Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo

 

om a sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal lotada, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o ministro do STF Joaquim Barbosa, e a subprocuradora-geral da República Débora Duprat. 

Durante três dias 38 especialistas de diversas entidades da sociedade civil e representantes dos Três Poderes debaterão a utilização de critérios raciais para a reserva de vagas nas universidades públicas – as chamadas cotas.

O coordenador da audiência e relator dos dois processos que deverão ser julgados pelo STF que tratam do tema, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a partir da audiência pública, a Corte poderá obter subsídios para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, com repercussão geral reconhecida, que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas.  Lewandowski é o relator dos dois processos e por essa razão convocou a audiência pública.

O ministro ressaltou como aspecto importante da audiência a participação da sociedade na gestão pública, para viabilizar uma democracia participativa e não uma democracia meramente representativa. Para o ministro este foi um grande salto qualitativo da atual Constituição brasileira.

“As audiências públicas se inserem nessa ideia de democracia participativa, com a participação do povo no processo de tomada das decisões”, afirmou Lewandowski. Ele citou a participação pública em questões como “planejamento urbano, fiscalização das contas públicas, estabelecimento de políticas públicas no âmbito da saúde, da educação e do meio ambiente.

“As audiências públicas, o instituto dos amicus curae que são os amigos da Corte que colaboram no julgamento das questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal e mesmo o televisionamento das sessões de julgamento fazem parte deste processo de aproximação da cidadania dos poderes da República, em especial do poder Judiciário”, observou o ministro.

Ricardo Lewandowski explicou aos participantes que as audiências públicas são convocadas quando está em discussão na Corte um tema de grande repercussão na sociedade, como foi o caso das pesquisas com células embrionárias e das terras indígenas.

O ministro afirmou que deposita grande expectativa de que a audiência possa dotar os ministros de importantes subsídios para o julgamento das ações em tramitação no STF.

Já o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância da audiência pública para o debate com a sociedade de questões polêmicas, ao afirmar que “embora venha se tornando frequente, não se trata de um evento comum, dada a complexidade de sua realização e os pressupostos estabelecidos na legislação para o seu deferimento”.

O ministro Gilmar Mendes salientou que as audiências trazem temas “que despertam grande interesse na sociedade e elevada complexidade, que demandam a visão de interessados e experts e essa é a visão talvez mais expressiva dessa participação plural desses vários setores nesse complexo processo”.

Ao se dirigir aos participantes da audiência, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância do tema “relacionado a questão da igualdade substancial ou tentativa de inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”. O ministro também enalteceu a participação da sociedade para um tema “sobre o qual ela nem sempre quis discutir, com a devida abertura”.

A audiência pública prossegue durante toda a manhã de hoje na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, com a explanação dos especialistas convidados.

Fonte: STF

+ sobre o tema

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro no pé. Ou melhor: é uma carga redobrada de combustível para fazer a máquina do racismo funcionar....

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...