Por Direitos Humanos ou direitos do homem devemos entender que se tratam daqueles que o homem possui por sua própria natureza humana e pela dignidade que lhe é inerente, constituindo um dever da sociedade política a ser garantido e consagrado.
por Gilmar Monego no JusBrasil
Em um passado bastante recente, nosso país foi sacudido por regimes políticos de governos mais austeros, com inúmeras violações dos direitos fundamentais do homem, o que serviu para despertar o olhar de alguns seguimentos da sociedade quanto ao respeito pelos Direitos Humanos. Posteriormente a essa fase histórica, foi restabelecido o Estado de Direito e o apoio dos intelectuais, que antes militavam, se esvaziou e somente aqueles desligados e independentes do grande capital e que não têm, em princípio grande apoio da imprensa, é que continuaram na luta em favor dos Direitos Humanos, desta feita com o conceito renovado e com pauta de reivindicação ampliada.
Em contrapartida, iniciaram-se as distorções com a redução do discurso pelos Direitos Humanos a uma questão policial, deixando de lado os direitos básicos à sobrevivência. Essa distorção, nos parece, que pretende mudar o eixo das discussões de todo o conteúdo dos Direitos Humanos, reduzindo-o a um discurso limitado na defesa desses direitos. Muitos acabam sem responder a uma indagação que amiúde surge na boca daqueles que pretendem esvaziar o discurso acerca dos Direitos Humanos: “e os direitos humanos da vítima?” Parece até que existem duas espécies de Direitos Humanos: os dos marginalizados e o das vítimas. Senhor leitor, os Direitos Humanos constituem um instrumento forjado para defender a pessoa humana de um modo geral e não apenas um indivíduo qualquer, seja ele criminoso, seja ele vítima de crimes.
Os Direitos Humanos estão disseminados não só através de transgressões à lei praticadas pelos homens, mas sim no exercício abusivo do poder político e do poder econômico.
As pessoas que lutam pelos Direitos Humanos no Brasil, são rotuladas como aquelas que lutam pela proteção do “bandido” contra a polícia, esquecendo-se (ou fingindo esquecer) que o conceito é mais abrangente e envolve outras ações civis na verdadeira luta por condições dignas de vida, portanto o discurso é muito maior.
A retórica de que os Direitos Humanos se resumem na busca de proteger os bandido da polícia, encobre o fato de que a polícia, foi (ou é) utilizada com freqüência como repressora dos movimentos de reivindicação das classes populares. Na verdade o choque não é entre a polícia e o cidadão e sim entre Estado e cidadão. A polícia serve apenas de instrumento, de força aparente, de materialização do Estado.
Seria por demais simplista imaginar que a Segurança Pública depende apenas das corporações policiais, essas representam apenas uma metade da questão, enquanto que a outra metade depende de fatores variados, como educacionais, sociais, econômicos, culturais, etc… E é exatamente no manejo eficiente dessa complexidade que vai assegurar ao país um bom nível de segurança pública. Esquecem alguns que jamais haverá um equilíbrio social, prosperando os Direitos Humanos, cidadania e democracia, sem que se melhore a distribuição de renda no país, por exemplo, pois na sociedade civil em que não impere essa tríade (direitos humanos, cidadania e democracia), qualquer menção legal a garantias fundamentais é de eficácia extremamente limitada.
O trabalho policial é extremamente difícil e deveria merecer todo o respeito da sociedade, no entanto, muitas vezes não encontra na sociedade brasileira a consideração e apoio que requer. A segurança pública necessita ser compreendida sob o prisma dos Direitos Humanos, para que se ajuste a atuação das polícias e aconteça seu aprimoramento. O respeito aos Direitos Humanos não implica em afrouxamento, tolerância ou complacência em relação à criminalidade, ao contrário exige respeito à vida e à integridade física das pessoas. A polícia como um todo tem que buscar a confiabilidade do cidadão, por isso é imperioso, respeitar o cidadão para conquistar o seu respeito.
