domingo, dezembro 4, 2022
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 24/11 – Debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Fonte: Lista-Racial-

Dois requerimentos de audiência pública foram aprovados ainda, nesta quarta-feira (18), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos debates deverá instruir a votação de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial e será realizado na próxima terça-feira (24), às 10h.

 

Essa audiência pública deverá contar com a participação do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos; do representante da Educafro, frei David Santos; da professora titular do Departamento de Antropologia Cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yvonee Maggie; do advogado José Roberto Ferreira Militão; do coordenador do Movimento Negro Socialista José Carlos Miranda; da ativista dos Direitos Humanos e Igualdade Étnica Deise Benedito; do cientista político Bolívar Lamounier; do doutor em Geografia Humana Demétrio Magnoli; do coordenador da Educafro William Douglas; do procurador do Estado do Rio de Janeiro Augusto Werneck; da representante do Fórum da Educação Indígena Rosani Fernandes Kaingang; e dos deputados federais Onyx Lorenzoni e Antônio Roberto.

 

O outro debate irá abordar denúncias de irregularidades na Ferrovia Norte-Sul, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a obra, a responsabilidade da Valec e a atuação do Ministério Público Federal no caso. Foram sugeridos como convidados o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.

 

Por fim, a CCJ aprovou voto favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a requerimento do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de voto de aplauso ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso pelo lançamento do livro América Latina, Desafios da Democracia e do Desenvolvimento.

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

Thiago Thobias

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