terça-feira, novembro 24, 2020

    Tag: trabalho escravo

    Brígida Rocha dos Santos (Foto: Arquivo Pessoal)

    Os aliciamentos para fins de exploração no trabalho continuam mesmo com a pandemia

    O discurso de crise é “fake” e serve para preservar e aprofundar o sistema de exploração no trabalho urbano e rural: as decadências atingem somente trabalhadoras e trabalhadores que são enganados e violentados desde o aliciamento, traficados para serem submetidos a servidão por dívida, restrição de liberdade, trabalho forçado e jornada exaustiva. São, ainda, expostos aos riscos de acidentes e de contaminação pela Covid-19. Entre julho e agosto de 2020, foram identificados através de denúncias registradas pela Comissão Pastoral da Terra mais de 46 trabalhadores que partiram do Maranhão, aliciados nos municípios de Codó e Timbiras. Destes, foi já confirmado que 15 jovens foram submetidos a condições análogas à escravidão, levados e largados em Santa Catarina para tentar a sorte nas fileiras do plantio de cebolas, além de difamados e abandonados ao reclamarem por seus direitos. Este caso escancara a frequente perversidade e desumanização dos aliciadores, disfarçados de empregadores, que ...

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    15/05/2017- Mato Grosso- MT- Brasil- O PRÓ CAFÉ MATO GROSSO tem como objetivo fomentar e fortalecer a cadeia produtiva do café nas regiões Norte e Noroeste do Estado como alternativa sustentável de geração de renda para conter o desmatamento nos municípios. Para atingir esse objetivo, o Programa está estruturado em três eixos centrais: Aumento da produção e produtividade e melhoria da qualidade do café através da difusão de boas práticas de produção de mudas, plantio, tratos culturais, colheita, pós-colheita e bene¿ciamentoFoto: Maria Anffe / GcomMT

    STF determina manutenção da “lista suja” do trabalho escravo

    Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta segunda-feira (14), a manutenção de um dos principais instrumentos do país no combate ao trabalho análogo à escravidão: a “lista suja” do trabalho escravo. Movida pela ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em janeiro de 2018, a ADPF 509 questionava a inconstitucionalidade da portaria interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016, que determina o mecanismo. A organização alegava que a publicação da lista só poderia ser regulamentada por meio de uma lei específica, e não pelo Executivo. Em seu voto, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, destacou que o instrumento permite “viabilizar transparência” e que “longe de encerrar sanção, dá publicidade a decisões definitivas em auto de infração lavrado por auditor-fiscal do Trabalho”. Isso significa que a “lista suja” não deve ser compreendida como um mecanismo que impõe sanções não previstas em lei às empresas, mas sim como um instrumento de transparência. O ministro Edson Fachin defendeu ...

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    Bolivianos em trabalho análogo ao da escravidão Imagem: Apu Gomes/Folhapress

    Moda escrava: mulheres são maioria em trabalho indigno na área têxtil em SP

    No ano passado, 139 pessoas foram resgatadas em condições análogas ao trabalho escravo em São Paulo. Segundo levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho do estado, feito a pedido de Universa, entre as vítimas 44 eram mulheres. E, dessas 44, 43 trabalhavam em oficinas de costura. Apenas uma atuava como doméstica. Os dados abrangem a capital, o Grande ABC e a Baixada Santista. O setor têxtil é o que mais recebe denúncias por recrutar pessoas de forma insalubre na região. E as mulheres são a grande maioria das vítimas em condição de trabalho análogo à escravidão nesse setor. Segundo especialistas, a exploração delas é um efeito do machismo nesse meio, que vê na tarefa de corte e costura algo a ser realizado por esse público, e também por ser de fácil aprendizado para elas. O Código Penal brasileiro identifica trabalho análogo à escravidão aquele em que as condições de trabalho ...

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    (Foto: Incredible_backgrounds/Shutterstock)

    Pesquisadora: “Se trabalho infantil fosse bom, seria privilégio de ricos” 

    "Bons tempos, né? Onde (sic) o menor podia trabalhar". Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o trabalho infantil, relembrando a época em que, segundo ele, aos 10 anos de idade saía da escola e ia direto para um bar, onde trabalhava por ordem do pai. A declaração, feita durante um congresso com representantes de bares e restaurantes, na última terça-feira (25) em Brasília, reforça um discurso já conhecido do presidente, que em 2019 chegou a dizer que o "trabalho dignifica a mulher e o homem, não importa a idade." No Brasil, nos últimos 12 anos, mais de 46 mil crianças e adolescentes passaram algum tipo de agravo à saúde em função do trabalho precoce, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre 2007 e 2019, 27.924 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam e 279 morreram. "É inaceitável. Defender o trabalho ...

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    (Foto: Incredible_backgrounds/Shutterstock)

    12 de Junho

    Em 2020, a Campanha 12 de junho tem por objetivo alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o Fórum Nacional é preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do Estado brasileiro na adoção de medidas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis. O cenário brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil, entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia evidenciam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de muitas famílias ...

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    (Foto: © Marcello Casal/Agência Brasil)

    Crise pode lançar até 326 mil crianças ao trabalho infantil na América Latina e Caribe

    O impacto devastador da COVID-19, que acarreta redução de renda e altos níveis de insegurança econômica, pode provocar aumento significativo no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil nos países latino-americanos e caribenhos. O alerta foi feito na quinta-feira (11) por análise da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que consideram imperativo adotar medidas para evitar esse cenário. O impacto devastador da COVID-19, que acarreta redução de renda e altos níveis de insegurança econômica, pode provocar aumento significativo no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil nos países latino-americanos e caribenhos. O alerta foi feito na quinta-feira (11) por análise da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que consideram imperativo adotar medidas para evitar esse cenário. “A desaceleração da produção, o desemprego, a baixa cobertura da ...

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    Leonardo Sakamoto. (Foto: RFI/Rui Martins)

    Sakamoto: “Trabalho escravo não é um desvio, mas uma ferramenta do sistema”

    Jornalista lança obra em que analisa escravidão contemporânea Há 16 anos uma chacina de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, na cidade mineira de Unaí, chocou o Brasil e abriu espaço para um debate urgente: o combate ao trabalho escravo. No dia 28 de janeiro de 2004, os servidores Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada. O grupo realizava uma fiscalização de rotina em fazendas da região rural do município. O mandante confesso do assassinato, Norberto Mânica, foi condenado em segunda instância a mais de 60 anos de prisão. Os empresários, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, também confessaram participação no crime como intermediários e foram condenados. No entanto, 16 anos após a chacina, nenhum deles está preso. Em 2009 o governo estabeleceu 28 de janeiro como Dia do Auditor Fiscal do ...

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    Empregadas à venda: os apps usados em mercado online de escravos

    Dirija pelas ruas do Kuwait e você não verá essas mulheres. Eles são mantidas atrás de portas fechadas, privadas de seus direitos básicos e correndo o risco de serem vendidas pelo maior lance. Mas pegue um celular e poderá ver milhares de fotos delas, categorizadas por raça e à venda por alguns milhares de dólares. Da BBC Milhares de mulheres estão à venda como empregadas domésticas em aplicativos no Oriente Médio (Foto: Imagem retirada do site da BBC) Uma investigação da BBC News em árabe no Kuwait descobriu que empregadas domésticas estão sendo compradas e vendidas ilegalmente pela internet em um mercado negro em expansão que envolve aplicativos disponíveis nas lojas Google Play e Apple App Store e hashtags impulsionadas por algoritmos via Instagram, de propriedade do Facebook. "O que eles estão fazendo é promover um mercado de escravos online", diz Urmila Bhoola, relatora especial da ...

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    Inti Ocon/AFP

    Trabalho escravo: fiscalização resgata 59 trabalhadores em Minas

    Operação de fiscalização resgatou 59 trabalhadores em condição de trabalho análoga à escravidão no final de agosto, no interior de Minas Gerais. A informação foi divulgada hoje (3) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A fiscalização foi feita em conjunto por auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal, no período de 19 a 28 de agosto. Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil  Inti Ocon/AFP De acordo com o ministério, os trabalhadores estavam em cafezais nos municípios de Campos Altos e Santa Rosa da Serra e retiravam, de forma manual, o resto do café que havia ficado nas plantas, após colheita feita por máquinas. A fiscalização constatou que os resgatados não tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada e não recebiam pelo trabalho nem o pagamento proporcional ao salário mínimo. Os trabalhadores também não recebiam equipamentos de proteção individual para ...

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    40,3 milhões de pessoas ao redor do mundo foram submetidas a trabalhos em situações análogas à escravidão em 2016 / Sérgio Carvalho/MTE

    Combate ao trabalho escravo sofre corte orçamentário no Brasil; 369 mil são afetados

    "Sem fiscalização o mundo do trabalho volta à barbárie. Instaura-se um círculo de precariedade, de pobreza", diz carta. Por Lu Sudré, do Brasil de Fato   40,3 milhões de pessoas ao redor do mundo foram submetidas a trabalhos em situações análogas à escravidão em 2016 / Sérgio Carvalho/MTE  A escravidão moderna atingiu 369 mil trabalhadores no Brasil em 2016. O número é ainda mais estarrecedor em uma perspectiva global: 40,3 milhões de pessoas ao redor do mundo foram submetidas a trabalhos em situações análogas à escravidão no mesmo ano, sendo que apenas o continente asiático concentra 62% desse número. Os dados são do relatório Índice Global de Escravidão 2018, organizado pela fundação Walk Free e apresentado na Organização das Nações Unidas (ONU) no mês de julho. A Coreia do Norte encabeça a lista de países com maior incidência de trabalho escravo moderno, onde em cada mil pessoas, 104 ...

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    Agência Brasi

    Brasil tem quase 370 mil escravos modernos, diz relatório

    Em números absolutos, País lidera ranking negativo na América Latina. Coreia do Norte é o país com maior taxa proporcional Por  Deutsche Welle, na Carta Capital  O Brasil registrou 1,8 pessoas em condição de escravidão moderna para cada mil habitantes (Foto: Agência Brasil) Cerca de 40,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram submetidas a atividades análogas à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free e apresentado na ONU nesta quinta-feira (19/07). No Brasil, são quase 370 mil pessoas. No contexto do relatório, o conceito de escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão. De acordo com o documento, 71% das vítimas são mulheres, enquanto 29% são homens. Das 40,3 milhões de pessoas afetadas, 15,4 milhões estavam em casamentos forçados, enquanto 24,9 milhões se ...

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    Temer retira 70% da verba de combate ao trabalho escravo, apontam auditores

    De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão Do Rede Brasil Atual  Foto:  MARCELO SAYAO EFE São Paulo – A fiscalização da exploração de crianças e do trabalho análogo à escravidão não é prioridade para o governo Temer. No ano passado, foram congelados 70% do orçamento do setor e a quantidade de auditores é a menor em 20 anos. De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira. Os auditores fiscais e ...

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    Tribunal confirma condenação da M.Officer por escravidão

    Empresa pode ser banida do estado de São Paulo por 10 anos e ter o seu ICMS suspenso Por Karin Salomão, do Exame M. Officer/Facebook/Divulgação São Paulo – A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M.Officer, pode ser banida do estado de São Paulo, depois que a sua condenação por trabalho análogo à escravidão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A decisão mantém a sentença da primeira instância, dada em 2015, e a empresa pode ser proibida de vender mercadorias no estado pelos próximos dez anos por ter seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) suspenso. Em novembro de 2013, a rede de lojas teve 1 milhão de reais em bens bloqueados depois que vistorias em oficinas prestadoras de serviço encontraram e libertaram oito bolivianos que trabalhavam em condições análogas à escravidão. Havia também crianças no local, que tinha condições insalubres de vida e de ...

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    Idas e vindas da lista suja do trabalho escravo no Brasil

    Entenda as alterações na regulamentação da lista suja nos últimos anos e quem está por trás das tentativas de enfraquecer o instrumento Por Caio Borges  Do Conectas (Foto:Renato Alves/Ministério do Trabalho e Emprego) Quase dois séculos após surgirem as primeiras leis de combate à escravidão no Brasil, o país ainda registra números altos de pessoas submetidas a condições análogas ao trabalho escravo. Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil pessoas foram libertadas, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). Ou seja, em 21 anos, seis pessoas foram resgatadas por dia no país. Esses números dão a dimensão do problema que ainda persiste no Brasil e mostram a necessidade de um conjunto de leis que garantam a proteção aos direitos trabalhistas e a penalização de empresas e pessoas que violarem tal legislação. Um dos instrumentos mais simbólicos e eficazes no combate ao trabalho escravo é a chamada ...

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    “Estamos assistindo a uma espécie de revanche das elites”

    O dominicano Xavier Plassat, um dos líderes da luta contra o trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra, fala sobre o governo Temer Por Leneide Duarte-Plon , do Carta Capital  Aqui ficou o nome do grande advogado dos trabalhadores O jovem estudante de Sciences Po de Paris – que tinha um pôster de Marighella em seu quarto – tornou-se dominicano, apoiou o atormentado frei Tito de Alencar no seu último ano de vida no convento francês e, depois de repatriar o corpo do amigo, em 1983, resolveu instalar-se no Brasil e pôr em prática as ideias da Teologia da Libertação na opção preferencial pelos pobres.  Depois de quase 30 anos de vida no interior do Pará e Tocantins, Xavier Plassat, de 67 anos, é atualmente o coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo. Ele veio a Paris para a missa de corpo presente do dominicano Henri des Roziers, jurista que dedicou ...

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    Trabalho escravo e comida feita de lixo erguem barreiras contra o país

    Parlamento europeu pode levantar barreiras contra produtos brasileiros, devido ao trabalho escravo; e segurança alimentar é questionada por especialistas. Do Jornal Correio do Brasil Não bastassem as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo do presidente de facto, Michel Temer, acaba de colocar o Brasil na lista suja, mundialmente, dos países que permitem o trabalho escravo. Após manifestação da OIT, a procuradora-Geral, Raquel Dodge, encaminhou, na véspera, um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ela solicitou a revogação da portaria que precariza as relações de trabalho no país. Enquanto Doria distribui lixo reciclado em forma de comida, Temer transforma os pobres em escravos De acordo com Dodge, o texto publicado no Diário Oficial da União fere a Constituição Federal e afronta o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da OIT. “Esta portaria indica retrocesso nas garantias básicas ...

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    Exploração consentida

    Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações Do Conectas O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou na última sexta-feira, 13, a Portaria N° 1129/2017, que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. A medida contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Em resposta, a Conectas e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. Uma das principais alterações previstas na portaria diz respeito à publicação da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo. A portaria prevê que um empregador só poderá integrar a lista por determinação expressa do ministro do Trabalho. Antes, a inclusão na lista era resultado de uma avaliação com critérios estritamente técnicos, o que garantia ...

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    Até secretária de Temer quer revogar portaria sobre trabalho escravo

    A secretária nacional de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, criticou abertamente a portaria publicada nesta segunda (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização dessa prática. De acordo com ela, a medida “compromete a execução da política” de combate a esse tipo de crime, “coloca em risco” a chamada Lista Suja e deve ser revogada. Do Vermelho  Em nota que ela assina como presidenta da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia manifesta “profunda preocupação” com as novas regras. Na sua avaliação, a mudança “reduz drasticamente o alcance do conceito de trabalho escravo, ao praticamente limitá-lo às situações de restrição de liberdade”. Em entrevista à BBC, nesta terça (17), Flávia analisou que a nova norma representa um "retrocesso inaceitável". Segundo ela, a Conatrae não foi consultada sobre as alterações. "Digo que é inaceitável e que temos que ...

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    Chefe de combate ao trabalho escravo é demitido por Temer depois de denunciar 132 casos

    Portaria publicada nesta segunda (16) pelo ministro Ronaldo Nogueira centraliza e dificulta a divulgação da relação Do Revista Fórum De acordo com informações do Painel, da Folha, a três dias de ser demitido do Ministério do Trabalho, semana passada, André Roston (foto), então chefe da divisão de combate ao trabalho escravo, deixou pronta a chamada lista suja, um cadastro com nomes de 132 empregadores que mantêm funcionários em condição análoga à escravidão. No entanto, uma portaria publicada nesta segunda (16) pelo ministro Ronaldo Nogueira centraliza e dificulta a divulgação da relação. A Agência Brasil publicou reportagem sobre a nova portaria, que impõe várias dificuldades na fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Leia abaixo: O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja ...

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    Domésticas das Filipinas são escravizadas em São Paulo

    Trabalhando por meses sem descanso e sem alimentação suficiente, imigrantes viviam em situação de trabalho escravo dentro de condomínio de alta renda Por Piero Locatelli , do Repórter Brasil Trabalhando como babá e empregada doméstica em uma casa dentro de condomínio de alta renda em São Paulo, filipina sentia fome e chegou a se alimentar da comida do cachorro, para quem ela cozinhava pedaços de carne. “Às vezes eu perguntava à minha patroa se podia pegar um ovo, e ela dizia que não”, afirma a imigrante, uma das três que estavam em situação análoga ao trabalho escravo em casas na região metropolitana de São Paulo, segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Elas chegavam a trabalhar 16 horas por dia, em jornadas que ocupavam todo o período em que estavam acordadas. Em entrevista à Repórter Brasil sob a condição de anonimato, as filipinas disseram que foram parar no hospital após vomitarem e sentirem ...

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