Nesta terça-feira (31), o Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, foi palco de um ato nacional em defesa das cotas raciais e políticas de ações afirmativas. Respondendo ao chamado da Uneafro, Instituto Peregum e Coalizão Negra por Direitos, cerca de 15 mil estudantes, integrantes de movimentos e coletivos de todo país se reuniram para reivindicar a manutenção e ampliação desses direitos.
“Nenhum país evoluiu sem antes investir em educação. Estamos com quase 400 anos de atraso. O Brasil foi o último país da América do Sul a ter uma universidade federal”, declarou o presidente Lula durante a ocasião que marcou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais no ensino federal.
Também estavam presentes outros representantes do governo federal, como Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Geraldo Alckmin, vice-presidente; Camilo Santana, ministro da Educação; e Fernando Haddad, que deixou recentemente o Ministério da Fazenda.
O evento foi marcado pelo anúncio de algumas medidas na área da Educação. Entre elas, a criação da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), cujo objetivo é promover a integração da cultura Hip Hop como instrumento didático-pedagógico, fortalecendo a implementação da Lei nº 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Outra novidade foi a ampliação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que garante suporte técnico e financeiro para a preparação de vestibular à estudantes socialmente desfavorecidos. Ainda este ano, o número de cursinhos apoiados deve subir de 384 para 1.200..
O presidente também destacou a criação de novos Institutos Federais de Educação, que devem passar de 140 para 800. Além disso, foi assinado um decreto que muda a aplicação no Prouni: o estudante concorrerá primeiro às bolsas de ampla concorrência e, caso não passe, será destinado à concorrência nas vagas de políticas afirmativas. A mudança visa diminuir a disputa acirrada das vagas reservadas.
Cota não é esmola
As cotas raciais nas universidades públicas, instituídas pela Lei 12.711/2012, são resultados diretos da luta do movimento negro. Ao longo de mais de uma década de vigência, promoveram a democratização das salas de aula do ensino superior. Em 14 anos da lei, segundo dados do governo federal, 790 mil cotistas negros foram beneficiados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 1,1 milhão pelo Prouni e 29,6 mil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“Nós, negros, sabemos a importância de ter cotas tanto na educação quanto no serviço público. O ato de hoje foi para dizer ao Brasil que cota não é esmola, que as cotas devem ficar. O Brasil deve para a população negra quase 400 anos de escravidão. Vamos continuar dizendo para todo o país que queremos mais dignidade”, afirmou Iêda Leal, militante do Movimento Negro Unificado (MNU).
Douglas Belchior, militante da Uneafro, pontuou: “a Politica de cotas, o Prouni e todas as politicas de assistência estudantil tem sido vitoriosas, demonstrando que o povo pobre, sobretudo o povo negro, quando tem oportunidade, agarra com as duas mãos e muda a vida das suas familias e das comunidades. Hoje foi um dia para celebrar essa história e dizer que seguindo firmes defendendo esses avanços e cobrando mais direitos para que, um dia, nosso país possa alcançar uma condição social de vida digna para toda a população brasileira”.
Mesmo sendo declaradamente constitucionais e reconhecidas como medidas importantes para a redução das desigualdades, as cotas raciais enfrentam ameaças. Em dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei 19.722/2026, que proíbe cotas raciais e de gênero para ingresso nas universidades públicas do estado. Em janeiro, a norma foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do estado.
Em declaração ao Portal Geledés, Taata Kwa Nkisi Katuvanjesi, do ILABANTU – Instituto Latino Americano de Tradições Afro Bantu, repudiou essa e outras tentativas de retrocesso e pontuou: é obrigação do Estado brasileiro a implementação de políticas públicas à altura da grandeza do nosso povo, sobretudo, ao povo preto. Hoje é um dia de celebração, mas temos muito o que avançar”.
“A universidade precisa ser a cara do povo. Políticas públicas como o Prouni, e especialmente as cotas raciais, mudaram a cara da universidade e hoje foi lindo ver esse lugar aqui lotado com milhares de pessoas pretas de diferentes cantos do Brasil, pessoas que entraram na universidade por cotas raciais e que estão fazendo cursinhos populares”, destacou a deputada federal Taliria Petrone.