Desembargador saiu da coordenação da Comissão da Infância e Juventude. Ato acontece na quinta
O afastamento do desembargador Siro Darlan do cargo de coordenador da Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciado no dia 4 de junho, repercutiu negativamente entre autoridades do setor e políticos. Nas redes sociais, circula uma convocação para um ato público marcado para esta quinta-feira (11), em frente ao TJ-RJ. Vários organismos sociais já confirmaram participação no “Somos todos Siro Darlan”.
O desembargador foi afastado através de uma carta, enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando de Carvalho. Na carta, o presidente alegou incompatibilidade com a administração do TJ e abordou as críticas feitas por Darlan em seu Facebook pessoal a respeito do auxílio-educação para magistrados.
Em sua página no Facebook, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) escreveu um texto dizendo que o desligamento do desembargador “parece estar orientado por visão corporativista, do ponto de vista da categoria, e penalista, na linha conceitual”. “Além disso”, prosseguiu, “‘recomendação’ está longe de ser ‘interferência no trabalho dos juízes’. O Judiciário continua a ser um poder fortemente verticalizado. A propalada ‘incompatibilidade com a orientação, pensamento e filosofia de trabalho da administração do TJ’ deveria ser mais bem explicitada”. O texto termina com uma frase expressando solidariedade a Siro.
O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) destacou o prestígio e reconhecimento “por decisões e ações justas, pautadas nos direitos humanos, em casos em que a dignidade humana de crianças e adolescentes estava ou esteve ameaçada ou violada. Sua atuação nesse sentido é incontestável. E é isso que esperamos de um juiz”.
Wyllys comentou também as críticas ao auxílio-educação para filhos de magistrados feitas pelo desembargador em sua página pessoal no Facebook: “Lamento que o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro tenha deixado de lado todo esse trabalho e decidido afastar o desembargador por razões políticas e por ele ter publicado uma crítica justa a um excesso do poder judiciário”.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamentou o afastamento. “Ele tem um posicionamento muito claro contra a redução da maioridade penal”, comentou. “Lamento muito a saída de Siro Darlan. Ele se posicionou publicamente, se expôs. O Tribunal de justiça alegou divergências administrativas mas acredito que haja outros motivos por trás”.
Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), parlamentares já manifestaram indignação e buscam caminho para tentar reverter o quadro. Para o deputado Marcelo Freixo (Psol), Siro Darlan não foi afastado em função de alguma atitude frente à coordenação. Para ele, o magistrado é referência nacional em relação a este trabalho. “Quem perde é a sociedade, espero que a gente consiga reverter esta situação. Siro apoiou o próprio presidente do Tribunal de Justiça, que me parece uma pessoa sensata. As divergências acontecem, entendo, cada Casa tem a sua dinâmica política, sua personalidade. Sei que as divergências foram públicas, mas acho que o papel que o Siro desenvolve ali deveria gerar um diálogo maior”, destaca Freixo. O parlamentar já procurou a presidência do TJ? e agendou um encontro para o final deste mês para tratar do assunto. “Vou conversar com ele [presidente do TJ] sobre uma reconsideração, o diálogo sempre pode reverter qualquer quadro. Tive no contato com o presidente do TJ uma impressão de uma pessoa muito sensata. Ele foi apoiado por várias pessoas que tenho como referência na Justiça, inclusive pelo Siro Darlan”, disse.
Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, encara a situação como uma perda para a causa em que atua: “Tenho uma profunda admiração pelo desembargador. Acho que perdem, com o afastamento dele das funções que vinha desempenhando, os segmentos de Direitos Humanos, os quais ele sempre prestigiou, como no caso desses garotos adolescentes, que hoje são alvo de uma ira de segmentos da sociedade brasileira. Se perde muito com o afastamento dele.”
O vereador Leonel Brizola Neto (PDT), membro da Comissão dos Direitos da Criança e Juventude da Câmara, está articulando na Câmara Municipal um movimento em favor ao desembargador, na intenção de chamar a atenção do TJ para rever a decisão. “Vamos entregar [o documento ao Tribunal de Justiça] ainda antes do ato popular que está marcado para a quinta-feira. Pelo menos no campo progressista, devemos ter mais apoio”, adiantou o vereador. Para Brizola, quem mais perde com a decisão do TJ é a sociedade.
“Quem perde mais é quem perde um defensor da criança e do adolescente, justamente a cidade do Rio de Janeiro e, principalmente, a criança e o adolescente. O histórico de serviço prestado por Siro Darlan à nação em prol da luta pela melhoria da qualidade de vida destes adolescente é uma coisa maravilhosa. Acho um descalabro, uma falta de sensibilidade da Justiça o promover este ato que, para mim, é político. No momento em que o país está discutindo esta questão da redução da maioridade penal, ele é uma pessoa importantíssima para esclarecer a população que não precisamos punir, mas educar. Era a figura chave para comunicar à população, através da Justiça, que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já prevê restrições de liberdade. A pessoa não conhece o que é o ECA. É um dos estatuto mais evoluídos no mundo, de proteção, direito e até de restrições da liberdade da criança e adolescente”, diz Brizola.
Outras iniciativas na Casa tomaram força desde a semana passada. O vereador Jefferson Moura (Psol), da Comissão de Direitos Humanos, foi o autor de uma Moção de Solidariedade votada em sessão e que deve ser entregue ao desembargador em um ato organizado por várias entidades do setor, agendado para o dia 13 de junho.
“Todos nós ficamos negativamente surpresos [com o afastamento do desembargador do cargo no TJ]. O desembargador Siro Darlan tem uma trajetória de vida no judiciário brasileiro em defesa da criança e do adolescente. Como magistrado, no serviço publico, é exemplar. Como militantes na área dos direitos humanos, nos preocupa que esse afastamento possa prejudicar um trabalho tão necessário neste momento, que se discute a redução da maioridade penal. Foi uma surpresa desagradável o afastamento dele. Inclusive, na semana passada nós votamos aqui na Câmara, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, uma Moção de Solidariedade, que vai ser entregue a ele em um ato com a participação de várias entidades do setor, no próximo dia 13. Ele é um aliado e um exemplo, não só na defesa das crianças e adolescentes, mas também dos direitos humanos. No que depender da gente, o tribunal deve rever esta decisão. Se não é uma perseguição política, o tribunal, a presidência poderiam rever esta decisão, independentemente de ter uma visão ou mesmo de criticar o desembargador. Não se pode penalizar a sua atividade profissional. Isso é ruim para a cidade, para o estado do Rio, para a Justiça”, afirma o parlamentar.
A notícia foi recebida com surpresa pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), associação civil que desenvolve programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, e que tem atuado, por exemplo, no caso dos manifestantes presos no Rio de Janeiro. Italo Pires Aguiar, advogado do DDH, destacou a trajetória profissional de Siro Darlan, chamando a atenção para a dificuldade que o Tribunal de Justiça deve enfrentar agora, para encontrar jurista de igual dedicação e bagagem intelectual acerca dos direitos da criança e do adolescente.
“Quando ele foi colocado nessa função pelo atual presidente, não só o Instituto de Defensores de Direitos Humanos, mas toda a sociedade civil envolvida com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes comemorou bastante. Então, a gente vê com surpresa e com lamento esse afastamento, ainda mais porque ele tem um histórico intelectual importante, defende posições super progressistas, contrárias à internação massiva de adolescentes, por exemplo, e vinha externalizando isso”, disse o advogado. “Perde o sistema socioeducativo e perde a sociedade fluminense.”
No campo das políticas sociais, entidades importantes já se manifestaram a favor do retorno de Darlan para a coordenadoria. “O Doutor Siro Darlan é a pessoa mais preparada e capaz para tratar temas tão delicados e tão sensíveis. A forma como ele foi afastado chocou a todos nós”, ressaltou o coordenador-executivo do AfroReggae,José Junior?
O Cofundador e Diretor Executivo do Crescer e Viver, escola especializada em arte circense e transformação social, Junior Perim, também lamenta o afastamento do desembargador. “Como alguém que vem atuando na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente no Rio de Janeiro, na trajetória da organização que eu tenho origem, a gente tem no Siro Darlan uma referência e uma inspiração do magistrado que sempre buscou reconhecer a ação social empreendida pelo sujeito na sociedade na promoção e garantia dos direitos da criança e adolescente. Tem impressa na trajetória dele um compromisso com a aplicação do estatuto, com o princípio do melhor interesse para a criança, para a juventude brasileira. É sem dúvida um magistrado brasileiro mais respeitado neste campo do Direito. É uma perda simbólica para todo mundo que atua na perspectiva de promover espaços, portas e programas para assegurar a condição da infância no papel de depositária do futuro do Brasil. A gente lamenta muito e deseja que o presidente do Tribunal de Justiça possa reconsiderar esta decisão e quem sabe até promover um diálogo com quem faz ações para a infância. Ele vai entender a importância do Dr. Siro e a sua significação para o nosso trabalho. É chato ver uma noticia como esta para a sociedade brasileira, um passo atrás antes de garantir tudo aquilo que está proposto no estatuto da criança, um passo atrás para encarcerar a infância e a adolescência brasileira. Então, para nós, é uma derrota muito grande, mas a esperança não morre. Quem sabe se o presidente do Tribunal de Justiça, lá do seu elevado do espírito público, possa considerar para o bem da sociedade brasileira a volta do Dr. Siro e anular esta decisão. Quando era juiz da Infância, Siro Darlan foi o grande incentivador que a gente levantasse o Circo Viver em uma área pública e produtiva. Dez anos depois de desenvolver ali um programa social, a gente consolidou esta metodologia e se converteu em uma das mais importantes escolas de circo brasileiro, que tem desde o primeiro passo o apoio e carinho do Dr. Siro Darlan”, diz Perim.
Membros de uma entidade que trabalha com grande sintonia com as Varas da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, interpretam a saída de Darlan da coordenadoria como um “retrocesso”. O conselheiro Edmilson Ventura, da unidade de São Gonçalo, ainda tem esperança de a Justiça rever a decisão, o que para ele vai beneficiar toda a sociedade.
“Mais uma vez a gente retrocede. Nós temos o estatuto da criança e do adolescente. E é unânime dizer que é uma das leis mais avançadas do mundo. E o desembargador, podemos dizer, é um capítulo dentro desta história, porque ele ajudou nesta confecção, desta lei, ele participou disto de uma forma bem ativa. E ele, por um acaso, é um militante destes direitos humanos, crianças e adolescentes, dentro do judiciário, não desmerecendo os outros. Além de militante, ele é um especialista, um profundo conhecedor. Levar esta matéria para lá é tudo que a gente queria, ter um representante no judiciário. Para entender melhor o problema da sociedade brasileira, vamos colocar que temos, historicamente, com relação à criança, mulher e idoso, a consciência de que temos furos adequados a cada um destes segmentos, exatamente porque a nossa cultura é contrária a estes segmentos. Criamos a Vara da Criança e Adolescente, do idoso, e a Vara da Mulher, em função disso. Você tem lá um desembargador que tem a coragem e experiência, que dentro de um ambiente diferenciado, se destaca dos demais. O desembargador Siro Darlan é sensível ao avaliar que a rua não produz adolescente, quando eles estão em estado de vulnerabilidade nas ruas, é porque falhou a família, está falhando o estado e vai falhar a sociedade, porque vai assumir um papel que é o seu, que é o de julgar e condenar”. avalia o conselheiro.
O delegado Orlando Zaconne, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, doutor em Ciência Política e autor do livro ‘Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro’ destaca que Siro Darlan tem um carreira diretamente ligada à Vara da Infância e Juventude e sempre se dedicou a estas causas. “Ele tem um acúmulo de conhecimento e de comprometimento. A sua saída desta função de coordenador, com este histórico, por todos que conhecem o trabalho que há décadas vem sendo desenvolvido pelo desembargador junto às Varas da Infância e Juventude, é uma grande perda. Uma perda para a sociedade”, considera Zaconne.
