do crime trabalho escravo. Mulheres resgatadas do trabalho doméstico em 2020 e 2021 como vimos nos jornais, é muito possível haver outras mais naquelas condições.

Em meio as relações sociais e econômicas profundamente desiguais, nos ensaios de uma democracia racial e da abolição da escravatura é muito comum nos preocupar sim com populações que não tem particularidades consideradas nas políticas públicas, de suicídios ou pelos genocídios, em muitos feminicídios, estão pessoas negras em destaque. De acordo com os dados organizados pela Campanha Nacional de Olho Aberto para Não Virar Escravo, 82% das pessoas já resgatadas no Brasil são negras.

Contudo, a compreensão dos processos de abordagens e expressões do pensamento e práticas de mulheres negras e suas experiências enquanto vítimas, sobreviventes e libertadoras, ou enquanto assistentes sociais profissionais é um passo para a tríade do conhecer as realidades, reconhecer a existência e agir com estratégias integradas.

Assistentes sociais são profissionais liberais, formadas no curso Serviço Social, cursado em instituição do ensino superior regularizada, aprovadas no Trabalho de Conclusão estabelecido, apresentam documentação pessoal e de cumprimentos dos estágios ao CRESS, estando tudo adequado, receberão o registro. Podemos atuar com vínculos trabalhistas ou sem vínculos formais. É sempre bom fazer o resgate do que é nossa profissão, e tudo se fundamenta na Lei 8.662/93 e as possibilidades são ressaltadas na Resolução nº 418/01, visto que a mesma além de nos embasar anualmente com uma tabela de preços por horas técnicas, reforça nossas atuações em suas disposições específicas.

Nosso compromisso ético político profissional, assim como todos os métodos são transformadores de muitas outras vulnerabilidades. Assim podemos atuar em outras áreas com nossas atribuições privativas e competências. Nos cabe sim ter a convicção de que existem outros campos de trabalho, para além das poucas vagas que seletivos e concursos públicos indicam para assistentes sociais, como de costume, atuarem nas políticas de Seguridade Social: Assistência Social, Saúde e Previdência.

A Educação é uma política com espaço do qual assistentes sociais buscam reafirmarem-se e por isso não podemos deixar de lembrar que o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas conforme a Lei nº 10639 de 2003 está ainda no mesmo percurso da lei de extinção da escravidão. A política de educação poderia ser uma das ações reparatória dos conhecimentos dos nossos ancestrais que nos foram negados, muitas revoltas da população africana escondidas, para conhecermos os verdadeiros caminhos da tardia e inconclusa abolição. Conhecimentos da filosofia africana que nos mobilizariam para outros modos de vida, com equilíbrio e respeito entre todas e todos. Saberes que nos são negados desde a escolarização primária, e nas universidades permanecem apagado da história, as vezes lembrados parcialmente e muito camuflados, somente no dia 20 de novembro ou em 13 de maio comemorando a declaração da extinção da escravidão. Precisamos de muitas forças para romper, a exemplo de políticas, serviços, integrações e respeito a nossa história africana e afro-brasileira.

Evidente que algumas políticas foram construídas no Brasil, na repressão e prevenção, e até de inclusão social, nesses muitos anos, nossos movimentos e sociedade civil, o povo, a classe trabalhadora exigiu e construiu junto. Essas observações do cotidiano não desmerecem o que construímos, mas nos incentiva a energia da execução, das práticas. Busca-se aqui boas vibrações para que as articulações e manifestações possam fluir melhor, a exemplo das reparações, das oportunidades, visibilidade e o respeito para com as mulheres no trabalho.

Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1889.htm
http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP2011_CFESS.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm
http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_41801.pdf
http://www.cfess.org.br/arquivos/2020Cfess-LivroCampanhaCombateRacismo.pdf

 ¹ Assistente social, mentora em Serviço Social,  liderança feminina negra apoiada pelo Programa Marielle Franco do Fundo Baobá para Equidade Racial. Ativa junto a sociedade civil organizada, na política de combate ao trabalho escravo pelas práticas de atendimentos e articulações institucionais no âmbito das relações trabalhistas. Participante da Campanha de Olho Aberto para Não virar escravo enquanto agente CPT, com práticas de coordenação de projeto.  Anteriormente esteve agente no CDVDH/CB, atuando em gestões de projetos sociais e de equipe sociojurídica. Associada a ARCA, Radialista. Graduada em Serviço Social e Especialista em Gestão Pública.
** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE. 
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