terça-feira, dezembro 6, 2022
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Câmara derruba projeto que acaba com foro privilegiado

Fonte: Rede Pró-Brasil

A Câmara dos Deputados derrubou ontem a proposta que acabaria com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades dos três Poderes. O texto recebeu 260 votos favoráveis, 121 contrários e 31 abstenções. Mas, por ser uma emenda constitucional, precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.
Alguns dos 39 réus do mensalão tinham interesse na aprovação da proposta, pois, com ela, o caso deles sairia do Supremo Tribunal Federal e iria para a Justiça de primeira instância, o que em tese acarretaria maior tempo para serem julgados.

 

O maior articulador para que a proposta voltasse à pauta ontem foi o líder do PR, Sandro Mabel (GO). Segundo a oposição, Mabel trabalhava em favor de Valdemar Costa Neto (PR-SP), réu no processo do mensalão, que votou a favor da PEC.

 

Mabel disse que sempre foi a favor do fim do privilégio para as autoridades e negou ter trabalhado pela PEC em nome dos réus no processo do mensalão: Quantos mensaleiros têm no Congresso? Seis? Isso não é motivo para votar uma PEC de forma diferente, declarou.

 

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), também réus no STF, não votaram. Genoino e João Paulo Cunha foram vistos pela Folha minutos antes da sessão, mas não foram localizados depois. PT, PMDB, PR, PP, PTB, PSOL e PSC orientaram seus deputados a apoiar o fim do foro.
Outros interessados eram desembargadores que queriam que seus casos, hoje no Superior Tribunal de Justiça, fossem julgados por seus pares.

 

O texto derrubado dizia que os processos só poderiam ser abertos após a autorização dos tribunais superiores. O relator Regis de Oliveira (PSC-SP) propôs mecanismos para evitar abusos na primeira instância e deixava claro que as mudanças entrariam em vigor a partir da promulgação da proposta.

 

Com o texto derrotado, a emenda original, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ainda está tramitando. A proposta apenas põe fim ao foro privilegiado, sem dar detalhes.

 

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