ONG internacional de direitos humanos pede que o Brasil não reduza a maioridade penal

ONG internacional de direitos humanos apela para que o Brasil não aprove, no Congresso, a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal; “Até o momento o Brasil esteve à frente do movimento internacional no sentido de garantir proteções legais cada vez mais amplas para as crianças e adolescentes”, disse Maria Laura Canineu, diretora da entidade no Brasil; “Mas esta medida colocaria em risco os direitos das crianças e adolescentes e, em última análise, a segurança dos próprios cidadãos brasileiros”, acrescentou; carta foi enviada nesta terça-feira 9 pela Human Rights Watch a líderes do Congresso

No MZ Portal 

Organização internacional que atua em defesa dos direitos humanos, a Human Rights Watch apela ao Congresso Nacional para que o Brasil não aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A entidade enviou uma carta com o apelo a líderes do Congresso nesta terça-feira.

“Até o momento o Brasil esteve à frente do movimento internacional no sentido de garantir proteções legais cada vez mais amplas para as crianças e adolescentes”, disse Maria Laura Canineu, diretora da ONG no Brasil. “Mas esta medida colocaria em risco os direitos das crianças e adolescentes e, em última análise, a segurança dos próprios cidadãos brasileiros”, acrescentou.

No texto, a HRW afirma que a aprovação da PEC 171/1993 “representaria uma clara violação das normas internacionais contidas nos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Vários órgãos de direitos humanos da ONU e a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm afirmado reiteradamente que crianças e adolescentes menores de 18 anos não devem ser julgados como adultos, mas sim em sistemas de justiça próprios destinados a proteger os seus direitos e particularidades. A legislação internacional também proíbe o encarceramento de crianças e adolescentes com adultos”.

Leia Também: 18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal

“Os defensores da emenda argumentam que a mudança na Constituição alinharia o Brasil às práticas de outros países, quando na verdade a maioria das nações estabeleceram a maioridade penal em 18 anos ou mais”, diz ainda a organização. O texto também destaca que “um grupo de trabalho composto por especialistas independentes e funcionários do governo norte-americano descobriram que esta prática ‘ao invés de diminuir, normalmente aumenta os índices de violência’ entre jovens infratores e concluiu que é ‘contraproducente enquanto estratégia para prevenir ou reduzir a violência juvenil e reforçar a segurança pública’”.

Outro relatório citado pela Human Rights Watch, preparado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2010 concluiu que o julgamento de adolescentes no sistema de justiça comum “não produz proteção para a comunidade”, mas sim “aumenta substancialmente a reincidência”.

“Os defensores da emenda acreditam que ela reduziria as taxas de criminalidade, porém, as evidências disponíveis indicam que essa prática tem precisamente o efeito contrário”, afirmou Maria Laura. “Os Estados Unidos são um dos poucos países que ainda julgam adolescentes como adultos e os estudos têm demonstrado que estes jovens são mais propensos a reincidir no crime após serem liberados do que aqueles cujos casos são tratados pelo sistema de justiça juvenil”, sustentou.

+ sobre o tema

Mulheres são mais vulneráveis ao HIV e sofrem mais preconceito

A aids é mais recorrente entre homens do que...

Curso: “Ferramentas de busca na internet: onde estão os coletivos e sujeitos nas redes”

Formação apresenta a técnica de cartografia de redes por Pedro...

Manifestantes em prol dos direitos humanos fazem protesto em Cuiabá

Membros de institutos, ONGs e estudantes fizeram protesto na...

para lembrar

Consultoria mapeia pesquisadores em saúde da população negra

O edital visa também a criação de um banco...

Diário Oficial publica 24 projetos para prevenção à violência entre jovens negros

Fonte: Terra Notícias - O subsecretário de Ações Afirmativas da...

Concursos públicos oferecem 30,2 mil vagas com salários de até R$ 28,9 mil

Concursos públicos oferecem 30.209 vagas em todas as regiões...

Das ações sobre aborto no Brasil, 31% julgam violência contra gestantes

Estudo analisou quase 800 decisões de tribunais estaduais, STJ...
spot_imgspot_img

Campanha quer proteger crianças e adolescentes no carnaval

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançou neste sábado (15), em Belo Horizonte (MG), a campanha “Pule, Brinque e Cuide – Unidos...

Geledés se aproxima da União Africana (UA)

O assessor internacional de Geledés, Gabriel Dantas foi convidado a participar como observador do evento de Pré-Lançamento do Tema da União Africana 2025, cuja...

Mutirão para trans e travestis oferece mais de 1 mil vagas de emprego

O Sindicato Paulista de Empresas de Contact Center (Sintelmark) promove nesta quarta-feira (12), em São Paulo, um mutirão de emprego para pessoas transexuais e...
-+=